O Centro de Ressocialização (CR) Masculino de Araraquara completou 20 anos de atuação no sábado (18). Em duas décadas de história, a unidade prisional mantém a proposta de humanização da pena e aposta em quatro pilares fundamentais como forma de reinserção do indivíduo preso: família, trabalho, religião e estudo.
O Centro de Ressocialização de presos é uma unidade do sistema prisional brasileiro que tem como objetivo promover a reintegração social dos detentos por meio de atividades educacionais, profissionais, culturais e de lazer.
O CR foi inaugurado em 2002 e faz a custódia de presos provisórios e ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado, em regime semiaberto ou em prisão civil.
O Centro de Progressão Penitenciária – CPP é um dos estabelecimentos prisionais destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, que já tenham efetivamente implementado os benefícios externos de trabalho e/ou saídas temporárias.
Contudo, a jurisprudência é assente quanto à constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado, vez que não se tratam de medidas vexatórias e sim de legítimas medidas disciplinadoras e garantidoras da ordem do sistema prisional.
Responsabilidade Civil (RC) é a obrigação de assumir as consequências legais de uma ação ou omissão que causou prejuízos a outra pessoa. Na prática, é o que garante a indenização do indivíduo pela lesão ou ocorrência promovida por terceiros.
Esses conhecidos restos de obra podem ser identificados por três nomes técnicos: Resíduo da Construção e Demolição (RCD); Resíduo da Construção Civil (RCC); Resíduos sólidos da construção civil (RSCC).
Explica-se que o R.O (Regime de Observação), terá duração aproximada de 30 dias, dependendo da Unidade. Uma vez concluído o RO, o sentenciado poderá ser encaminhado à laborterapia, terá direito às saídas temporárias e a pedido de benefícios.
1) O que é o jumbo? O “jumbo” são os itens que os presos podem receber de seus familiares, como por exemplo alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, roupas e cigarros. É chamado de “jumbo” por conta do tamanho das sacolas em que é carregado, que geralmente são muito grandes.
R: Por motivo de logística, todos os presos progredidos ao regime semiaberto da capital são incluídos no CDP IV de Pinheiros até a liberação de vaga em uma unidade de semiaberto.
Para ser transferida para um Centro de Ressocialização, a pessoa presa não pode ter condenação superior a 10 anos, deve ser primário e não estar respondendo a outro processo; não pode apresentar indícios de participação em organização criminosa, quadrilha, facção; não pode ter falta disciplinar; e deve residir, ...
Centro de Detenção Provisória (CDP) – Locais onde ficam os presos que aguardam julgamento. São unidades com cerca de 760 vagas. Penitenciária Compacta – Após o julgamento, de acordo com a pena, os condenados seguem para uma penitenciária de regime fechado, semi-aberto ou para uma Penitenciária Compacta.
No dia 15 de novembro, o Centro de Ressocialização (CR) de Jaú completou 20 anos de fundação. Desde a sua inauguração, a unidade faz jus a nomenclatura “ressocialização” mantendo percentual elevado de presos que trabalham e estudam.
O CR (Certificado de Registro) é um documento obtido a partir de um cadastro junto ao Exército Brasileiro. Este Certificado de Registro dá o direito, ao cidadão, de exercer atividades de caça, tiro desportivo e coleção de armas.
Hoje um grupo criminoso com cerca de 42 mil membros, o Primeiro Comando da Capital (PCC) fatura algo em torno de R$ 1 bilhão por ano, principalmente com o tráfico internacional de várias drogas.
Sendo assim, os únicos custodiados que usam uniformes são os classificados para o trabalho interno nas unidades prisionais. O objetivo é diferenciar os presos que trabalham dos demais. Os uniformes ficam sob a guarda do próprio preso classificado, responsável pela sua lavagem.
Na lista do kit de higiene divulgada pela Sejuc consta: escova e pasta de dente; sabonete antibacteriano, 90g (tipo protex); desodorante roll on em frasco transparente; shampoo em frasco transparente, 250 ml, e chinelo tipo havaianas na cor branca, que devem ser entregues no Desipe (Departamento do Sistema ...
Itens de higiene com entrada permitida (1 vez ao mês) em todas as unidades prisionais: 01 frasco de sabonete líquido incolor, com peso máximo de 500 ml. 01 pasta de dente líquida em embalagem transparente. 02 previsto no caput aplica-se para todas os estabelecimentos.
Na gíria do Sistema Penitenciário encontramos metáforas como areia (açúcar), botinha (cigarro com filtro), corneta (canudo para aspirar cocaína), giz (cigarro), dragão (isqueiro), falante (rádio), pavão (televisão), papagaio (rádio), pá (colher), agá (fingir algo), entre muitas outras.
O caso aconteceu na noite do último dia 9 de setembro, e foi registrado pelo policial penal José Leite, que além de direcionar o preso imediatamente para o Regime de Cela Disciplinar (RCD), comunicou o crime ao diretor do Núcleo de Segurança, Cláudio Ricardo, que auxiliou na extração do preso do raio.
“O 'pote' é o castigo, é uma ala da cadeia, normalmente pior ainda que a cadeia, em que os presos são colocados lá individualmente e permanecem por 30 dias, às vezes, infelizmente, até mais - o limite seria 30 dias.
Enquanto a RMC refere-se à margem total disponível para comprometer com empréstimos e cartões consignados, a RCC é uma parte dessa margem dedicada exclusivamente ao pagamento do cartão de crédito consignado.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por meio do Decreto Nº 11.043, de 13 de abril de 2022, é um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois apresenta um caminho para se alcançar os objetivos e materializar a Política Nacional de Resíduos Sólidos por meio de diretrizes, ...
O incinerador de lixo é um grande forno aonde o resíduo sofre uma queima controlada, reduzindo o seu volume em até 85%. O processo de incineração é considerado uma prática sustentável, porém possui vantagens e desvantagens.
