Vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, embora possa ser visto por muitos como um contrato.
É importante destacar que sociedade conjugal pode ser entendida como o conjunto de direitos e obrigações existentes entre os cônjuges, enquanto o vínculo matrimonial consiste no casamento válido propriamente dito. A separação judicial coloca fim apenas à sociedade conjugal, e não ao vínculo matrimonial.
O vínculo é um movimento particular de ir ao mundo e voltar para si. Vincular então é a forma possível para cada indivíduo de dar e receber na relação. É a aproximação e o distanciamento, o calor ou a apatia, tudo na medida que o outro responde a nossa tentativa de vínculo.
1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio.
O que é vínculo? - Conceito de Vínculo - Caroline Trevisan
O que extingue o vínculo matrimonial?
De acordo com o Código Civil em vigor (art. 1571, disciplinado pela Lei 6.515/77), a sociedade conjugal termina com a morte, a nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio.
Em novembro de 2023, o STF, por 7-3, determinou que a separação judicial não é mais requisito para o divórcio no Brasil, revogando normas do Código Civil após a Emenda Constitucional 66/10. Agora, a única exigência é a vontade mútua dos cônjuges (RE 1.167.478, Tema 1.053).
Vínculo afetivo é tudo aquilo que estabelece uma ligação afetiva ou moral entre duas ou mais pessoas, e a falta de vínculos na infância é um mal avassalador.
A “convivência marital” refere-se a uma relação entre duas pessoas que vivem juntas e compartilham uma vida em comum de maneira similar a um casamento, mas sem estarem formalmente casadas perante a lei ou através de uma cerimônia religiosa.
O termo casal (matrimonial) designa uma relação a dois constituída por uma escolha mútua, que gera um vínculo com a intenção de durar. Inicia-se quando os dois estabelecem um compromisso de fazer parte dessa relação em toda a sua amplitude, independentemente de poderem cumpri-lo ou não.
A principal diferença entre a união estável e o casamento está na forma como essas relações são formadas. Enquanto o casamento requer a celebração de um contrato ou cerimônia formal, a união estável é estabelecida de forma mais informal, por meio da convivência pública, contínua e duradoura entre o casal.
O que caracteriza um vínculo empregatício? Todo vínculo empregatício é caracterizado pela relação de trabalho entre empregador e empregado. Essa relação é estabelecida através de um contrato de trabalho onde são estabelecidas as obrigações, direitos e deveres de ambas as partes.
Foi possível perceber que existem padrões de vínculo que os adultos criam com outros adultos. Esses padrões costumam ser categorizados em quatro principais estilos de apego: Apego Seguro; Apego Evitante; Apego Ambivalente; Apego Desorganizado.
Assim, a união estável pode ser comprovada através de testemunhas que conviviam com o casal, objetos pessoais que se encontram na residência um do outro, no caso do casal não morar na mesma residência, fotografias, mensagens, e-mails, contas conjuntas, inclusão em apólice de seguro, aquisição de bens em nome de ambos, ...
É necessário apresentar o máximo de provas possíveis da afetividade, podendo ser através de fotos, declaração de testemunhas, certidão de casamento na hipótese de ser cônjuge do pai/mãe biológico, documentos escolares assinados pelo responsável, comprovante de que residem no mesmo local, entre outros.
Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos durante o casamento. É o que prevê o PL 1977/2024, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Quando o casal se separa a esposa tem direito a pensão?
No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão.
