Onde o trabalhador deve procurar seus direitos?

MPT - O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores.
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Onde procurar meus direitos do trabalhador?

Para tirar dúvidas ou buscar orientação sobre a legislação trabalhista, você pode ligar para a central telefônica 158. Você terá que ligar para o número 158 e escolher o tipo de assunto que deseja receber a orientação trabalhista. Telefone : Telefone : Central telefônica 158 – Alô Trabalho.
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Qual órgão cuida dos direitos trabalhistas?

O Ministério do Trabalho (MTb) é o órgão da administração federal direta (o governo federal) responsável pela política e pelas diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio aos trabalhadores brasileiros.
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Quem cuida dos direitos dos trabalhadores?

Competências — Ministério do Trabalho e Emprego.
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Onde ir para reivindicar direitos trabalhistas?

O interessado pode comparecer pessoalmente ao Foro Trabalhista ou Vara do Trabalho. A reclamação, como regra, deve ser ajuizada na cidade onde o empregado prestar serviços ao empregador.
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Aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social

Onde reclamar sobre direitos trabalhistas?

Por meio da Central Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, de abrangência nacional. O horário de atendimento da central é das 07h00m às 19h00m, de segunda-feira a sábado, exceto nos feriados nacionais.
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Onde se informar sobre direitos trabalhistas?

O telefone é o 158, central Alô Trabalho, e é possível ter informações sobre vários pontos como seguro-desemprego e abono salarial.
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Quando se deve procurar o Ministério do Trabalho?

O cidadão pode procurar o Ministério Público do Trabalho em todo e qualquer caso de irregularidade trabalhista.
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Qual é o órgão que cuida do trabalho?

Página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Governo Federal - União e Reconstrução.
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Quem protege os direitos do trabalhador?

Como já foi mencionado, o SINDICATO DA CATEGORIA é o órgão responsável por buscar a aplicação dos Direitos dos Trabalhadores. Ele representa os interesses do trabalhador e pode ir ao Judiciário em sua defesa.
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O que acontece quando se faz uma denúncia no Ministério do Trabalho?

Quando a empresa é denunciada, o órgão responsável pelo cumprimento dos direitos trabalhistas enviará um auditor fiscal para averiguar a denúncia. O fiscal, então, fará uma avaliação das irregularidades, podendo a empresa receber penalidades, multas ou até mesmo ser interditada, caso a irregularidade seja grave.
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Como faço para ser atendido no Ministério do Trabalho?

A Central 158 atende aos usuários sobre seguro-desemprego, abono salarial, aplicativo da CTPS Digital e Portal Gov.br, CAGED, legislação trabalhista, entre outros serviços do Ministério. A ligação para o 158 é gratuita, de qualquer telefone fixo ou celular.
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Quem fiscaliza os direitos do trabalhador?

Fiscalização — Ministério do Trabalho e Emprego.
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Quando devo procurar meus direitos trabalhistas?

O empregado tem até 2 anos, após o termino do contrato de trabalho, para ajuizar Reclamação Trabalhista. Ultrapassado esse prazo, os direitos estão prescritos.
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Quanto tempo tenho para buscar meus direitos na Justiça do trabalho?

Qual o prazo para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho? O empregado tem até 2 anos, após o termino do contrato de trabalho, para ajuizar Reclamação Trabalhista. Ultrapassado esse prazo, os direitos estão prescritos.
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Como procurar meus direito?

Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, desde março de 2020, a Defensoria adotou o atendimento remoto que pode ser feito através de quatro canais. São eles: Disque Defensoria: ligação gratuita de todo o Estado para os telefones 129 ou 0800 071 3121, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.
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Qual órgão é responsável pelo trabalhador?

É o Ministério do Trabalho e Previdência que mantém cadastro de sindicatos e elabora dados estatísticos sobre emprego, evolução salarial, admissões, desligamentos e outras informações do mercado de trabalho.
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Como faço para falar com o Ministério do Trabalho?

Para o TRABALHADOR
  1. Atendimento CAIXA. 0800 726 0207.
  2. Ouvidoria. 0800 725 7474.
  3. Para deficientes auditivos. 0800 726 2492.
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O que se resolve no Ministério do Trabalho?

O Ministério do Trabalho atua na fiscalização de crimes trabalhistas, como trabalho escravo, trabalho infantil e outras formas de exploração no ambiente de trabalho.
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Em que casos procurar o Ministério do Trabalho?

O Ministério Público do Trabalho atua para assegurar a igualdade de oportunidades e no combate a toda espécie de discriminação nas relações de emprego, seja na admissão, no curso do contratou ou na demissão, como, por exemplo, discriminação de negros, homossexuais, mulheres, portadores de deficiência, pessoas com ...
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Como faço para denunciar irregularidades trabalhistas?

O interessado terá que acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, se identificar e inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho identifique corretamente o problema. Observação: Para realizar uma denúncia trabalhista não é necessário ir a uma agência do trabalho.
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Como chamar a fiscalização do trabalho?

Fiscalização
  • Central Alô Trabalho - 157.
  • Normas Regulamentadoras.
  • Ações Especiais Setoriais.
  • Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho - Consultar.
  • Áreas de Atuação.
  • Observatório Nacional do Mercado de Trabalho.
  • Perguntas Frequentes.
  • Radar - Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho.
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Onde posso reclamar do meu trabalho?

Ouvidoria — Ministério do Trabalho e Emprego.
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Como pedir ajuda ao Ministério do Trabalho?

Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas
  1. http://www.trabalho.gov.br/contato.
  2. https://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor.
  3. Serviço de denúncias.
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Qual o número que eu posso falar com Ministério do Trabalho?

O atendimento eletrônico será automatizado ou por meio de um atendente. Contato: chamada telefônica para o número 158. Horário de funcionamento: De segunda-feira a sábado das 7h às 22h.
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