O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Sede do TRF da 5ª Região, no Recife.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao começar a funcionar no Palácio Frei Caneca, um prédio de três andares na Avenida Cruz Cabugá, bem próximo ao centro da cidade do Recife, teve que se adaptar a uma estrutura física existente da Vice-Governadoria para o funcionamento de um órgão que tinha uma missão diferente.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, órgão do Poder Judiciário brasileiro, é composto por 24 desembargadores e desembargadoras federais e possui como instâncias de julgamento o Plenário, do qual participam todos os integrantes da Corte; três Seções, cada uma formada por sete membros do TRF5; e sete Turmas, ...
1 do TFR fixa a sede do TRF 1ª Região em Brasília, com jurisdição no Distrito Federal, e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O segundo grau de jurisdição da Justiça Federal é composto por seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região), Recife (TRF 5ª Região) e Belo Horizonte (TRF 6ª Região).
A Resolução nº 1/1988 do Tribunal Federal de Recursos estabeleceu como sede do TRF3 a cidade de São Paulo, com exercício da jurisdição sobre as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
109 da Constituição Federal, exerce sua jurisdição territorial no Estado do Ceará mediante a distribuição das Varas Federais em microrregiões definidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sedes nos municípios de Fortaleza (varas da 1ª à 14ª, 20ª, 21ª, 26ª, 28ª, 32ª e 33ª), Limoeiro do Norte (15ª e 29ª), ...
A 1ª Região, com sede em Brasília, tem jurisdição sobre os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. O TRF-2, com sede no Rio de Janeiro, abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) tem competência sobre todo o território do Estado de Minas Gerais, A Justiça Federal da 6ª Região abrange a 1ª e a 2ª Instâncias, representadas, respectivamente, pela Seção Judiciária de Minas Gerais e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Os Tribunais Regionais Federais são divididos em 5 regiões, suas sedes estão localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).
TRF da 1ª Região – sede em Brasília: compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
