A 'Tropa do 244' está perto de ser liberada na cidade de Juazeiro. O Código de Trânsito Brasileiro prevê no artigo 244 traz a previsão de diversas infrações para quem conduz moto de forma incorreta e imprudente. Mas a proibição virou verso musical e viralizou com a música “Raspando Asfalto".
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.
244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
244 do Código de Processo Penal, 'a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar'.
Quem pilota nas estradas brasileiras provavelmente já ouviu falar do artigo 244, ou artigo do grau, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Junto deste apelido, ele se tornou popular por ser sinônimo de regulamentação contra manobras arriscadas em vias públicas.
Institue, como orgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias.
A ministra Laurita Vaz, cujo voto prevaleceu no julgamento, lembrou que o artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a realização de busca pessoal, independentemente de mandado judicial, quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que indiquem a prática de crime – como armas ou ...
O artigo 244 prevê infrações de trânsito específicas para três tipos de veículos: motocicleta (veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada), motoneta (veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada) e ciclomotor (veículo de duas ou três rodas ...
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
A violência presumida prevista no revogado artigo 224, "a", do Código Penal, deve ser relativizada conforme a situação do caso concreto, cedendo espaço, portanto, a situações da vida das pessoas que demonstram a inexistência de violação ao bem jurídico tutelado.
A palavra vem do inglês e se refere a mandrágora, uma planta que tem atributos afrodisíacos, alucinógenos, analgésicos e narcóticos. Já a gíria é usada para descrever alguém estiloso e que chama atenção dos outros ao seu redor. É + que streaming.
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
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244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele fala sobre a obrigatoriedade do uso do capacete com viseira ou óculos protetores ao conduzir motocicletas. A regra é válida tanto para o condutor quanto para o passageiro, que também sofre riscos de acidentes, cujas consequências são minimizadas com o capacete.
244, III, do CTB estabelece que conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração de natureza gravíssima, 7 pontos, multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir pelo período de dois a oito meses e recolhimento do documento de habilitação.
Em 30 de outubro de 1920, foi sancionado pelo Presidente Epitácio Pessôa o Decreto nº 14.450, que instituiu o Código de Organização Judiciária e Processo Militar do Brasil.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; Infração – gravíssima. Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.
Valetes: Duas pessoas que dormem na mesma cama, com as cabeças opostas; Verme: Polícia em geral; Xis: O mesmo que cela; Zé Povinho: Quem não participa do regime de relações do PCC, mas também não é "coisa".
A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
1) Para a configuração do delito de exploração sexual de criança e de adolescente, previsto no artigo 244-A do ECA , exige o tipo penal a submissão da vítima à prostituição ou exploração sexual, nesse limite se compreendendo necessária a relação de poder sobre a adolescente, na família, empresa ou mediante ameça por ...
