O que significa recorrer em um processo?

O recurso é um instrumento processual para impugnação ou revisão de decisões judiciais. É um ato voluntário, ou seja, recorre se quiser. Para que possa ser analisado, deve preencher os pressupostos exigidos pela legislação, chamados de requisitos de admissibilidade.
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O que acontece quando recorre um processo?

Dado entrada com o recurso, o processo não será avaliado pelo mesmo juiz de direito, na verdade, ele irá para um tribunal, onde será julgado por desembargadores (juízes de 2a instância). Sobre essa decisão, não chamamos mais de sentença, mas sim de acórdão.
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O que acontece depois de recorrer?

Depois da fase de recurso, não é mais possível recorrer da decisão, ocorrendo o que chamamos de “trânsito em julgado”. Isso significa que a decisão do tribunal torna-se final e não pode mais ser contestada.
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O que acontece quando o processo vai para o recurso?

O recurso no processo civil é uma forma de pedir uma reanálise da sentença para o juiz. Digamos que você entrou com uma ação de indenização contra a pessoa A, o juiz B indeferiu o seu pedido na sentença. Você, inconformado, entra com recurso para que o juiz C reanalise o pedido a fim de modificar a sentença do juiz B.
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Quanto tempo demora depois de recorrer um processo?

Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
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PROCESSO CIVIL: O que é RECURSO?

Quanto tempo para julgar um recurso?

Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
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Quantas vezes o réu pode recorrer?

Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão

Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.
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O que vem depois do recurso?

Depois da fase recursal, é dado trânsito em julgado. Isso significa que já não cabe mais interposição de recurso. Ou seja, não se mexe mais no processo. Assim, se passa para a fase de execução onde o juiz determina a sentença que a parte perdedora deve cumprir.
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Para que serve o recurso?

O recurso é um instrumento processual para impugnação ou revisão de decisões judiciais. É um ato voluntário, ou seja, recorre se quiser. Para que possa ser analisado, deve preencher os pressupostos exigidos pela legislação, chamados de requisitos de admissibilidade.
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Quando o processo está em grau de recurso, significa o quê?

“São processos que se encontram tramitando em grau de recurso, isto é, são processos que estão pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão de primeira instância”, explica o defensor público Raphael Gianturco, ...
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O que acontece se o réu não recorrer?

344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
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Qual o valor para recorrer de uma sentença?

Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2023. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 12.665,14. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 25.330,28.
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Quanto tempo o réu tem para recorrer?

Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar sua contestação, ato processual no qual deve demonstrar todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.
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É possível ganhar um processo em segunda instância?

O princípio do duplo grau de jurisdição, na verdade, deriva de outro princípio conhecido como “falibilidade humana”. O famoso ditado “errar é humano”. Nesse sentido, o Direito assume que o juiz pode estar equivocado em sua decisão e, por isso, dá a chance de o processo ser julgado novamente, em 2a instância.
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Quem pode recorrer no processo?

No processo civil, a teor do disposto no art. 499 do CPC, são legitimados a recorrer a parte, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. O art. 577 do CPP prescreve que o recurso pode ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.
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Qual é o último recurso de um processo?

Apelação: é o recurso expedido por petição pela parte vencida e destinado ao juiz, a partir da decisão final proferida por ele.
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Quais são as finalidades do recurso?

A finalidade principal dos recursos é garantir a justiça, proporcionando às partes a possibilidade de revisão das decisões judiciais.
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Quando se recorre de uma decisão judicial?

É permitido recorrer a sentença proferida no seu processo se tiverem ocorrido erros nas conclusões que lhe digam diretamente respeito. Pode recorrer de uma sentença condenatória, da pena e/ou da indemnização fixada, ou pode recorrer de todas as conclusões do tribunal de primeira instância.
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Como se chama a resposta a um recurso?

As Contrarrazões são instrumentos de defesa, interpostos em oposição a alguns recursos dispostos no Novo CPC. Ou seja, são respostas apresentadas pela parte recorrida do processo.
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Qual é a fase final de um processo?

O julgamento do processo é identificado pela decisão final, mas cada feito pode ter mais de uma decisão. As decisões podem ser monocráticas (decisão de um Ministro) ou colegiadas (decisão de uma das Turmas ou do Plenário).
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Como se chama a decisão final de um juiz no processo?

Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.
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Quando um processo vai para o desembargador, o que acontece?

É aí que entra o desembargador. Ele vai analisar tanto a decisão tomada pelo juiz da primeira instância e o que foi contestado para dar seu veredito. Nele, o desembargador pode alterar, anular ou endossar a decisão da primeira instância.
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Qual o tempo máximo que um processo pode durar?

Qual é o tempo máximo que um processo pode durar? Não existe lei estabelecendo prazo máximo para a duração de um processo judicial. Inclusive, são tantas as variáveis envolvidas que é difícil prever uma data para o fim da tramitação.
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Quando perde na segunda instância pode recorrer?

A possibilidade de recorrer da decisão desfavorável, em segunda instância, parte do pressuposto de que o juiz pode ter cometido um equívoco em sua decisão, havendo uma nova análise e um novo julgamento para o processo pelos Desembargadores, que irão proferir decisão conhecida como acórdão.
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O que é recurso?

1. Acto de procurar auxílio ou socorro. 2. Meio; o que serve para alcançar um fim.
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