Instituído pela Lei 8.069 de 1.990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos hoje. O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
Em geral, a pré-adolescência é classificada como o período entre os 10 e 13 anos de idade. As mudanças esperadas ao longo dessa fase, como o desenvolvimento de características físicas e aumento da irritabilidade, podem surgir um pouco antes ou depois, mas são esperadas nessa faixa etária.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança o indivíduo de 0 a 12 anos incompletos. Adolescente é aquele que está entre 12 e 18 anos incompletos.
A ação promove o desenvolvimento infantil, priorizando gestantes e crianças de 0 a 3 anos, beneficiárias do Bolsa Família, e os pequenos de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mas, afinal, o que é ser adulto e quando isso ocorre? Pela lei brasileira, o indivíduo é considerado adulto ao completar 18 anos, podendo responder por seus atos e ações. Biologicamente, a pessoa já pode ser considerada adulta quando apresenta, ativamente, todas suas funções reprodutivas.
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.” - Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
Então menores de 14 anos. não podem namorar de maneira nenhuma, nem que os pais autorizem, mesmo que não exista 1 relação sexual, só existe 1 relação íntima, é considerado estupro de vulnerável, então vai todo mundo responder pelo crime.
A nossa Legislação não estabelece uma idade mínima para namoro, porém, temos alguns artigos que nos ajudam a responder essa pergunta. O art. 3º e 5º do Código Civil dispõem que o menor de 16 anos é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil e que essa incapacidade cessa aos 18 anos, já o art.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
20 anos da lei que instituiu 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude. Comemorado em 12 de agosto, Dia Nacional da Juventude foi instituído pela Lei nº 10.515/2002. De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), são considerados jovens aqueles com idade entre 15 e 29 anos.
A prática de atos libidinosos (e aqui pode ser até um beijo mais quente), bem como a conjunção carnal (relação sexual) com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento por parte da pessoa menor de 14 anos ou de seus pais. O consentimento não importa nestes casos.
De acordo com a pesquisa feita por cientistas australianos, em vez da adolescência terminar nos 19 anos, vai dos 10 aos 24 anos. Isso porque, segundo os pesquisadores, algumas decisões que são tomadas estendem essa idade em mais cinco anos.
Legalmente, adulto é aquela pessoa que atingiu seus 18 anos de idade. Do ponto de vista biológico, é aquele indivíduo que chegou ao ápice do seu crescimento e funções biológicas. No entanto, ser adulto também está ligado a questões emocionais, intelectuais e sociais.
"Juventude... são as pessoas que estão entre os 13 e 24 anos de idade, inclusivo." — Assembleia Geral das Nações Unidas. "Período na vida de uma pessoa entre a infância e a maioridade. Segundo o Banco Mundial, o termo juventude geralmente refere aqueles que estão entre as idades de 13 a 24 anos." — Banco Mundial.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)considera a adolescência, a faixa etária dos 12 até os 18 anos de idade completos, sendo referência, desde 1990, para criação de leis e programas que asseguram os direitos desta população.
Esses conceitos comportam desdobramentos, identificando-se adolescentes jovens (de 15 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 24 anos). A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos.
Legalmente, adulto é aquele que atingiu seus 18 anos de idade. Já biologicamente, é aquele que chegou no ápice do seu crescimento e funções biológicas. Porém, ser adulto também está ligado a questões emocionais, intelectuais e sociais. Por isso, muitas vezes, jovens adultos não se sentem efetivamente adultos.
Como posso saber se fui selecionada para o Cartão Mais Infância Ceará? Com o número do CPF do responsável pela família no Cadastro Único é feita a pesquisa. O beneficiário pode acessar o chat da SPS ou ligar para o número (85) 3101-4613.
A primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança. São nos primeiros anos de vida que ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, além da iniciação social e afetiva.
