Como funciona um contrato de mútuo?
Este tipo de contrato envolve duas ou mais partes. Em um polo, há quem fará o empréstimo dos recursos, geralmente mediante depósito em conta, esta figura é denominada Mutuante. No outro polo temos a Mutuária, ou seja, aquela que recebe os recursos.Qual a diferença entre empréstimo e mútuo?
O que é um contrato de mútuo? Um contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, pelo Código Civil, os contratos de mútuo admitem apenas o empréstimo de coisas fungíveis, tais como títulos da dívida ou dinheiro.O que é mútuo e exemplo?
Mútuo –empréstimo de bem consumível, a devolução deve ser na mesma qualidade e quantidade. Exemplo: dinheiro. Comodato – empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final. Exemplo: uma máquina.Para que serve mútuo?
O mútuo é um tipo de contrato importante que permite o empréstimo de coisas fungíveis entre duas partes. Ele fornece uma estrutura legal para o empréstimo e protege os direitos e responsabilidades de ambas as partes.Direito Civil - Aula #166 - Mútuo (É isso!)
Qual o prazo do contrato de mútuo?
Por exemplo: se o mútuo for um produto agrícola, o prazo pode ser dado até a próxima colheita; se for dinheiro, pode ser estipulado o período de trinta dias; caso seja algo fungível, um espaço de tempo declarado pelo mutuante.Quem paga o IR no contrato de mútuo?
A responsabilidade pela retenção do IRRF é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos e no caso de o mutuário (o que paga os rendimentos) ser pessoa física, a pessoa jurídica mutuante (a que recebe os rendimentos) ficará responsável pela retenção do imposto (artigo 49, § 1º, da IN RFB 1585, de 2015).Quem pode fazer mútuo?
O mútuo pode ser contraído entre um sócio e a própria pessoa jurídica, entre empresas do mesmo grupo, ou ainda com pessoas jurídicas estranhas à sociedade.É obrigatório ter juros no contrato de mútuo?
Tal como indica o Art. 591 do Código Civil, o contrato de mútuo para fins econômicos deverá ser oneroso, ou seja, com a incidência de juros, não podendo ultrapassar a taxa Selic, que é a taxa em vigor para o atraso do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.Qual a natureza jurídica do contrato de mútuo?
O contrato típico de mútuo é definido no artigo 1142.º do Código Civil (doravante designado por CC), como "o contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade".Quem paga o IOF no contrato de mútuo?
Isso porque o § 2º do artigo 13 da Lei n.º 9.779/ 1999 prevê que o responsável pela cobrança e recolhimento do IOF é a pessoa jurídica concessora do crédito, não prevendo operações contrárias, no caso, de a pessoa física ser a mutuante.Como calcular juros de contrato de mútuo?
Em um exemplo de empréstimo de R$ 4.000,00, com taxa de juros de 1,84% ao mês, os juros mensais serão de R$ 73,60 (R$ 4.000,00 x 0,0184). Para a parcela mensal, é necessário somar o valor do montante aos juros mensais e dividir pelo prazo de pagamento.Onde registrar o contrato de mútuo?
Para que o contrato de mútuo e seus encargos sejam considerados dedutíveis, deve ele ser escrito e estar registrado em cartório, ou possuir seus lançamentos contábeis registrados no Livro Diário da pessoa jurídica, conforme definido em legislação específica.Como funciona o acordo mútuo?
A rescisão por acordo mútuo é uma alternativa consensual para o encerramento do vínculo de emprego, conferindo flexibilidade às partes. É fundamental que a rescisão seja realizada com cautela, observadas as diretrizes legais e formalizada para que seja válida.O que significa crédito mútuo?
O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. Coisas fungíveis é a característica de bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade (exemplo: dinheiro, mercadorias). Mutuante é a parte que empresta. Mutuário é a parte que recebe o empréstimo.O que é mútuo gratuito?
Gratuito ou oneroso:É um contrato gratuito ou oneroso. Na omissão do contrato, exceto quando o mútuo é destinado a fins econômicos (art. 592 do CC), o mútuo se presume gratuito. De qualquer maneira, é lícito às partes estipular a remuneração do mútuo, quando, então, ele será oneroso.
Qual o limite de juros nos contratos de mútuo bancário?
Ora, se a regra é a limitação dos juros nos contratos de mútuo oneroso em 24% ao ano - dobro da taxa legal (artigo 1° do Decre- to 22.626/33) -, por coerência com o regime protetivo do Direito Page 13 Artigo Limitação dos juros convencionais nos contratos de mútuo bancário: reflexões à luz do código de defesa do ...Como calcular mútuo?
Mútuo com Valor Definido e Prazo DeterminadoAlíquota do IOF: 0,0082% (diária) x 90 dias = 0,738% + 0,38% (adicional) = 1,118% Cálculo do IOF: R$ 50.000,00 x 1,118% = R$ 559,00.