O que significa ser uma marca registrada?

Uma marca para ser registrada no INPI precisa obrigatoriamente ter capacidade distintiva, ser visualmente perceptível, é necessário ainda que a marca cumpra quatro requisitos: veracidade, liceidade, distintividade e disponibilidade.
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O que significa ter uma marca registrada?

Marca registrada é um nome relacionado a empresa ou corporação que ao registrar, passa a ser de sua propriedade. Caso seja usada sem a sua devida autorização, você tem direito de cobrar judicialmente.
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O que acontece se usar marca registrada?

Riscos do uso de marca registrada

Além do risco de detenção, o uso de marca registrada pode custar muito caro, pois um processo deste tipo geralmente envolve os últimos 5 anos de utilização da marca, ou seja, você poderá pagar uma porcentagem em cima do seu faturamento dos últimos 5 anos em que utilizou a marca.
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Quais as vantagens de ter uma marca registrada?

O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.
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O que uma marca precisa para ser registrada?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  • Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  • Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  • Peticionar. ...
  • Acompanhar o serviço. ...
  • Tomar conhecimento da decisão. ...
  • Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  • Obter o certificado.
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Descubra Quando Usar o Símbolo de Marca Registrada® 🤔💡😎

Qual é o valor para registrar uma marca?

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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Qual o valor total para registrar uma marca?

A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.
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Quem pode usar marca registrada?

A marca passa a ser um bem que pode ser licenciado, doado, transferido ou vendido. E com a propriedade devidamente regulamentada sobre a marca, compondo ela o seu patrimônio, o empresário pode utilizar o ® de marca registrada com a consciência tranquila de que não está enganando ninguém.
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Qual a diferença entre marca registrada é patente?

A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
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Quanto tempo demora para marca ser registrada?

Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI.
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É crime usar marca registrada?

Para ter um valor alto, a marca deve ser bem planejada e oferecer produtos de qualidade. A Lei de Propriedade Industrial considera crime o uso indevido de marcas, nos termos do artigo 189.
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O que não pode ser registrado como marca?

Quaisquer imitações dos elementos nominativos (nome) ou figurativos (logo) de uma marca já registrada não são passíveis de registro. Por fim, há uma série de outras vedações expressas contidas na Lei de Propriedade Industrial (que podem ser detalhadamente conferidas em seu art.
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Quando o titular de uma marca registrada perde o direito ao registro?

É possível perder o direito à marca quando o titular não a utiliza de forma efetiva e contínua dentro de um período de 5 anos sem utilização da marca devidamente registrada. Essa falta de uso pode resultar em alegações de abandono da marca e abrir espaço para que terceiros solicitem o cancelamento do registro.
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Como utilizar uma marca registrada?

Onde devo usar o símbolo de marca registrada? Não existe uma regra que determina onde o ® deve ser usado, mas a maioria das empresas costuma inserir o símbolo na parte direita da logomarca, alinhada ao topo ou à base.
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Como usar uma marca registrada?

Como utilizar o símbolo de marca registrada?
  1. Alinhado ao topo ou à base do logotipo.
  2. Geralmente do lado direito.
  3. Utilizado em tamanho pequeno, para não chamar mais atenção do que a própria marca.
  4. Além do “R”, pode ser utilizado o “MR”, de marca registrada.
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Como vender sua marca registrada?

Isso é feito por meio de um contrato de cessão de direitos, que deve ser registrado no INPI para que a transferência seja reconhecida. Incorporação ou Fusão – Quando duas empresas se fundem ou uma empresa incorpora outra, os registros de marca e patente que pertencem a elas também precisam ser transferidos.
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Como saber se minha marca está patenteada?

Para fazer esta pesquisa você deve acessar a área de pesquisa de marca no órgão da instituição, marcar a opção “radical” (conforme imagem abaixo) e no campo marca, colocar o nome da marca que deseja registrar. Depois, clique em pesquisar.
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Como saber se a marca está patenteada?

Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
  1. Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  2. Procurar pela opção “Marcas”;
  3. Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  4. Escolher a opção “Marca”;
  5. Pesquisar se a marca já está registrada.
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Quem faz a patente de uma marca?

O registro garante ao proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica por um período de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para quem cria um produto ou processo inovador, é possível pedir a patente no INPI.
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É fácil registrar uma marca?

Registrar uma marca é um passo aparentemente simples. As inscrições podem ser feitas online, no site do INPI. Tenha cuidado, no entanto, para não cometer um erro ao preencher o formulário. Alguns erros não podem ser corrigidos depois.
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O que significa R na Logo?

O que é o símbolo de marca registrada e quem pode utilizá-lo? O símbolo de marca registrada nada mais é do que aquele pequeno R envolto por um círculo, que acompanha a representação visual da marca: ®.
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Qual o valor para registrar uma marca 2023?

Não há custos nesta fase, mas podem ser exigidos alguns documentos. Se o pedido for aprovado, será solicitado uma nova taxa no valor de R$ 298 correspondente ao primeiro decênio do registro.
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Como registrar uma marca de graça?

Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
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Quanto custa criar uma marca do zero?

Quanto custa criar uma marca do zero? Como qualquer procedimento administrativo, a taxa federal é tabelada pela Autarquia-INPI. Hoje ( 2021 ) o valor da taxa federal para pedido de registro de marca para empresa ME/EPP, é de R$ 142,00, já para empresa Ltda (que não adere o Simples Nacional) ou S.A, o valor é R$ 355,00.
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Qual o valor da taxa do INPI?

Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.
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