O recall ou chamamento aos consumidores é um mecanismo preventivo buscando a proteção à saúde e segurança do consumidor contra produtos, que após colocados no mercado de consumo, venham apresentar periculosidade ou risco não detectado pelo fornecedor.
Recall é a convocação de uma montadora, um fabricante ou ainda um distribuidor para que um veículo seja levado novamente à fábrica ou à concessionária para a substituição ou ainda o reparo de possíveis defeitos.
Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema.
Caso o referido dever não se cumpra, é obrigação do fornecedor comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e à coletividade de consumidores. A estes últimos, por meio de anúncios em jornal, rádio e televisão. A esse procedimento, dá-se o nome de Recall.
Recall de veículo - Saiba tudo e entenda o que mudou.
Como resolver o problema do recall?
De maneira geral, quando há um recall, o consumidor deve seguir as recomendações do fornecedor, que deve avisar de forma clara e extensiva como funcionará a troca ou reparo do produto. No caso de alimentos, as orientações aos consumidores que adquiriram os produtos são: Não utilizar o produto.
O dono do veículo receberá um comprovante com os detalhes sobre a intervenção, que será necessário para efetuar a transferência. Vale ressaltar que o recall é um serviço gratuito, e seu prazo não expira, ou seja, a montadora deve garantir a disponibilidade de peças e assistência técnica em qualquer momento.
Se o veículo apresenta um defeito de fábrica, e é feito o comunicado de recall, os custos envolvidos são de responsabilidade da montadora. Não cabe ao motorista pagar este conserto. A inteira responsabilidade é da montadora e se algum valor for cobrado, é preciso ir ao PROCON.
Depois que o proprietário do veículo comparece à concessionária e realiza o reparo do defeito, a concessionária informa à entidade que, por sua vez, registra a baixa do Recall no Renavam.
De acordo com a Lei Federal 14.071 de 2020 e a Lei 14.229 de 2021, o proprietário tem um ano após a convocação para atender o chamado. Caso não faça, a montadora deve informar a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o veículo ficará com pendencia em sua documentação, o que impossibilita o licenciamento.
Desde abril de 2023, com a nova Lei de Trânsito, a falta de atendimento do recall impede o licenciamento do veículo e a transferência de propriedade. O objetivo dessa medida foi garantir que mais pessoas atendam os chamados, garantindo maior segurança para proprietários, passageiros e pedestres.
Esse procedimento é realizado quando montadoras e fábricas de veículos identificam algum defeito em seus produtos que possa colocar a vida de seus usuários ou de terceiros em risco. Esse serviço está descrito na Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a Lei Federal 14.071, de 2020, bem como a Lei 14.229, de 2021, o automóvel que tiver alguma campanha de recall de veículos pendente – ou seja, sem ser atendida em uma concessionária autorizada, não poderá ser licenciado.
O que acontece após 1 ano se o cliente não atender ao chamado de realização de recall?
Recente alteração no Código de Trânsito prevê que além da anotação no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em caso de não atendimento a um recall após um ano, o licenciamento será bloqueado.
Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da sua tela e insira seus dados. Após o login, você deve localizar em "Outros Serviços" o item "Veículos" rolando a barra para baixo até "Seu carro está com um chamado de recall? Acesse aqui para consultar mais detalhes" e clique em "Acessar serviço".
Então, se você recebeu essa notificação de recall é sinal que o seu veículo que foi lançado está com problemas e precisa ser reparado imediatamente. O objetivo é proteger a integridade e a segurança do consumidor, além de evitar prejuízos. Inclusive é previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor.
O recall é sempre gratuito e não tem prazo de validade. Confira essas e outras dicas para não ser enrolado e garantir que seu carro não represente um risco. Apesar do nome complicado, o recall é uma convocação para reparo de carros que têm algum defeito de fabricação que possa gerar um risco à saúde ou segurança.
Concessionária e fabricante de veículos deverão indenizar o proprietário após atraso de 10 dias na entrega de carro que foi para chamada de recall. Além do atraso, a concessionária disponibilizou carro reserva dias depois do solicitado e totalmente diferente do veículo original.
Depois da execução do serviço, é preciso guardar o comprovante de realização do recall e, se for vender o bem, repassar o documento ao novo proprietário. “O recall é gratuito para o consumidor e o custo é de responsabilidade do fornecedor”, observa Souza.
No ano passado, uma nova legislação dizendo que: “se até um ano depois de publicado, da fábrica chamar os carros para o recall, o carro não for na concessionária, o Detran não emite mais o documento necessário para a transferência.
Quando o carro apresenta um defeito de fabricação que compromete a segurança de motorista e passageiros, a fabricante convoca os donos a levarem seus veículos para a concessionária, onde o reparo será feito gratuitamente.
O que fazer quando a concessionária não faz o recall?
PROCURE O PROCON IMEDIATAMENTE SE O SEU VEÍCULO FOI CHAMADO PARA RECALL, MAS A PEÇA QUE PRECISA SER SUBSTITUÍDA ESTÁ EM FALTA NA CONCESSIONÁRIA DA MARCA. LEI QUE BLOQUEIA VEÍCULO POR FALTA DE RECALL CAUSA INDIGNAÇÃO GERAL.
