O que diz o artigo 5 inciso 7?
O artigo 5º, em seu inciso VII, afirma que: VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.Qual o significado do artigo 5º?
Segundo a Constituição Federal, art. 5º, inc. X, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.Qual é o significado do artigo 5?
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 69.O que o artigo 7 quer dizer?
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; · Ver art.Assistência Religiosa em entidades públicas - Art. 5º, inciso VII, da CF/88
Qual é a lei do artigo 7?
Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.O que é o 7 artigo?
O Artigo 7 diz que a lei é a mesma para todos e que a lei deve tratar todos de forma justa. Três vezes ao longo de 38 palavras, o artigo bane discriminação e distinção. Estes princípios de igualdade e não discriminação ajudam a formar o Estado de Direito.Como explicar o artigo 5?
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina o exercício dos direitos sociais e individuais, assim como a liberdade dos indivíduos, a segurança e o bem-estar, além do direito de se desenvolver com igualdade e justiça.Qual o foco no artigo 5?
O artigo 5º da Constituição garante o Livre Exercício Profissional, isto é, a prática de qualquer trabalho, ofício ou profissão.Por que o artigo 5 é o mais importante?
5º da CF (Constituição Federal) é um dos mais importantes e conhecidos do ordenamento jurídico, pois traz consigo os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão. Suas disposições são fruto de um longo processo evolutivo pelo qual a democracia brasileira passou, atingindo seu auge com a promulgação Carta Magna de 1988.O que diz o artigo 6?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.Quantos artigos tem o artigo 5?
5º da CF, o qual contém 78 incisos. Os incisos, em geral, são autoexplicativos.Para que serve o artigo 5 dos direitos humanos?
Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.O que diz o inciso 7?
II - DA RELIGIÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERALO inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.