Você pode realizar o agendamento pelo telefone 158. Mesmo fazendo a denúncia online ou visitando uma Superintendência Regional do Trabalho, é importante denunciar também no sindicato da categoria. Por fim, é importante que o trabalhador faça a denúncia antes da rescisão contratual. Gostou?
Aqui, no Consumidor.gov.br, você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. É simples e fácil! Primeiro, o consumidor verifica se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no site.
Má qualidade, defeitos e falta de segurança de produtos (eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e etc). Cobrança de taxa indevida ou dúvidas sobre cobrança de serviços. Propaganda e venda enganosa ou não cumprimento de uma oferta. Instruções de uso imprecisas e em desacordo com as normas vigentes.
COMO FAZER UMA DENÚNCIA TRABALHISTA? Aprenda o passo-a-passo
O que o Procon faz com a empresa?
Após fazer a reclamação, o Procon notificará a empresa envolvida, que terá um prazo para apresentar uma solução. Caso a empresa não apresente uma solução satisfatória, o Procon poderá aplicar sanções e multas, além de promover ações judiciais em defesa dos direitos dos consumidores.
O que acontece quando faço uma denúncia no Ministério do Trabalho?
Quando a empresa é denunciada, o órgão responsável pelo cumprimento dos direitos trabalhistas enviará um auditor fiscal para averiguar a denúncia. O fiscal, então, fará uma avaliação das irregularidades, podendo a empresa receber penalidades, multas ou até mesmo ser interditada, caso a irregularidade seja grave.
O Web Denúncia é uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo com o Instituto São Paulo Contra a Violência (ISPCV) que possibilita fazer denúncias anônimas pela Internet, em complementação ao Disque Denúncia 181.
Como faço para denunciar irregularidades trabalhistas?
A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do Ministério Público do Trabalho, contribuindo ...
acessar o sistema utilizando seu CPF/ CNPJ e senha (ou certificado digital) na barra de menu da página inicial, o usuário deve selecionar a opção "Reclamação" / "Registrar" Informar o Motivo da Reclamação escolhendo uma das opções mostradas pelo sistema. Digitar o CNPJ do estabelecimento e clicar em "Buscar"
É importante dizer que, conforme visto na Seção Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima, não são informados o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele.”
Isso pode ocorrer de diversas formas: a falta da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, ocultação ou falsificação de documentos financeiros. Mas há casos que decorrem da falta de controle do empresário inexperiente e, em vez de “denúncia”, podem ser sanados na esfera da “reclamação”.
O trabalhador precisa procurar sindicatos para denunciar qualquer tipo de irregularidades no trabalho, como: Atrasos, férias sem remunerações, demissão sem justa causa ou a falta do pagamento do 13° salário.
Como faço uma denúncia anônima para o Ministério do Trabalho?
Por meio da Central Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, de abrangência nacional. O horário de atendimento da central é das 07h00m às 19h00m, de segunda-feira a sábado, exceto nos feriados nacionais.
O que acontece se uma empresa é denunciada pelo trabalhador?
Ao visitar uma empresa, o auditor fiscal tem como único objetivo fiscalizar se a legislação trabalhista está sendo cumprida. Se forem constatadas irregularidades ele pode aplicar advertência, multa, embargo ou até interdição, dependendo do nível do descumprimento e perigo a que os colaboradores estão expostos.
O que acontece com uma empresa quando ela é denunciada ao Procon?
Se o fornecedor não resolve o problema do consumidor, há a inserção do nome da empresa no Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas Não Atendidas e o caso é encaminhado para a Divisão de Fiscalização, para que seja aplicada ao fornecedor eventual sanção administrativa (multa).
COMO FUNCIONA O PROCON? Na recepção é feita uma triagem para se certificar de que a reclamação configura uma relação de consumo, sendo positivo, o próximo passo é receber uma senha e aguardar atendimento.
Quanto tempo o Procon leva para notificar a empresa?
As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.
