BenRea = S), apresenta neste campo as siglas: BR = Beneficiário Reabilitado, quando o colaborador estiver cadastrado como beneficiário reabilitado; PDH = Pessoa com Deficiência Habilitada , se não for beneficiário reabilitado e estiver cadastrado como pessoa com deficiência ; 6-NIT - Apresenta o PIS(R034FUN.
4 NOME DO TRABALHADOR Até quarenta caracteres alfabéticos. 5 BR/PDH BR – Beneficiário Reabilitado; PDH – Portador de Deficiência Habilitado; NA – Não Aplicável. Preencher com base no art.
Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA - Não Aplicável. Técnica utilizada para apuração do item 15.4, com até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA - Não Aplicável.
XXX-XX. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI, sendo que, no caso de CI, pode ser utilizado o número de inscrição no SUS ou na Previdência Social. CPF DO REPRESENTANTE LEGAL: CPF do representante legal da empresa, com onze caracteres numéricos, no formato XXX.
Certo. Com o PPP – ou os PPP's em mãos – uma das primeiras coisas a serem avaliadas é conferir se seus dados pessoais estão corretos, tais como nome completo, número da carteira de trabalho, data de nascimento, data de admissão na empresa, dentre outros.
O que fazer quando a empresa não tem PPP? É obrigatório fornecer PPP? veja aqui neste Guia completo.
Quanto vale 5 anos de PPP?
Quanto tempo de PPP vale para aposentadoria? 1 ano de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) vale como 1 ano de tempo especial para a aposentadoria.
15.8-C.A. EPI - Número do Certificado de Aprovação do MTE para o EPI referido no campo 15.7, com 5 caracteres numéricos. Caso não seja utilizado EPI, o campo será preenchido com NA=Não Aplicável. No sistema, esta informação se encontra no cadastro do EPI, na pasta EPI, campo Certificado.
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.
O que deve constar no PPP para aposentadoria especial?
O PPP para aposentadoria especial deve conter as informações sobre o trabalhador e a empresa, os dados administrativos, os registros ambientais e resultados de monitoração biológica, além do código do benefício, do código do enquadramento legal e da data de início e fim de cada função ou atividade.
Basicamente, NIS, PIS, PASEP e NIT são o mesmo número usado para identificar o trabalhador e permitir que ele receba benefícios trabalhistas previstos em lei.
Trata-se da indicação de que houve ou não a neutralização ou eliminação do risco, com o emprego de Equipamentos de Proteção Coletivo eficazes, a partir do preenchimento com “S” (sim) ou “N” (não).
Entre as informações presentes no PPP, estão a descrição da atividade executada pelo trabalhador, o período de atividade, o(s) risco(s) ao qual está/estava exposto, a intensidade e a concentração dos agentes nocivos e o histórico dos exames médicos realizados pelo profissional.
A FALTA DE CARIMBO NO PPP NÃO CONSTITUI ÓBICE INTRANSPONÍVEL À VALIDADE E EFICÁCIA DO DOCUMENTO, O QUAL É SUBSCRITO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPREGADORA, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO.
Quem tem direito ao PPP? Tem direito ao PPP para aposentadoria especial todo trabalhador que realiza atividade insalubre ou perigosa. Ou seja, todos os profissionais, inclusive servidores, que trabalham em ambiente com exposição a agentes nocivos à saúde ou risco à vida ou integridade física, têm direito ao PPP.
1: deve constar o período em que o segurado esteve exposto ao agente nocivo, devendo estar coerente com a função exercida; 2: campo destinado ao tipo (natureza) do fator de risco, podendo ser químico, físico ou biológico (Q, F, B); 3: campo em que deve ser descrito o fator de risco.
O PPP é essencial para comprovar essa exposição e garantir o direito à aposentadoria especial, um benefício do INSS concedido a trabalhadores que exerceram atividades em condições nocivas por um período específico, como 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de risco.
Nessas hipóteses o valor do benefício será calculado com base em 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos de contribuição, no caso do homem.
É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
A tabela de códigos CNAE-Fiscal pode ser consultada na Internet, no site www.cnae.ibge.gov.br. 5 BR/PDH BR – Beneficiário Reabilitado; PDH – Portador de Deficiência Habilitado; NA – Não Aplicável. Preencher com base no art.
TIPO: Um dos campos mais importantes para a finalidade do PPP, devendo ser preenchido com a letra “F” para agentes físicos; a letra “Q” para agentes Químicos; a letra “B” para agentes biológicos; a letra “E” para risco – Ergonômico/Psicossocial e letra “M” para risco Mecânico, conforme classificação adotada pelo ...
Além disso, se não constar o carimbo e a assinatura do responsável da empresa, o PPP não tem validade nenhuma. Então é muito importante que estes campos estejam devidamente preenchidos.
Quais são as informações importantes que devem constar dentro de um documento de PPP?
No formulário de perfil profissiográfico previdenciário (PPP) devem estar contidas informações relacionadas ao período de trabalho do colaborador, como a descrição das atividades realizadas, o nome dos agentes nocivos aos quais o trabalhador foi exposto, o tempo de exposição, exames médicos, dentre outras.
O código GFIP consta no campo 13.7 do PPP e indica se o segurado está ou esteve exposto a alguma situação ou agente nocivo a saúde que gera direito a aposentadoria especial.
Conforme regulamentação previdenciária, a comprovação da atividade especial deve ser feita por meio do formulário PPP. Assim, se o PPP foi emitido e consta nos fatores de risco a periculosidade intrínseca a atividade de vigilante, perfeito, a atividade especial está comprovada!
