Para que serve a carteira de autismo?

O que é É a possibilidade de solicitar e imprimir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento digital facilita a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
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Quais são os benefícios da carteirinha do autismo?

O documento facilita o acesso a direitos básicos e essenciais e permite o planejamento de políticas públicas. A pessoa com Autismo deve apresentar sua Carteira de Identificação para exigir um atendimento preferencial, entre outros direitos.
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O que a carteira de autista dá direito?

Com o documento em mãos o autista tem prioridade no atendimento e o acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde educação e assistência social, evitando constrangimentos e o acompanhamento de laudos para comprovação da condição, beneficiando o próprio beneficiário e seu acompanhante.
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Qual benefício o autista tem direito?

  • Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
  • Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
  • Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)
  • Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso.
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Quais os direitos dos pais com filhos com autismo?

Quais são os direitos de pais com filhos autistas? Entre os direitos e benefícios de pais com filhos com autismo, estão BPC LOAS, redução na jornada de trabalho, fila preferencial, vagas de estacionamento para PcD, cobertura do plano de saúde, saque do FGTS, isenção de impostos, entre outros.
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Veja os benefícios da carteira de identificação do autista

Quem tem filho autista fica isento do IPVA?

O QUE MUDOU COM A LEI nº 17.473/2021

Também amplia a isenção de IPVA para pessoas com deficiência para veículos de pessoas com deficiência não condutoras, ou de propriedade do seu representante legal. Além disso, permite que o veículo permaneça no nome do responsável legal e não somente no da pessoa com deficiência.
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Quais são os 10 direitos dos autistas?

Quais são os direitos dos autistas?
  • Carteira de Identificação.
  • Redução da jornada de trabalho dos pais.
  • Inclusão escolar.
  • Atendimento prioritário.
  • Mercado de trabalho.
  • Isenção de Impostos para a Aquisição de Veículos.
  • Vagas preferenciais no estacionamento.
  • Transportes.
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Em que o autista tem desconto?

Direitos como o atendimento prioritário, transporte gratuito, descontos em passagens aéreas e contas de luz são previstos por lei. Educação, saúde e assistência social. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm inúmeros direitos fundamentais garantidos por lei que nem sempre são concedidos ou cobrados.
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Quais os direitos do autista no CRAS?

Lei 8.899/94: Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos. A solicitação é feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Quem tem filho autista tem desconto na conta de luz?

Para muitas famílias, o preço da energia elétrica é sempre uma preocupação e para aquelas que têm familiares com deficiência ou neurodivergência, é ainda maior. Desde 2022, o Programa Energia Azul oferece descontos de até 65% na conta de luz para aquelas famílias com membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Como conseguir o crachá do autismo?

O usuário deverá acessar o portal: https://ciptea.sp.gov.br/preenche o cadastro e enviar os documentos.
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Qual grau de autismo é considerado PCD?

O TEA tem três níveis de suporte, 1, 2 e 3, conforme a dificuldade da pessoa para os afazeres da vida diária. O primeiro é mais brando. Segundo Barbosa, a Lei Federal 12.764 de 2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhecem o autista com nível 1 de suporte como PCD.
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Qual documento comprova autismo?

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – CIPTEA está prevista nas legislações municipais: Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, e Lei n º 17.695, de 22 de outubro de 2021, que institui o serviço no município de São Paulo, bem como de acordo a Lei Federal nº 13.977, de 8 de ...
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Onde posso usar a carteirinha de autista?

A Carteira de Identificação do Autista também concede gratuidade e é um instrumento que visa ainda garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento por parte ...
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Como é o RG do autismo?

Pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) podem solicitar a emissão de uma carteira de identidade com o símbolo que identifica a condição. Trata-se de um laço colorido, com fundo azul, no canto superior direito do documento.
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O que a carteirinha do autista dá direito?

Com a carteirinha, será possível ter uma aproximação do número de pessoas autistas em território nacional, viabilizando políticas públicas e a prestação de serviços - inclusive privados - mais adequados para a condição dessas pessoas, especialmente naquilo que diz respeito a educação, saúde, trabalho, moradia e ...
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Sou mãe de autista quais meus direitos?

Direito à não discriminação: Mães de autistas têm o direito legal de não serem discriminadas no local de trabalho com base em sua condição de autismo. Isso inclui proteção contra discriminação na contratação, promoção, treinamento e outras áreas relacionadas ao emprego.
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Qual o valor do Bolsa Família para quem tem 1 filho autista?

Esse valor de R$ 353,00 é o resultado da divisão do valor atual do salário mínimo (R$ 1.412,00) por 4, ou seja, 1/4 do salário mínimo, no ano de 2024. Mas, mesmo que o valor seja um pouco maior, pode ser possível pedir o benefício e ter o direito reconhecido.
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Quem cuida de autismo tem direito a algum benefício?

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, desde que integrante de família monoparental (quando não há registro do pai, por exemplo) de baixa ...
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Quais impostos autistas não pagam?

Muita gente não sabe mas, assim como muitos portadores de deficiência física, pessoas com autismo também podem adquirir veículos com isenção de impostos (IPI e ICMS).
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Quem tem filho autista tem desconto no IPTU?

LEI DE N° 794 DE 12 DE MAIO DE 2022

Art. 1º - Fica concedido isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
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Como pedir desconto na conta de água para autista?

  1. Estar inscrito no Cadúnico;
  2. Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
  3. Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel;
  4. Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.
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Quais os direitos dos autistas 2024?

Diagnóstico de Autismo: Toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista tem direito ao BPC/LOAS, independentemente da idade. Isso inclui tanto crianças quanto adultos.
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Quem tem autismo pode viajar de graça?

O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos.
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Como é a perícia do INSS para autismo?

Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social. No dia da perícia médica no INSS, é necessário levar todos os documentos que comprovem a condição de autismo e a renda familiar per capita.
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