A novidade é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), que é exigida apenas para veículos registrados a partir de 4/1/2021. A nova medida foi definida na Resolução Federal 809/2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O ATPV-e é crucial para garantir a legalidade da transferência de veículos. Sem esse documento, o antigo proprietário pode continuar sendo responsabilizado por infrações de trânsito, acidentes ou por débitos do veículo, mesmo após a venda. Além disso, não fazer a legalização pode resultar no bloqueio do veículo.
Desde 2021, o CRV/DUT não é mais emitido de forma impressa, em papel-moeda, e passou a se chamar Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e).
Depois de preenchido e impresso o ATPV-e, vendedor e comprador deverão reconhecer a firma por autenticidade no cartório. A comunicação de venda será incluída eletronicamente, devendo o vendedor acompanhar no portal do Detran. SP a efetivação da comunicação de venda.
São duas modificações: O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico) substitui o CRLV; O ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica), por sua vez, substitui o CRV.
Sessenta dias, a partir da data colocada no recibo de compra e venda (Certificado de Registro de Veículo, CRV, ou Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, ATPV-e) .
Atenção: No final dos processos de compra e venda, ainda é OBRIGATÓRIA a entrega do CRV original, ou do ATPV-e, com reconhecimento de firma (ou nota fiscal e decalque do chassi, no caso de veículo zero Km) ao Detran, para desbloqueio do veículo.
A nova funcionalidade permite que a transferência de veículos seja realizada sem a necessidade de reconhecer firma, possibilitando que a comunicação de venda do veículo seja realizada usando apenas o aplicativo.
O valor de transferência de veículo é de R$ 212,60 em São Paulo, caso o licenciamento esteja em dia. Se estiver atrasado, o valor sobe para RS306,47. Este montante, porém, varia conforme determina o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.
Neste caso, a autorização para transferência deverá ser informada na ATPV constante do verso do CRV. O proprietário deverá solicitar a ATPV-e ao vender um veículo cuja transferência anterior ou primeiro registro tiver ocorrido a partir de 04/01/2021.
A tecnologia estará disponível apenas para veículos que tiveram sua documentação emitida, por qualquer motivo, a partir de 4 de janeiro de 2021. Isso porque, a partir dessa data, o antigo Documento Único de Transferência (DUT), deixou de existir e foi substituído por uma versão digita, o ATPV-e.
Por meio de agendamento prévio, o vendedor apresenta os documentos necessários e solicita a emissão da ATPV-e. Após isso, tanto o vendedor quanto o comprador precisam se dirigir ao cartório. Lá, eles assinam a ATPV-e impressa e pagam pelo reconhecimento de firma do documento.
Qual o documento que comprova a propriedade do veículo?
Conheça a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e) Conforme Resolução Contran nº 809/20, a partir de 04/01/2021, a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) passou a ser digital, não havendo mais a impressão do CRV em papel moeda (documento verde).
O CRV e o CLA agora serão integrados ao Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Segundo o Contran, a medida vale para veículos registrados a partir desta segunda.
Para emitir, basta entrar no site do Detran do seu estado, clicar na aba de veículos, seguir para a parte de 'transferência de veículos' e 'solicitação de ATPV-e'. A sigla ATPV significa Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo e é o documento obrigatório numa situação de compra e venda de automóvel.
Quanto um despachante cobra para fazer a transferência de um veículo?
O valor de 2022, referente ao processo de transferência de veículo inclui: Taxa de transferência, recolhida pelo número de RENAVAM de acordo com o licenciamento anual: Caso o licenciamento esteja pago, o valor da taxa sai por R$246,17; Se o licenciamento anual ainda não estiver pago, a taxa fica em R$391,03.
É obrigatório trocar a placa para Mercosul na transferência 2024?
Veículo de outro estado que já tem a placa no padrão Mercosul, porém modelo da resolução 969/22 com brasão e bandeira, será necessária a troca da placa? Não, o cidadão não será obrigado a trocar a placa.
A taxa de licenciamento anual é de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), reajustado todos os anos.
Conheça aqui o CRLV-e.A mesma Resolução instituiu a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), que constitui o comprovante de transferência de propriedade.
Agora, vendedores e compradores de carros, motos, vans, caminhões e outros já podem assinar digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e). Desde que entrou em operação, em março deste ano, e até o último mês de agosto, foram realizadas mais de 36 mil vendas digitais.
Em média o processo de transferência de veículo custa R$263,80 e a transferência + licenciamento R$419,03 (Preço Atualizado). Se você está pensando em comprar um carro usado, planeje-se para pagar, além do preço combinado com o vendedor, o valor de transferência de veículo.
A responsabilidade por todo o processo de transferência de veículo é do comprador. Após a aquisição, ele tem 30 dias para regularizar a situação do carro. Portanto, quem deve pagar a taxa de transferência é quem compra.
Quem deve pagar a taxa de transferência do veículo?
Quem paga a transferência do veículo, o comprador ou o vendedor? Antes de tudo, é importante frisar que a transferência de um automóvel deve ser feita sempre que houver mudança de proprietário do veículo. Assim, de forma muito direta, quem deve se preocupar com a transferência do veículo é o comprador.
