O que substitui um atestado médico?

A declaração de horas ou declaração de comparecimento, é um documento usado para justificar a ausência do colaborador em seu expediente. A declaração de horas é um tipo de documento que pode ser utilizado para justificar a ausência ou falta do trabalhador em situações específicas.
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O que substitui o atestado médico?

Laudo ocupacional: conhecido como atestado de saúde ocupacional (ASO), atende à legislação trabalhista, comprovando que um colaborador está física e mentalmente apto a desempenhar suas atividades laborais.
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O que pode ser usado como atestado?

Declaração, atestado de comparecimento e de acompanhante

Há outros casos em que, por sua natureza, não implicam na necessidade de afastamento, mas podem ser usados como justificativa no trabalho.
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O que substitui o laudo médico?

O Parecer técnico compreende a opinião, conselho, esclarecimento do médico assistente, devidamente embasada acerca de um determinado assunto. Neste documento, o médico vai declarar com o maior número de informações, todo o atendimento prestado ao paciente.
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Quais declarações abona falta no trabalho?

Tempo de Leitura: 9 minutos A declaração de comparecimento é um documento que justifica uma ausência de horas ou de dias de um trabalhador, podendo ser válido para abonar faltas e evitar prejuízo na remuneração.
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Qual a diferença entre uma declaração médica e um atestado médico?

Como abonar falta sem atestado?

Comparecimento à Justiça

A empresa tem de abonar as faltas dos funcionários, pelo período necessário, quando esse é obrigado a comparecer perante a Justiça, como testemunha ou jurado. Para justificar as faltas, basta que o colaborador comprove a presença ou convocação legal.
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Como descontar falta sem atestado?

Para calcular os descontos na folha de pagamento de um trabalhador devido a faltas injustificadas, você precisa usar a fórmula: salário / 30 = valor de um dia de trabalho. Valor de um dia de trabalho x Número de faltas = Valor do desconto.
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O que vale como laudo médico?

Para ser aceito, o laudo deve constar informações detalhadas sobre o diagnóstico, histórico clínico, tratamentos realizados e a incapacidade para o trabalho.
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Quando o médico do trabalho pode afastar um funcionário?

Quando um médico do trabalho pode afastar um trabalhador? O médico do trabalho pode afastar um trabalhador em diversas situações onde a saúde dele impacta a capacidade de desempenhar funções de maneira segura e eficaz.
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O que fazer quando o médico não quer dar o laudo?

Sugerimos que você procure uma segunda opinião médica e também o Conselho Regional de Medicina para denunciar o médico por insuficiência profissional. Você também pode procurar ajuda de um advogado para que avalie melhor o caso.
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Quais sintomas inventar para pegar atestado?

Entre as principais podemos citar:
  • Acidentes de trabalho. Causalidades no próprio ambiente laboral são responsáveis por grande parte dos afastamentos dos trabalhadores de suas atividades. ...
  • Dor nas costas. ...
  • Lesões no joelho. ...
  • Hérnia inguinal. ...
  • Depressão e estresse. ...
  • Doenças do coração. ...
  • Problemas urológicos.
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Qual a nova lei para atestado médico?

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4370/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.
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Qual a desculpa para pegar atestado?

No top 10 de mentiras mais comuns para faltar ao trabalho, seguindo o “estou me sentindo doente”, estão: 65% – Tive uma emergência familiar; 60% – Tenho um problema pessoal; 60% – Tenho uma consulta no dentista/médico; 48% – Meu carro quebrou; 39% – Estou com uma doença contagiosa; 37% – Meus filhos estão doentes; 32% ...
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O que vale como atestado médico?

O nome do profissional da saúde que emitiu o atestado médico deve estar legível e acompanhado da assinatura e o carimbo com o número do registro do no conselho (CRM ou CRO). A assinatura e o número de registro nos conselhos são essenciais para a validade do atestado.
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Qual a melhor forma de pedir atestado?

Como fazer um atestado médico? Confira 5 dicas para ajudar nessa importante tarefa.
  1. Nunca recuse ou cobre pelo atestado. ...
  2. Solicite sempre um documento original com foto. ...
  3. Registre um contato. ...
  4. Explicite a finalidade. ...
  5. Não escreva diagnósticos ou códigos de doenças (CID-10).
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É válido atestado de acompanhamento?

O atestado de acompanhamento, também conhecido como declaração para acompanhante, é um documento com validade jurídica no Brasil. Nesse sentido, esse atestado justifica a falta de um colaborador que acompanhou um paciente em consultas, exames, internações, ou uma cirurgia.
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Estou passando mal no trabalho. Posso ir embora?

A legislação brasileira prevê que, se você não estiver bem de saúde, pode e deve se afastar do trabalho para cuidar de sua saúde. A Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) garante que, em casos de doença, o trabalhador pode se ausentar com a apresentação de um atestado médico.
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O que fazer quando o médico não dá atestado?

Ou seja, para que o médico do trabalho recuse o atestado médico apresentado, o mesmo deverá realizar uma nova avaliação do trabalhador, fundamentando a recusa do atestado. Conforme estabelece o parecer do CFM. Parecer CFM n.
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É crime negar atestado médico?

O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.
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Qual a diferença entre atestado médico e laudo médico?

É comum ver empresas solicitando que os atestados de seus funcionários contenham CID. No entanto, essa exigência só pode ser acatada em caso de autorização expressa do paciente. Já o laudo médico é o documento que descreve, com o máximo de detalhes, o quadro clínico de um paciente.
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Sou obrigada a falar o motivo do meu atestado.?

Em regra, o empregado não é obrigado a informar sobre doenças, tampouco pode ser forçado a fornecer informações pessoais, como em caso de doença. Nesse sentido, a Constituição Federal (CF), em seu artigo 5º, inciso X, garante ao cidadão brasileiro o direito à privacidade, sendo este inviolável.
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Porque o paciente tem que assinar o atestado médico?

Como mostrarei neste conteúdo, faltar ao trabalho por questões médicas é um direito do trabalhador previsto em lei. Porém, para que isso ocorra, é importante que o atestado médico seja assinado por um profissional habilitado e que ele traga informações verossímeis – sob risco de punições.
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O que justifica falta sem atestado?

Não. As faltas por motivos de doença são justificadas pela apresentação de atestado médico. Entretanto, a legislação brasileira prevê outras situações nas quais as faltas são justificadas, como casamento, apresentação no serviço militar, realização de provas de vestibular, entre outros.
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Quais são as 12 justificativas legais para faltar ao trabalho?

Confira quais são as 12 faltas justificadas pela CLT
  • Licença de óbito;
  • Nascimento de filho ou adoção;
  • Aborto não criminoso;
  • Doação de sangue de forma voluntária;
  • Licença Casamento;
  • Cumprimento de serviço militar obrigatório;
  • Alistamento eleitoral e participação em eleições (exemplo: mesário);
  • Comparecimento em juízo;
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Qual atestado não abona falta?

Atestado de Saúde Ocupacional

Esse atestado não serve para abonar as faltas de um colaborador ou atestar se ele pode comparecer ao trabalho de acordo com sua condição de saúde.
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