Onde denunciar o bullying?

Você pode acessar o site www.educacao.sp.gov.br, clicar em "Institucional" e depois em "Ouvidoria", ou Clique Aqui! para fazer uma reclamação ou relato.
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Como fazer denúncia por bullying?

O atendimento do Disque Adolescente ocorre no telefone 3819-2022 e funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h. O serviço possui uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais para lidar com assuntos comuns no cotidiano dos jovens. De onde vêm as informações do Jusbrasil?
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Pode denunciar bullying no conselho tutelar?

O Conselho Tutelar e o Ministério Público têm o dever de enfrentar o bullying, à medida que tomarem ciência de casos envolvendo crianças e adolescentes.
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Para quem ligar em caso de bullying?

Além do WhatsApp, o Disque 100 pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100, Telegram, pelo site e aplicativo Direitos Humanos Brasil.
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Pode abrir BO contra bullying?

Pais e responsáveis podem registrar boletim de ocorrência em caso de bullying.
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Os passos para denunciar o bullying | #NoAR

Como registrar BO por bullying?

Você pode acessar o site www.educacao.sp.gov.br, clicar em "Institucional" e depois em "Ouvidoria", ou Clique Aqui! para fazer uma reclamação ou relato.
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Como provar o bullying?

Como identificar o bullying na escola?
  1. tristeza e irritabilidade;
  2. falta de vontade ou medo de ir à escola;
  3. faltas frequentes;
  4. queda de rendimento na escola;
  5. isolamento ou poucas amizades;
  6. irritabilidade;
  7. perda de apetite e insônia;
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Quando o bullying é considerado crime?

Consuma-se o crime de bullying com a prática efetiva de atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, contra uma ou mais vítimas determinadas, independentemente de sua idade, sem motivação evidente ou determinada.
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É crime fazer bullying na escola?

Uma lei que entrou em vigor este ano define o bullying como crime. O objetivo é inibir essa prática nas escolas e, principalmente, no mundo virtual, onde o Brasil está no topo da lista nesse assunto. A palavra bullying é de origem inglesa e faz referência a alguém que é valentão, brigão ou tirano.
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O que diz a lei 14.811 de 2024 sobre o bullying?

A Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.
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Quem pratica bullying deve ser punido?

Com a aprovação da Lei 14.811/2024, tudo mudou. Agora, casos de bullying também foram incluídos no Código Penal e têm suas penas bem estabelecidas: o infrator pode ser punido com multa ou com dois a quatro anos de prisão, se o crime for praticado por meio da internet.
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O que fazer quando seu filho sobre bullying?

A família da vítima de bullying deve oferecer apoio psicológico, assim como recorrer aos pais de outras crianças que possam passar pelo mesmo processo, orientando os filhos a lidar com a situação da melhor forma. Isso pode ser feito por meio de notificações aos professores, gestores e diretores escolares.
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Qual o valor da indenização por bullying?

A punição foi a primeira aplicação no Brasil da Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 15 de janeiro. A indenização por danos morais da vítima foi de R$ 13 mil, sendo R$ 8 mil para a criança e R$ 5 mil para os pais.
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Qual é a nova lei do bullying?

Proteção infantil: Entenda a nova lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal. Pela garantia da proteção de crianças e adolescentes, foi sancionada, na última sexta-feira (12), a Lei nº 14.811, de 2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro.
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Quando é considerado bullying?

A Lei nº 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. A classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, entre outros.
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Como chamar quem pratica bullying?

O agressor

É a pessoa que pratica bullying e normalmente, quer ser visto como o "popular" pelos colegas da escola.
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Como fazer um boletim de bullying?

Requisitos Exigidos do Usuário
  1. Qualquer pessoa física ou responsável legal que se considerar vítima da prática de um crime contra à criança, ao adolescente, à mulher ou ao idoso;
  2. Documentos pessoais (CPF e RG);
  3. Informar endereço residencial;
  4. Informar demais relativos a cada modalidade de ocorrência.
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Como punir o bullying na escola?

Vale ressaltar que a escola não deve se concentrar em punir os alunos agressores, mas em instruí-los. Em tempos de intolerância, o mais indicado é adotar atitudes firmes e falas claras ao defender o respeito ao próximo e às diversidades. Para superar de vez o bullying nas escolas, é preciso escutar seus alunos.
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Qual a penalidade para quem pratica bullying?

Foi sancionada, na última segunda-feira (15), a Lei 14.811/2024, que torna mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Dentre as condutas, as práticas de bullying e cyberbullying passam a constar no Código Penal, que agora prevê pena de multa e reclusão para os praticantes.
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Como denunciar o agressor de bullying?

Com essas provas a vítima poderá ir até a delegacia de polícia ou registrar o Boletim de Ocorrências e denunciar o crime de cyberbullying, expressando a vontade de representar o crime, uma vez que a ação penal competente é a pública condicionada à representação da vítima, ou seja, o Ministério Público só irá processar ...
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Quais os direitos de quem sofre bullying?

Por esse motivo, a vítima do bullying poderá defender seus direitos contra o agressor, ou seus responsáveis legais; ou contra a escola, colégio, faculdade ou universidade. A partir do momento em que os pais entregam seus filhos aos cuidados da escola, esta assume o dever de guarda sobre eles.
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O que fazer em caso de bullying na escola?

Os pais devem relatar o bullying com crianças a um responsável na escola para tomar providências contra os agressores. Nos casos mais graves, quando há perseguição na internet, é necessário reunir provas do conteúdo abusivo. Imprima páginas e mensagens ofensivas à criança para fazer um boletim de ocorrência.
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O que fazer se meu filho sofrer bullying?

É preciso lembrar que se o aluno está sofrendo bullying, estamos lidando com uma pessoa em situação vulnerável, e que o caso precisa ser atendido e verificado o quanto antes. Não deixe para depois, fique atento aos próximos passos da escola, acione-os para conversar, ofereça colaboração e disposição.
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Como processar alguém por bullying?

Quando não há possibilidade de identificar o autor e/ou não há espaço para resolver de forma mediada e preventiva, o caso pode ser comunicado ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à delegacia de polícia quando houver atos infracionais, como agressão moral ou física.
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Pode processar a escola por bullying?

A Responsabilidade Civil da Escola

Caso a instituição de ensino seja negligente na implementação das medidas previstas na Lei 13185/2015, deixando de criar um ambiente seguro e de atuar de forma adequada diante dos casos de bullying, ela pode ser acionada judicialmente pelos danos morais causados às vítimas.
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