Como funciona o vale-alimentação na folha de pagamento?
Conforme a CLT, o desconto para os benefícios de alimentação e refeição não pode ultrapassar 20% do valor concedido. Por exemplo, se um colaborador recebe R$800 por mês de vale-refeição, o desconto máximo que pode ser aplicado em seu salário é de R$160.O vale-alimentação faz parte do salário?
De acordo com o artigo 457 da CLT, parágrafo 2, por conta de uma alteração feita na Reforma Trabalhista, o vale alimentação passou a não integrar o salário do colaborador.Pode colocar vale-alimentação no holerite?
Apesar de ser uma pratica comum, o artigo 457, § 2° da CLT determina que, caso haja a concessão de vale-alimentação/vale-refeição em dinheiro, o benefício deve integrar o salário do empregado para todos os fins, sofrendo incidências de INSS, FGTS e Imposto de Renda (IR).O vale-alimentação é considerado salário?
A normativa afirma que o vale refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. A decisão, no entanto, foi reformada pela 1ª Turma do Tribunal.Como funciona o vale-alimentação?
Quando o vale-alimentação incorpora ao salário?
A regra é que a alimentação fornecida ao empregado integra o salário para todos os efeitos legais, nos termos do art. 458 , caput, da CLT . As exceções ficam por conta do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, de previsão em instrumento coletivo ou, ainda, do caráter oneroso que se lhe imprima.O vale-alimentação incide sobre o INSS e o FGTS?
Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU. Os valores de auxílio-alimentação recebidos pelos trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária, mesmo antes da vigência da Reforma Trabalhista (Lei n ...O que a CLT diz sobre vale-alimentação?
A resposta com certeza irá surpreender a maioria dos empregados, pois a legislação geral (CLT) não prevê o vale refeição como direito obrigatório a todo empregado.O que não é considerado salário?
§ 2º Não serão considerados como salário, para os efeitos previstos neste artigo, os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no lo cal de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.O salário bruto conta para o vale-alimentação?
Além das deduções obrigatórias, outros descontos opcionais podem ser aplicados ao salário bruto. Entre eles estão plano de saúde, vale-transporte, vale-alimentação e contribuição sindical.Qual é o limite máximo para o vale-alimentação?
O que existem são valores máximos. A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores.Pode descontar vale-alimentação no salário?
De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.O auxílio-alimentação pode diminuir os encargos trabalhistas?
As alterações ocorridas da CLT, em seu artigo 457, parágrafo 2º, veda somente o pagamento em dinheiro do auxílio-alimentação, considerando que, para todas as outras maneiras de pagamento desse benefício, não há incidência de contribuição previdenciária e demais encargos.Pode descontar 20% do vale-alimentação?
Como explicado, a principal regra do desconto no vale-alimentação é que essa dedução não pode exceder 20% do valor do benefício. O texto também abordou como realizar o cálculo do vale-alimentação e as principais informações da legislação a respeito do tema.Qual o valor mínimo do vale-alimentação por dia?
Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.Quais são as novas regras do vale-alimentação?
Novas regras para vale-refeição e vale-alimentação: veja o que...
- VA e VR só poderão ser usados para comprar alimentos.
- Troca de bandeira do cartão.
- Aceitação de bandeiras.
- Saque de saldo não utilizado.
- Rebate proibido.
- Proibição do pós-pagamento.