Resposta: O jovem aprendiz não pode realizar atividades que:
- Sejam perigosas, insalubres ou noturnas, que coloquem em risco sua saúde, segurança e moralidade.
- Ultrapassem a jornada de trabalho de 6 horas diárias, para garantir a compatibilidade com seus estudos.
O quê jovem aprendiz não pode?
Funções que o menor pode exercerO trabalho doméstico também é proibido, por submeter o trabalhador a riscos ocupacionais como esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, calor, exposição ao fogo, sobrecarga muscular, e posições anti-ergonômicas, entre outros.
Quais funções do aprendiz são proibidas por Lei?
O aprendiz não pode realizar horas extras, nem trabalhar aos sábados, domingos e feriados.Quais são as atividades permitidas e proibidas ao jovem aprendiz?
A Lei permite que este trabalhe, desde que não exerça atividades em condições perigosas ou insalubres e em período noturno. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.Quais as principais regras do jovem aprendiz?
Para o contrato de jovem aprendiz, valem as seguintes regras:
- pagamento de apenas 2% do FGTS (75% menos que a contribuição normal);
- desnecessidade do pagamento de multa rescisória;
- não aplicação do aviso prévio remunerado;
- inexistência de aumento na contribuição previdenciária para as empresas optantes pelo SIMPLES.
CONHEÇA TODAS AS REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
Quais são meus deveres como aprendiz?
Outro ponto importante sobre os deveres dos menores aprendizes é que eles devem ser pontuais no que diz respeito ao seu horário de trabalho e dos dias de curso de aprendizagem. É preciso também respeitar as regras da empresa sob as quais conduz suas atividades e obedecer aos termos do seu contrato de trabalho.Como um jovem aprendiz deve se comportar?
Seja respeitoso, cordial, otimista e simpático. Essas características são fundamentais para valorizar a marca pessoal do jovem aprendiz; Cuide e preserve os espaços de uso coletivo; Procure identificar suas potencialidades, crie uma relação de aceitação e respeito consigo mesmo.Quantas vezes o jovem aprendiz pode faltar?
24 dias corridos se tiver entre 6 e 14 faltas; 19 dias corridos se tiver entre 15 e 23 faltas e; 12 dias corridos de férias se tiver entre 24 e 32 faltas.Por que o jovem aprendiz não pode fazer hora extra?
Não, o Jovem Aprendiz não pode fazer hora extra, conforme estabelecido no Art. 432 da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Essa legislação garante que o aprendiz tenha tempo adequado para suas atividades escolares e seu desenvolvimento pessoal, evitando sobrecarga de trabalho.O que é proibido a menores de 18 anos?
81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I - armas, munições e explosivos; II - bebidas alcoólicas; III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que Page 2 Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.Quais são os limites para o trabalho do aprendiz?
A lei (10.092/2000) determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias (30 horas semanais). Caso já tenha concluído o ensino fundamental, essas horas podem ser estendidas para 8 horas diárias (40 horas semanais), mas somente se estiverem incluídas atividades teóricas durante a jornada.Quais são as principais responsabilidades do jovem aprendiz?
Entre os deveres, o menor aprendiz deve executar suas funções, cumprir os horários propostos, manter a regularidade e a assiduidade na escola, uma vez que a matrícula e a frequência escolar são requisitos para participar do programa, e comunicar suas dificuldades caso as tenha.Quanto tempo dura o contrato de um jovem aprendiz?
Como funciona o trabalho Jovem Aprendiz? O Programa de trabalho Jovem Aprendiz é regulamentado pela Lei 10.097/2000, que determina que as empresas incluam formalmente jovens no seu quadro de funcionários por meio de um contrato de trabalho com duração de 11 a 24 meses.Pode ser jovem aprendiz sem estar na escola?
Para tornar-se um jovem aprendiz deve-se: ter entre 14 e 24 anos, exceto em casos de pessoas com deficiência, que não há limite de idade; estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio.Pode sair do Jovem Aprendiz?
Como funciona o desligamento do aprendizEm primeiro lugar, o Decreto nº 11.479/2023 estabelece que a extinção do contrato de aprendizagem deve ocorrer, obrigatoriamente, quando: O prazo estabelecido em contrato finalizar; O aprendiz completar 24 anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência (PcD).