5304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
O CFOP funciona como um código de quatro dígitos que classifica operações de entrada e saída de mercadorias e serviços. Ele define a origem, o destino e o tipo de operação realizada. Por exemplo, o primeiro dígito indica se a operação é interna (número 5) ou interestadual (número 6).
O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a União e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Se for uma entrada, seguirá o seguinte padrão: 1.000: entrada ou aquisição de serviços do mesmo Estado; 2.000: entrada ou aquisição de serviços de outro Estado; 3.000: entrada ou aquisição de serviços do Exterior, isto é, para quem faz importação.
O que é e pra que serve o CFOP? #contabilidade #cfop
Como saber qual CFOP usar na entrada?
Quando o fornecedor emitiu a nota fiscal, ele estava realizando uma operação de saída. Portanto, o CFOP deve começar com um desses dois dígitos. No entanto, ao cadastrar a nota no sistema, você está realizando uma operação de entrada. Portanto, o CFOP que você deve indicar deve começar com 1 ou 2.
5201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como 1.101 – Compra para industrialização ou produção rural.
CFOP 5949 tributa PIS e Cofins? Não, o CFOP 5949 não tributa PIS e COFINS, nem nenhum outro imposto federal como ICMS e IPI. Afinal, o código é usado para operações isentas de tributos. Portanto, ao utilizá-lo na nota fiscal, não é necessário preencher os campos relativos aos impostos.
Pagamento incorreto de impostos: o CFOP errado pode resultar no cálculo inadequado de impostos, levando a pagamentos insuficientes ou excessivos. Multas e penalidades: a incorreção nos registros fiscais pode resultar em autuações fiscais, multas e penalidades.
Esse código é essencial para: Classificação da operação: o CFOP ajuda a definir se a operação resulta em recolhimento de impostos, se é uma operação de venda, compra, transferência, devolução, entre outras.
CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
Como posso descobrir o CFOP correto para minha NF-e?
Para acessar a tabela CFOP, basta consultar o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado! A tabela é disponibilizada pelos órgãos tributários, indicando códigos para classificar operações. Empresas e contadores também podem obter a tabela em manuais fiscais ou por meio de softwares de gestão contábil.
Em resumo, o CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer. Há uma lógica no posicionamento de cada número na sequência do CFOP: Primeiro dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
O CFOP 5403 é utilizado para a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, onde a operação subsequente é realizada pelo contribuinte substituto. Já o CFOP 5405 aplica-se à venda de mercadorias onde o contribuinte já é substituído, ou seja, os impostos já foram recolhidos anteriormente.
A remessa de bens em comodato é quando o comodato empresta para uso temporário e a título gratuito um bem infungível, ou seja, que não se pode substituir por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. Deve-se devolver este bem após o uso ou dentro de um prazo predeterminado, conforme estipulado em contrato.
A multa de 1% do valor aduaneiro também é aplicada em erros tributários referentes à quantificação incorreta na unidade de medida estatística pré-determinada pela Receita Federal. Vale destacar que o valor mínimo a ser pago como penalidade é de R$ 500,00.
Na saída de mercadoria adquirida com o imposto retido por substituição tributária, com destino a consumidor final, não deverá ser destacado o ICMS no respectivo documento fiscal emitido pelo contribuinte substituído.
O comerciante que receber um produto com código NCM incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco vai verificar os lançamentos do passado e poderá cobrar a diferença de alíquota, com multas e juros.
A portaria CAT 66/2018 criou códigos de informação para permitir que os valores das Operações Isentas e Não tributadas, Outras e ICMS ST na condição de substituto sejam informados.
Qual a diferença entre o CFOP 5922 e o CFOP 5117? O CFOP 5922 é utilizado para o simples faturamento da mercadoria, sem entrega, enquanto o CFOP 5117 é usado na emissão da nota fiscal no momento da entrega efetiva da mercadoria.
Se o 5101 é uma venda intraestadual, ou seja, na mesma UF, a 6101 é uma venda de fabricação própria para outro estado. Outra confusão pode ser com o CFOP 5102. Nos dois casos, a saída é para o mesmo estado, se diferenciando na natureza. O CFOP 5101 indica uma mercadoria de venda e fabricação próprias.
O CFOP 5206 deve ser utilizado pelo tomador do serviço de transporte, quando precisar anular uma operação de frete. Normalmente, isso acontece quando há o recebimento de um CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) com algum tipo de erro, mas que já não pode mais ser cancelado.
