Onde é depositado o valor da multa rescisória?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Onde recebe o valor da multa rescisória?

Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
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Como sacar o valor da multa rescisória?

Como sacar a multa rescisória do FGTS? Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
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Como saber se o valor da multa rescisória foi depositada?

A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em até 10 dias úteis após a data da demissão. Portanto, a multa rescisória deve aparecer no extrato do FGTS dentro desse prazo, mas é importante verificar com a Caixa em caso de eventuais atrasos ou inconsistências.
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Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?

Se o empregador já informou sua dispensa sem justa causa e você possui uma conta bancária cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
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A MULTA RESCISORIA CAI JUNTO COM O FGTS OU DEPOIS?

Onde ver o saldo da multa rescisória?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Quanto tempo demora para Caixa liberar a multa rescisória?

A empresa tem até 10 dias úteis após o término do contrato de trabalho para efetuar o pagamento da rescisão. Esse prazo inclui o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas ao empregado, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e outros direitos.
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Porque minha multa rescisória está bloqueada?

O saldo do FGTS pode ser bloqueado por diversos motivos, entre eles, os empréstimos que usam o FGTS como garantia, a modalidade do saque-aniversário, os bloqueios judiciais — geralmente devido a disputas legais — ou possíveis irregularidades nos dados cadastrais do trabalhador.
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Qual valor da multa rescisória 2024?

Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
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Tem como sacar multa rescisória na lotérica?

Sim, é possível sacar o FGTS na lotérica. Para sacar até R$100, basta levar o CPF e o documento de identificação. Se o valor do saque for entre R$101 e R$ 3.000, o trabalhador vai precisar do Cartão Cidadão e da senha do cartão.
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Como funciona a devolução da multa de 40% do FGTS ao empregador?

Em quais situações o empregador tem direito a devolução da multa de 40% do FGTS? Como já mencionado, quando a rescisão de contrato ocorre por situações que não permitem o saque do FGTS por parte da empregada, o empregador poderá ser restituído pelo valor depositado a título de antecipação da multa rescisória.
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Quanto tempo a empresa tem para me dar a chave do FGTS?

Prazo empresa liberar chave FGTS

O prazo para liberação da chave do FGTS é de até 10 dias, após o empregador ter informado à Caixa Econômica sobre a rescisão do contrato do trabalhador.
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Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS?

A multa rescisória referente ao FGTS não costuma aparecer no extrato do FGTS. Isso acontece porque ela não está diretamente relacionada aos depósitos mensais feitos pelo empregador na sua conta do FGTS. A multa rescisória é uma obrigação legal que a empresa deve cumprir em caso de demissão sem justa causa.
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Como sacar a multa rescisória pelo aplicativo passo a passo?

Confira os passos para fazer o saque-rescisão pelo app a seguir:
  1. Abra o aplicativo FGTS e faça o cadastro, inserindo dados como nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail;
  2. Na tela inicial, clique em "Meus Saques";
  3. Em seguida, selecione "Modalidade Saque-Rescisão" e siga as instruções para sacar o saldo.
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Onde gerar multa rescisória?

A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS pode ser gerada no Portal Empregador, no canal da Conectividade Social. Para acessar, é necessário possuir um Certificado Digital padrão ICP-Brasil.
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Onde é depositada a multa de 40% do FGTS?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Sou optante pelo saque aniversário como sacar a multa rescisória?

O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
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Quem optou pelo saque aniversário e foi demitido?

Quem optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido recebe o seguro-desemprego? Recebe normalmente. O Saque-Aniversário não tem relação com o seguro-desemprego. Isso significa que o recebimento de um não interfere no recebimento do outro.
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Quanto tempo demora para liberar o saque da multa rescisória?

Para sacar, o trabalhador receberá uma chave de conectividade fornecida pela empresa para liberação do FGTS. A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave.
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Quanto tempo leva para multa rescisória cair no sistema?

Quanto tempo demora para a multa rescisória cair na conta? A multa rescisória deve ser paga pelo empregador em até 10 dias corridos após o término do contrato profissional. Caso o prazo seja descumprido, o trabalhador tem direito a receber uma multa adicional equivalente ao seu mês de salário.
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Quando a multa rescisória fica disponível para saque?

No entanto, existem algumas situações em que é possível sacar o FGTS antes desse prazo, como em casos de doenças graves, aposentadoria, desastres naturais, entre outros. Já a multa rescisória pode ser sacada imediatamente após o depósito do valor na conta do FGTS do trabalhador.
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Precisa da chave para sacar a multa rescisória?

Chave FGTS é obrigatória para sacar? Não, a chave FGTS não é mais necessária para sacar o FGTS desde a criação do FGTS Digital em março de 2024.
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Como ver a rescisão na carteira de trabalho digital?

Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link: Consulta Rescisão Trabalhador. O cadastro do empregador no Homolognet deve ser feito pela internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp escolhendo a opção "Sistema Homolognet". Uma vez na Página de Autenticação escolher a opção "Cadastre-se".
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Porque o valor base para fins rescisórios é diferente do saldo?

Esse valor creditado a título de distribuição de lucros não integra a base de cálculo do depósito da multa rescisória que mencionamos anteriormente. É por isso que o valor para fins rescisórios sempre será menor do que o saldo total da sua conta do FGTS.
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