O que significa juntada de impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é uma medida utilizada pelo executada para questionar a validade, a legalidade ou a regularidade do cumprimento de uma decisão judicial que lhe foi desfavorável.
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O que ocorre após a impugnação ao cumprimento de sentença?

Depois da impugnação ao cumprimento de sentença, se ela for negada ou aceita apenas parcialmente, a decisão é chamada de interlocutória. Assim, como recurso cabe o agravo de instrumento. Mas, se o juiz aceitar a impugnação, trata-se de uma decisão finalística, sendo o recurso cabível a apelação.
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O que acontece depois da impugnação?

Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.
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Qual o prazo para resposta à impugnação ao cumprimento de sentença?

O §3º do artigo 525 excepciona o prazo de 15 dias, determinando que seja concedido em dobro nas hipóteses de existência de mais de um executado, cada qual representado por advogados distintos e de escritórios de advocacia distintos.
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O que pode ser discutido na impugnação ao cumprimento de sentença?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: O QUE FAZER? PRAZOS, CABE RECURSO?

Quem julga impugnação ao cumprimento de sentença?

A jurisprudência do STJ é uníssona ao afirmar que a decisão que resolve Impugnação ao Cumprimento de Sentença e extingue a execução deve ser combatida através de Apelação, enquanto aquela que julga o mesmo incidente, mas sem extinguir a fase executiva, por meio de Agravo de Instrumento.
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O que vem depois do cumprimento de sentença?

Nos casos em que o credor tiver um título judicial, o processo deve seguir o rito do Cumprimento de Sentença. Já quando o título é extrajudicial, o processo deve obedecer o rito do Processo de Execução.
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Quanto tempo para o juiz responder uma impugnação?

15 dias. Importante: o CPC 2015 prevê expressamente que, se for mais de um executado (litisconsórcio) e eles tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para impugnação será em dobro, ou seja, 30 dias (art. 525, § 3º).
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Qual é a resposta da impugnação?

Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, é o ato processual em que o o autor do cumprimento de sentença se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo executado/devedor. Ela funciona como uma réplica no processo de conhecimento.
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O que significa juntada de impugnação?

Na prática, pode ser entendida como um ato de mostrar oposição, contradição ou contestação a ideias apresentadas pela parte contrária por meio de provas. Se você é estudante ou profissional da área do Direito, certamente sabe que o ato de impugnar é um dos mais comuns e importantes na rotina jurídica.
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Quais são os efeitos da impugnação?

A impugnação produz os seguintes efeitos: instaura a fase litigiosa do procedimento; suspende a exigibilidade do crédito tributário; suspende a fluência do prazo prescricional para propositura, pela Fazenda Pública, da ação de execução fiscal.
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O que vem depois da impugnação aos cálculos?

Após a impugnação ser apresentada por uma das partes, a outra geralmente é intimada para se manifestar sobre os pontos contestados. Esta é a oportunidade de concordar, discordar ou esclarecer os pontos levantados na impugnação.
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Para que serve a impugnação?

O que significa impugnação? A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.
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Quem é o impugnado no processo?

O advogado de defesa ou acusação pode – e deve – impugnar qualquer documento, argumento, prova ou manifestação da outra parte que não seja da concordância do cliente, sob pena de ser considerado verdade no processo.
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Precisa garantir o juízo na impugnação ao cumprimento de sentença?

CPC 2015: NÃO. No novo CPC, a impugnação independe de prévia garantia do juízo.
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O que acontece quando o executado não cumpre a sentença?

“Se ele não cumprir, vai incidir multa de 10% em cima do valor cobrado na sentença e em cima dos honorários devidos, de acordo com o CPC [Código de Processo Civil]. Além da multa, a gente pede pro juiz os meios coercitivos, que são o bloqueio de contas do devedor ou a transferência de algum bem.
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Qual o prazo para resposta de impugnação?

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. forma do art. 164º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, (..)
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Qual o prazo para responder a impugnação ao cumprimento de sentença?

A ausência de dispositivo específico sobre a resposta à impugnação ao cumprimento de sentença permite a aplicação subsidiária do artigo 920 , I , do Código de Processo Civil , que estabelece o prazo de 15 quinze dias para que o exequente se manifeste a respeito do recebimento dos embargos à execução.
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O que quer dizer impugnação em um processo?

Contestar, combater argumentos ou um ato, dentro de um processo, apresentando as razões.
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O que vem depois do pedido de cumprimento de sentença?

Quais são as fases do cumprimento da sentença de pagar quantia certa de acordo com o CPC?
  • Requerimento do credor: ...
  • Intimação do devedor: ...
  • Impugnação da sentença: ...
  • Execução forçada: ...
  • Cumprimento de condenação ao pagamento de prestação alimentícia. ...
  • Cumprimento de condenação em quantia certa pela Fazenda Pública.
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Como finalizar uma impugnação?

A frase recomendada para encerrar a impugnação é a que reafirma o alegado pelo autor na petição inicial.
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O que significa juntada a petição de impugnação aos cálculos?

Ocorre quando uma das partes (reclamante ou reclamado) discorda dos valores apresentados para execução da sentença e os contesta, apontando erros ou desrespeito à sentença.
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Quanto tempo leva para receber depois do cumprimento de sentença?

Depois da sentença do juiz, quanto tempo leva para receber a indenização? Como dissemos anteriormente, o prazo oficial para cumprimento de sentença é de 15 dias, contados a partir da decisão judicial.
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Quando começa a contar o prazo para cumprimento de sentença?

O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.
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Quanto tempo demora para sair um cumprimento de sentença?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.
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