O que significa acórdão na aposentadoria?

A decisão do colegiado é chamada acórdão. Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.
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O que significa acórdão em um processo contra o INSS?

Quando o processo vai para o Tribunal, ele é analisado não apenas por um, mas por três juízes, chamados de desembargadores. Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO.
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O que acontece depois da publicação de acórdão INSS?

Após a publicação de um acórdão, várias ações podem ser tomadas, dependendo das partes envolvidas e do caso em questão. Aqui estão alguns dos possíveis cenários: Cumprimento da decisão: Se o acórdão determinar uma obrigação ou um direito a ser concedido, a parte vencedora poderá buscar o cumprimento dessa decisão.
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O que vem após acórdão?

O que é o acórdão

Após esse recurso, o processo é encaminhado ao TRT e analisado por um grupo de 3 desembargadores. Após essa análise, os desembargadores chegam a uma conclusão sobre o processo, alcançando um entendimento em comum. Essa determinação coletiva é denominada de ACÓRDÃO.
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Qual a finalidade do acórdão?

Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, ...
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Saiu o acórdão: Estou aposentado?

Qual o prazo para o INSS cumprir o acórdão?

O prazo para o cumprimento da diligência é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Após esse prazo, o INSS deverá restituir os autos ao órgão julgador com a diligência integralmente cumprida.
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O que vale mais o acórdão ou a sentença?

Vale o Decisum do colegiado que irá confirmar ou não à sentença. Logo, processualmente vale mais o acórdão.
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Quanto tempo leva para receber o dinheiro depois do acórdão?

Depois de publicada a sentença, a empresa processada deve pagar a causa trabalhista de 48 horas até 15 dias úteis. Logo, em média, após a sentença, a parte vencedora espera receber os valores de sua causa trabalhista nesse intervalo de tempo.
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Quanto tempo dura um acórdão?

Pleno define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão.
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Qual o recurso depois do acórdão?

Após a decisão, pode haver interposição de recurso interno na forma de: agravo regimental, embargos de declaração, embargos infringentes ou embargos de divergência.
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Quando o INSS aprova o benefício?

Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença. Ultrapassados os prazos, o benefício deverá ser imediatamente concedido.
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Como saber o resultado de um acórdão?

Os acórdãos, súmulas e decisões monocráticas somente podem ser consultados após a publicação no Diário da justiça Eletrônico e inclusão na base de dados pela Secretaria de Jurisprudência..
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Como saber se o recurso foi aceito pelo INSS?

Para consultar o recurso no INSS não é necessário comparecer presencialmente em nenhuma agência. Para isso, basta acessar o aplicativo "Meu INSS" com os mesmos dados de login e senha cadastrados no momento da solicitação do requerimento e procurar pela opção “Consultar Pedidos”.
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Qual a diferença entre sentença e acórdão?

Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos são feitos pelos desembargadores.
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Quando o acórdão passa a valer?

As decisões do Judiciário só têm validade depois da publicação da ata do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico.
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O que quer dizer V acórdão?

Nas petições forenses, é comum o advogado recorrer contra determinado acórdão referindo-se a ele como “venerando Acórdão” ou “v. Acórdão”. A expressão “venerando”, do latim “venerandus”, significa venerável, respeitável, que deve ser acatado ou que merece ser venerado.
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O que vem depois da publicação do acórdão?

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.
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Qual o prazo para cumprimento de acórdão?

Decorrido o prazo de quinze dias sem o cumprimento espontâneo da obrigação, torna-se impositiva a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e o arbitramento dos honorários advocatícios.
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Qual o prazo para recorrer um acórdão?

O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial.
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O que é um acórdão do INSS?

O que é? Serviço para contestar o resultado de um julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O recurso é enviado para a Câmara de Julgamentos (2ª instância) e pode mudar até mesmo a própria decisão da Câmara ou da Junta de Recursos (acórdão).
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Quanto tempo demora para pagar depois do acórdão do INSS?

Após a concessão do seu benefício, o INSS tem um prazo de 45 dias para iniciar os pagamentos. Esse período está definido no Regulamento da Previdência Social no artigo 174. Portanto, é preciso ter paciência e saber que a previdência não realiza o pagamento de forma imediata.
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Como saber se a causa foi ganha?

Existem diversas formas de fazer isso: Acesso ao site do Tribunal: O primeiro passo é acessar o site oficial do tribunal responsável pelo processo. Cada tribunal possui um portal que disponibiliza informações sobre processos judiciais. Lá, você encontrará detalhes como o número do processo e o valor envolvido na causa.
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O que cabe contra acórdão?

Cabe recurso especial contra o acórdão que fixou ou revisou a tese jurídica em abstrato no IRDR, mesmo que não tenha julgado o caso concreto. O art. 105, III, da Constituição Federal afirma que somente cabe recurso especial na hipótese de “causas decididas” pelo TJ ou TRF.
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O que significa decisão de acórdão?

Os acórdãos também são uma espécie de pronunciamento judicial, todavia, é definido com uma decisão colegiada (mais de um magistrado) de um órgão de Tribunal. Contra julgamentos colegiados, em regra, cabem recursos para as instâncias superiores.
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É possível recorrer de acórdão?

Pela lei, é permitido um recurso especial ou extraordinário para questionar uma decisão tomada em Acórdão, com prazo de até 15 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial. Assim, é possível questionar a decisão do colegiado, levando o caso para o STF, caso seja extraordinário, ou ao STJ, caso seja especial.
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