O que é recall de veículos? Recall é a convocação de uma montadora, um fabricante ou ainda um distribuidor para que um veículo seja levado novamente à fábrica ou à concessionária para a substituição ou ainda o reparo de possíveis defeitos.
Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema.
A competência para realizar a baixa do Recall no sistema é exclusiva da montadora / concessionária. O Detran SP não tem qualquer participação nesse processo. É necessário procurar a montadora para realizar o reparo, a mesma informará ao sistema do Renavam, e o alerta será retirado do documento.
A fabricante tem um prazo de até 15 dias para informar o Departamento de Trânsito sobre a realização do procedimento. O dono do veículo receberá um comprovante com os detalhes sobre a intervenção, que será necessário para efetuar a transferência.
As notificações indicarão o defeito e o risco do não reparo, bem como informações a respeito do canal de atendimento (telefone e site) da empresa responsável pelo Recall para que o proprietário do veículo possa identificar a concessionária mais próxima para realização do serviço, que é gratuito e garantido por lei.
Sim! De acordo com a Lei Federal 14.071 de 2020 e a Lei 14.229 de 2021, o proprietário tem um ano após a convocação para atender o chamado. Caso não faça, a montadora deve informar a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o veículo ficará com pendencia em sua documentação, o que impossibilita o licenciamento.
Segundo a Lei Federal 14.071, de 2020, bem como a Lei 14.229, de 2021, o automóvel que tiver alguma campanha de recall de veículos pendente – ou seja, sem ser atendida em uma concessionária autorizada, não poderá ser licenciado.
Depois que o proprietário do veículo comparece à concessionária e realiza o reparo do defeito, a concessionária informa à entidade que, por sua vez, registra a baixa do Recall no Renavam.
É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) que consiste na consulta online a dados de recall de veículos divulgados pelas montadoras a partir de 17/03/2011. Esses dados são oriundos da Base Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
Tanto a concessionária quanto a fábrica são obrigadas a realizar o reparo do veículo, conforme anunciado no recall, durante toda a vida útil do automóvel ou moto.
O recall é um serviço previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele acontece quando a empresa notifica um defeito em algum de seus veículos e convoca os clientes para realizar o reparo, sem custo e sem limite de data.
O recall é um recurso previsto no Código do Consumidor, regulamentado desde 1990, acionado quando algum defeito de fábrica gera a necessidade de reparação do dano por questões de segurança.
Quando o proprietário recebe uma carta com aviso de recall quer dizer que algo no veículo está com problemas. Geralmente um defeito de fábrica, que pode colocar a vida dos ocupantes do veículo, foi detectado pela montadora e precisa ser reparado imediatamente. O reparo é totalmente gratuito e garantido por lei.
Segundo a concessionária Sabenauto, existem casos que demora cerca de 1 mês para serem avisados no Detran. Perante a lei, no prazo de 15 dias a montadora deveria ter comunicado o Detran e dado baixa do recall - esse prazo já passou.
Ou seja, quem tem um carro e quiser vendê-lo, terá que ter passado pelo recall. O problema é que a lei, aprovada em abril de 2021 e passou a ser exigida em abril de 2022. De acordo com o novo texto, o após um ano sem atender o recall, é inserido um aviso de recall aberto e há bloqueio de transferência.
Para retirar a notificação de recall e conseguir gerar o CRLV, é preciso entrar em contato com a concessionária, agendar a regularização do recall e, então, levar o veículo para realizar o reparo ou troca de peça.
No ano passado, uma nova legislação dizendo que: “se até um ano depois de publicado, da fábrica chamar os carros para o recall, o carro não for na concessionária, o Detran não emite mais o documento necessário para a transferência.
Os recalls podem afetar no licenciamento do veículo, pois é necessário que ele passe por uma vistoria de segurança. Alguns órgãos de trânsito também exigem que todos os recalls e reparos indicados pelas montadoras sejam feitos para atualizar o CRLV do veículo.
É dever legal do fornecedor informar todo e qualquer recall, independentemente do tipo de produto envolvido, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e aos demais órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes, nos ...
O que fazer quando a concessionária não faz o recall?
Procure o Procon imediatamente, se o seu veículo foi chamado para recall, mas a peça que precisa ser substituída está em falta, é um direito do consumidor ser prontamente atendido e ter o recall do veículo feito. O motorista deve guardar o comprovante de que o reparo foi realizado.
