O que significa ante a inércia do exequente?
EXECUÇÃO FISCAL – INÉRCIA DO EXEQÜENTE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. Impulso processual que deve ser atribuído ao exequente, face ao seu interesse em ver adimplida a obrigação. Fazenda Estadual que deixou de praticar atos concretos relacionados ao prosseguimento do feito por mais de cinco anos.O que acontece quando o exequente não se manifesta?
Quando o exequente não se manifesta no processo, ocorrem consequências significativas. Por exemplo, a ausência de manifestação pode resultar na paralisação ou arquivamento da execução. Assim, o exequente, como parte ativa, desempenha um papel essencial ao conduzir e dar andamento ao cumprimento da sentença.O que significa inércia em um processo?
Trata-se do princípio da inércia processual, também presente no nosso direito processual civil, segundo o qual o início do processo depende sempre de iniciativa da parte, não cabendo ao juízo inicia-lo por vontade própria, visto que não é esta a função do Poder Judiciário.Qual o prazo para o exequente se manifestar?
O relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC/2015, iniciado o cumprimento de sentença, a requerimento do exequente, o executado será intimado para pagar em 15 dias.Responsabilidade do exequente
Quem é o exequente no processo?
Termo : “Exequente”Pessoa que promove a execução judicial, com o objetivo de satisfazer o direito reconhecido por uma decisão judicial ou título executivo extrajudicial.
O que significa em um processo vista a parte exequente?
Exequente é como o autor da ação passa a ser chamado no processo durante a fase da cobrança. Exordial é um nome usado para se referir à petição inicial, que é o documento com o qual se inicia um processo judicial. Foi expedida uma ordem para que o devedor pague o que deve!O que acontece na inércia?
A inércia é a tendência natural de um objeto resistir a alterações em seu estado original de repouso ou de movimento. Em outras palavras, um objeto parado sempre tende a permanecer parado, e um corpo em movimento sempre tende a manter o movimento.O que significa em caso de inércia?
Inércia consiste na tendência natural que um objeto possui de resistir a mudanças do seu estado original de movimento ou repouso. Isso significa que um objeto que está parado tende a se manter parado, enquanto um corpo que está em movimento tende a manter o movimento.O que é inércia do réu?
1. Inércia do réu. O réu é citado, entretanto, deixa transcorrer o prazo para a resposta, não se manifestando no processo (revelia). Assim, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, fenômeno da revelia do Artigo 344 do CPC.Pode o exequente desistir da execução?
Sim, ele pode desistir de toda a execução ou apenas uma medida executiva, independentemente do consentimento do executado (CPC, art. 775). Isto posto, quando o exequente desistir da execução, terá que pagar as custas processuais e os honorários advocatícios ( CPC, art. 486, § 2º).Quem pode figurar como exequente?
São denominadas pelo código como “credor” e “devedor”, também conhecidos como “exequente” e “executado”. Como a tutela executiva só pode ser promovida pelo credor ou pelas pessoas legítimas, por outro lado só pode figurar como executado o devedor ou quem tenha responsabilidade executiva.O que acontece quando o exequente morre?
Ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, o juiz deve suspender o processo, a fim de que seja feita a sua substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do art. 110 , c/c art. 313 , I , ambos do CPC .O que acontece quando o executado não se manifesta?
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.879 , § 2º , da CLT e quedando-se inerte o executado na oportunidade que lhe foi concedida (intimação para manifestação acerca dos cálculos apresentados), configura-se a preclusão da oportunidade processual para sua insurgência quanto à conta apresentada.
Quanto tempo o processo pode ficar sem movimentação?
De acordo com a lei, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Entenda mais aqui.Quando começa a contar o prazo para pagamento da execução?
Conclusão: após a Lei 11.382/2006, o prazo de 3 dias para pagar o valor executado começa a correr da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, ex vi, art. 241, II, CPC.O que é inércia no processo?
PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃOPrincípio segundo o qual a jurisdição deve ser provocada pelas partes interessadas, não cabendo a Poder Judiciário a iniciativa da ação.