O que vem depois da baixa definitiva?

A baixa definitiva significa que um processo retornou ao seu ponto de origem — a vara de justiça onde tudo começou — e foi encerrado permanentemente. Isto é, após passar por todas as etapas, incluindo possíveis recursos, a decisão final se torna inalterável. Logo, o processo é arquivado, encerrando a disputa legal.
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O que acontece depois de uma baixa definitiva no processo?

O que significa baixa definitiva em um processo

Baixa definitiva no processo significa que não cabem mais recursos à ação, então ela pode ser arquivada. Ou seja: o juiz já julgou o mérito e foram esgotados todos os procedimentos possíveis para o cumprimento da sentença. Em resumo, seria apenas isso.
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Quanto tempo demora para receber um processo com baixa definitiva?

Quanto tempo demora para receber um processo com baixa definitiva? O tempo para baixa definitiva do processo é indefinido, uma vez que cada processo tem um tempo de duração, não havendo determinação para o tempo exato em que ele deve terminar.
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O que quer dizer processo baixa definitiva?

Indica que o processo retornou de modo definitivo para a vara onde ele foi inicialmente julgado, no primeiro grau, após julgamento de recurso.
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O que vem depois de processo arquivado definitivamente?

O desarquivamento de autos arquivados definitivamente deverá ser requerido pelo interessado e, ressalvadas as exceções legais, será instruído com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Na ausência da guia de recolhimento o advogado será intimado a recolher as respectivas taxas.
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Quanto tempo leva para receber depois da baixa definitiva?

Como saber se ganhei um processo arquivado definitivamente o que fazer?

– Consulta processual no foro de trâmite da ação

Nesse caso, a consulta se faz aos autos físicos do processo, de forma presencial. A parte, advogado, ou algum interessado, vai à secretaria do foro onde tramita a ação, e solicita ao serventuário a consulta aos autos.
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O que significa quando o processo foi baixado?

Quando um processo judicial é baixado, isso significa que ele foi retirado da pauta de julgamento, seja porque já foi concluído e não há mais etapas a serem cumpridas, seja porque foi transferido para outra jurisdição ou tribunal.
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O que significa baixa definitiva PJe?

A fase “Baixa Definitiva ao PJe para Execução de Sentença (Autos Digitalizados)” é utilizada nos casos em que o processo de conhecimento tramitava no Mumps-Caché e foi digitalizado para dar início à fase de execução/cumprimento no PJe.
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Como saber se o processo chegou ao fim?

Acesso ao Sistema de Consulta Online do Tribunal

Uma maneira eficaz de descobrir se um processo criminal foi arquivado é utilizar os sistemas de consulta online disponibilizados pelos tribunais de justiça. A maioria dos estados brasileiros oferece portais onde é possível fazer essa verificação.
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O que significa tipo de arquivamento definitivo?

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, é realizado em processos com sentenças transitadas em julgado ou com decisões que põem fim a incidentes processuais e não mais podem ser modificadas por meio de agravo. Em ambos os casos, para o SCP Virtual e para a Estatística de Judicância, o processo se acha no estado de 'Julgado'.
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Quanto tempo demora para sair a sentença definitiva?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
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Como saber se eu ganhei um processo na justiça?

Acesso ao site do Tribunal: O primeiro passo é acessar o site oficial do tribunal responsável pelo processo. Cada tribunal possui um portal que disponibiliza informações sobre processos judiciais. Lá, você encontrará detalhes como o número do processo e o valor envolvido na causa.
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O que é uma Certidão de Baixa?

A Certidão de Baixa Cadastral é o documento que comprova o encerramento das atividades da empresa ou estabelecimento e sua impressão será efetuada pelo Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou pelo Produtor Rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, após solicitação e deferimento ...
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Quando o juiz pode mandar arquivar o processo?

O arquivamento de processo ocorrerá diante das seguintes situações: a) por deferimento ou indeferimento do pleito; b) pela expressa desistência ou renúncia do interessado; ou c) por decisão motivada de autoridade competente.
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Qual o prazo para o processo voltar para a Vara de origem?

Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
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Qual o prazo para reabrir um processo?

Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos.
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Qual é a última fase do processo?

Do Julgamento

A decisão final é a principal decisão do processo, ainda que não chegue a efetivamente apreciar o mérito da causa, como as decisões de não conhecimento, de prejudicialidade, de homologação de desistência e de negativa de seguimento.
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Como saber se o processo já está chegando ao fim?

Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc..
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Como saber se meu processo venceu?

Uma das maneiras mais óbvias de descobrir se você ganhou o processo é analisar a sentença ou decisão final emitida pelo tribunal. Esta é uma etapa crucial, pois fornecerá informações claras sobre o resultado do caso.
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O que fazer quando o processo tem baixa definitiva?

Logo, se a pendência for resolvida, o processo pode ser reativado e continuar. Enquanto isso, a baixa definitiva é o ponto final do processo. Ou seja, uma vez baixado definitivamente, o processo não pode mais ser reaberto e nem tem possibilidade de recursos, como ocorre no arquivamento.
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O que quer dizer quando o processo foi baixado?

No 2º Grau o processo é baixado quando o recurso é devolvido à primeira instância ou quando o processo originário é arquivado. São considerados baixados também aqueles enviados à instância superior face a recursos. Mas por que é importante compreender esse conceito de processos baixados?
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Quanto tempo leva para dar baixa em um processo?

O prazo é de cerca de 90 dias para que seja dada baixa nos apontamentos e na consequente baixa nos antecedentes criminais, ou seja, passado o prazo, poderá ser emitido o atestado de antecedentes sem nenhum apontamento em qualquer computador, como se nunca houvesse qualquer processo criminal.
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Como ver a sentença de um processo baixado?

No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.
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O que significa Status baixado?

Uma empresa com cadastro baixado não pode operar legalmente. Isso significa que todas as suas atividades comerciais são consideradas irregulares, podendo resultar em multas e sanções.
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Pode peticionar em processo baixado?

O peticionamento é possível ainda que o processo já tenha sido baixado ou arquivado. Todavia, caso o processo esteja baixado ou arquivado, o sistema emitirá um alerta. Se o interesse for peticionar em um processo nessa situação, clique em “Sim”.
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