O que substitui a declaração de isento?

Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, revogada pela IN RFB nº 1042/2010 e 1548/2015, deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir do ano de 2008. A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83.
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Como conseguir comprovante de Declaração de isento?

No Portal do Governo você encontra um modelo de Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Basta preencher com seus dados pessoais e colocar a sua assinatura. O processo é muito rápido e simples.
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É necessário fazer a Declaração de isento?

Essa obrigação foi extinta em 2008. Ou seja: desde então, pessoas físicas isentas da declaração simplesmente não precisam declarar Imposto de Renda. De qualquer forma, a Receita Federal disponibiliza um modelo de declaração de isento (clique no link para conferir).
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Qual documento comprova a isenção do Imposto de Renda?

Declaração de isento de imposto de renda — Receita Federal.
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Como obter Declaração de isenção de Imposto de Renda 2024?

Quais são as situações que isentam uma pessoa de declarar IR em 2024?
  1. Recebeu menos de R$ 30.639,90 no ano. ...
  2. Recebeu menos de R$ 200 mil em renda isenta e não tributada ou tributada na fonte. ...
  3. Obteve rendimento de atividade rural inferior a R$ 153.199,50.
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COMO TIRAR A DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA

Quem é isento precisa declarar Imposto de Renda 2024?

Com a correção da tabela do Imposto de Renda em 2023, está obrigado a declarar em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. O total de rendimentos isentos e não tributáveis que obriga a entrega passou de no mínimo R$ 40 mil para no mínimo R$ 200 mil.
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Como emitir comprovante de que não declara Imposto de Renda?

O comprovante pode ser obtido através do link: <http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMo bi.
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Como fazer uma Declaração de que não possui Renda?

______-______, DECLARO para os devidos fins que, NÃO POSSUO RENDA PRÓPRIA dependendo financeiramente do(a) Sr(a). _____________________________. Valor R$ __________. Caso receba ainda pensão alimentícia do pai/mãe/outros, firmado ou não judicialmente, favor informar: Valor R$ _______________.
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Como fazer requerimento de isenção de Imposto de Renda?

Etapas para realização deste serviço
  1. Acessar o GOV.BR. ...
  2. Anexar os documentos. ...
  3. Se o requerimento está sendo feito por procurador/curador, anexe também: Procuração/curatela.
  4. Acompanhar o tratamento da solicitação pelo portal GOV.BR; e as notificações, por e-mail, em caso de pendências e deferimento ou indeferimento.
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Como consultar se a pessoa é isenta do Imposto de Renda?

Acesse o site da Receita. Informe CPF e data de nascimento. Selecione o ano-base da consulta.
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Como preencher uma declaração de isento de Imposto de Renda?

cidade de ____________________, telefone(s) (___) ____________________, DECLARO ser isento(a) da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) no(s) exercício(s) ______________________ por não incorrer em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade estabelecidas pelas Instruções Normativas (IN) da ...
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Qual o valor para declaração de isento?

Pessoas que receberam menos de R$30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023;• Pessoas que obtiveram exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;• Pessoas que obtiveram apenas a aposentadoria e que possuem doença grave prevista em lei;• Pessoas que recebem apenas ...
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Quem tem mais de 65 anos precisa declarar Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas com idades superiores a 65 anos possuem um valor de isenção e somente pagarão impostos se receberem acima desse limite para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. Ou seja: as regras do Imposto de Renda valem para todos, inclusive aposentados e pensionistas.
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Como declarar Renda não comprovada?

Como declarar renda não comprovada? Para declarar renda não comprovada no Imposto de Renda, o freelancer deve justificar o recebimento de valores como autônomo ou PJ (por exemplo, como um MEI).
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O que acontece se um aposentado não declarar Imposto de Renda?

A multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. Se o contribuinte não tiver imposto a pagar, vale os R$ 167,74.
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Quem não é obrigado a declarar Imposto de Renda pode declarar?

Tem mais um detalhe: se o contribuinte não estiver obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ao fisco federal e realizar a sua entrega depois do prazo final, não haverá incidência de multas. Ou seja: você pode entregar até depois do prazo de 31 de maio.
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Quais documentos são necessários para isenção do Imposto de Renda?

Documentos Necessários
  • Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado * Documento de Identidade e CPF.
  • Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico.
  • Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID que estiver no atestado médico.
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Como fazer laudo para isenção de Imposto de Renda?

Para conseguir o laudo médico para pedir a isenção de imposto de renda, é preciso procurar um médico especialista. Se for possível, dê preferência ao profissional que costuma acompanhá-lo e já conhece os detalhes do seu diagnóstico.
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Onde se pede isenção de Imposto de Renda?

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Novo Pedido”;
  3. Digite “isenção de imposto de renda”;
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Como comprovar que a pessoa é isenta de Imposto de Renda?

Para confirmar se você está ou não obrigado a fazer a declaração de IR em 2022, basta confirmar a lista da Receita ou ver os casos de isenção. O contribuinte, segundo os especialistas, não precisa se preocupar com a declaração de isenção. Aliás, o documento nem precisa ser entregue à Receita.
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Qual documento comprova que não tenho renda?

Comprovante de renda para quem não tem renda
  • Declaração de Ausência de Renda.
  • Carteira de trabalho (CTPS)
  • Extrato bancário.
  • Emissão de uma Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro (para quem não possui conta corrente ou outro tipo)
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Como emitir uma declaração de ausência de renda?

Eu, (escrever o nome completo), RG (escrever o número), CPF (escrever o número), residente no endereço (escrever o endereço completo), declaro para os devidos fins, que não possuo renda oriunda de qualquer atividade laboral, seja ela, trabalho informal ou formal.
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O que fazer quando a pessoa não tem declaração de imposto de renda?

O contribuinte pode fazer a entrega atrasada da mesma maneira: com o programa para computadores do Imposto de Renda 2024, pelos apps para celulares e tablets 'Meu Imposto de Renda' e pelo site da Receita Federal. Para entregar a declaração após o prazo, é preciso pagar a multa e os juros pelo atraso.
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Como consultar se sou isento de Imposto de Renda?

Em 2023, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$28.559,70 em 2022. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.
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Quem é isento de Imposto de Renda precisa declarar?

Tenho isenção. Preciso declarar imposto de renda? A isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por motivo de moléstia grave não dispensa o contribuinte de apresentar a Declaração do IRPF, caso ele se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da declaração.
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