No site do Ministério do Trabalho - http://www.mte.gov.br/ - já existe um link para o sistema HomologNet e as empresas já podem cadastrar-se no sistema. Além disso, no mesmo link está disponível a legislação e um tutorial sobre o sistema.
No portal Mosaico Anatel, é possível realizar a pesquisa pelo número de homologação e acessar o Certificado de Homologação, Certificado de Conformidade, fotos do produto e manual.
A forma mais simples e rápida é ligando para o número *#06# por meio do celular a ser consultado. Logo, aparecerá na tela o IMEI do aparelho. São 15 dígitos. Em celulares com sistema Android, acesse as “Configurações” e clique na opção “Sobre o telefone”.
Para fazer ou consultar uma rescisão contratual pelo HomologNet, basta acessar o endereço: http://sistema-homolognet.mte.gov.br/ e os dados cadastrais da empresa e do colaborador.
Tenha em mãos o número de homologação que está escrito em seu aparelho. Ele, normalmente, fica localizado na traseira do celular. Você também pode solicitar ao vendedor o número, a fim de consultar a homologação.
HOMOLOGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO RESCISÓRIA NA DEMISSÃO - É OBRIGATÓRIO HOMOLOGAR NA EMPRESA?
Como baixar o certificado de homologação Anatel?
Emitir Certificado ANATEL :
Após localizar o certificado ANATEL desejado, clicar no « Nº de Homologação ». O site dará a opção de selecionar o idioma desejado para emissão do certificado, selecione o idioma. Após selecionar o idioma, o PDF será baixado automaticamente para sua paste de « downloads ».
Como saber o número de homologação Anatel Mercado Livre?
Para descobrir se o código de homologação de um produto é verdadeiro e realmente consta na Anatel, basta acessar a plataforma Mosaico e buscar pelo código no sistema.
Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.
Todos os produtos homologados pela Anatel recebem um selo contendo um código de barras e o número de homologação do produto que deve ser afixado a ele. Este selo garante ao comprador que o produto está de acordo com a regulamentação de telecomunicações no Brasil.
Onde fica o número de homologação da Anatel no notebook?
Para ter certeza que seu aparelho está homologado, localize o selo, que é afixado no corpo do aparelho, na bateria ou no manual (depende do tamanho do dispositivo). No selo estão as informações com o número da homologação, o código de barras e a logomarca da Anatel.
Para verificar a situação da sua solicitação de homologação, acesse novamente o SISPASS São Paulo (seguir o mesmo procedimento a partir do Item 3.5), clique em “Solicitar Homologação” e aparecerá a seguinte tabela, com a situação (“Status”) atual da sua solicitação.
A empresa tem um dia útil após o fim do contrato de trabalho para encaminhar a homologação. Contudo, caso o aviso-prévio seja indenizado, e não trabalhado, esse prazo se estende para dez dias a partir do fim do contrato de trabalho.
I) No caso de aviso prévio trabalhado, a homologação deve ocorrer até o primeiro dia útil após o término do aviso; II) Se o aviso prévio for indenizado, a homologação deve ocorrer até o décimo dia a partir da data da notificação da demissão.
A homologação de direitos anual, também conhecida como recibo de quitação anual, é um documento que, de acordo com o artigo 507-B da CLT, pode ser utilizado pelo empregador para comprovar que pagou corretamente todas as verbas trabalhistas do ano vigente.
Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link: Consulta Rescisão Trabalhador. O cadastro do empregador no Homolognet deve ser feito pela internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp escolhendo a opção "Sistema Homolognet". Uma vez na Página de Autenticação escolher a opção "Cadastre-se".
Vale destacar que a homologação só é obrigatória para funcionários em regime CLT, que trabalharam ao menos um ano conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, não há um prazo fixo para a realização da homologação.
As especificações sobre o arquivo de transmissão para o HomologNet podem ser consultadas a partir do atalho “Documentação”, na página do HomologNet no Portal do Trabalho e Emprego, endereço Internet http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp .
Durante a homologação trabalhista, são verificados diversos aspectos, como o cálculo e pagamento das verbas rescisórias (como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros), a regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do seguro-desemprego, além da entrega de documentos ...
Quantos dias a empresa tem para fazer a homologação?
a) AVISO PRÉVIO TRABALHADO: neste caso, o prazo para homologação da rescisão é até o primeiro dia útil seguinte ao término do aviso; b) AVISO PRÉVIO INDENIZADO: neste caso, o prazo para homologação é até o 10º dia, contado da data da notificação da demissão.
Como descobrir o número de homologação de um produto?
Ou, se você quiser conferir se seu produto é homologado, é possível consultar o código aqui no site da Anatel. Dos produtos que precisam ser homologados, destacamos: smartphone, tablet, notebook, carregador, smartwatch, wearables, entre outros itens, em particular, os que possuem tecnologia sem fio (wireless).
O código de homologação tem caráter pessoal e intransferível, ou seja, pode ser utilizado apenas por seu detentor. Após devidamente homologados, os produtos deverão apresentar selo com a logomarca da Anatel e número de homologação. Para utilizar este serviço, é necessário estar cadastrado no sistema Mosaico.
