Para que serve a NDA?

O significado de NDA, ou o termo em inglês, Non Disclosure Agreement, significa em português “acordo de não divulgação”. Ou seja, um contrato entre ambas as partes para não divulgar certas informações. Ele é importante para garantir de maneira formal, e legal, que se cumpram as determinações previstas.
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Qual a finalidade de um NDA?

Um N.D.A. – Non-disclosure agreement é um contrato amplamente utilizado para acordar situações em que se torna necessária a confidencialidade sobre um projeto em que duas empresas ou dois empreendedores pretendem colocar em prática.
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Qual a finalidade do termo de confidencialidade?

Esse documento fica responsável por impedir que quem tem acesso aos dados os divulgue indevidamente ou até mesmo os use para prejudicar o negócio. Quando uma empresa está desenvolvendo um produto inovador, por exemplo, a confidencialidade é importante para garantir a sua vantagem competitiva.
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Qual a importância da confidencialidade?

O princípio da confidencialidade da informação é manter dados sensíveis em segredo. Nas empresas, isso se refere ao dever de proteger detalhes que não são públicos e cuja divulgação pode comprometer a estratégia, a segurança ou a posição da entidade no mercado.
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Sou obrigado a assinar termo de confidencialidade?

Da mesma forma que qualquer pessoa ou empresa pode exigir um termo de confidencialidade, as partes envolvidas também têm o direito de não aceitar os termos propostos. Caso uma das partes se recuse a assinar o acordo, isso pode levar a não conclusão do trato ou da negociação que estava sendo realizada.
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NDA | Non Disclosure Agreement | Acordo de Confidencialidade. Qual momento utilizar?

Quem deve assinar o NDA?

QUEM PODE FAZER UM NDA? O NDA pode ser feito por qualquer pessoa (física ou jurídica), de direito público ou privado, que precise de um acordo de confidencialidade. Além disso, pode ser assinado entre empresas ou entre determinada empresa e um ou mais funcionários.
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O que acontece se quebrar o termo de confidencialidade?

As consequências podem envolver indenização por lucros cessantes, que dizem respeito aos valores a serem ressarcidos em razão do vazamento das informações. Também pode ser feita indenização devido à quebra do contrato feita pela parte que não cumpriu com o sigilo.
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O que não pode faltar em um termo de confidencialidade?

Identificação do fornecedor e receptor das informações confidenciais; Quais informações que serão objeto de sigilo; Fixação do prazo de sigilo das informações; Estipulação de penalidades.
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O que a legislação fala sobre a confidencialidade?

A "Cláusula de Confidencialidade" (ou termo de confidencialidade) é uma restrição, incluída em contratos, que determina a proibição da revelação de informações confidenciais que uma ou mais partes terão acesso.
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Sou obrigada a assinar termo de confidencialidade na demissão?

O empregado tem todo o direito de se negar em assinar qualquer documento. O que deve ser analisado é quanto aos efeitos dessa negativa. Se realmente existe alguma relevância jurídica o empregado assinar ou não, algum documento que entenda seja prejudicial a sua pessoa.
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Quanto tempo dura um contrato de confidencialidade?

Não há um prazo específico para a duração de um acordo de confidencialidade, mas é comum que as empresas estabeleçam uma validade de 5 anos e realizem a renovação com o fim do período. Deve-se ressaltar que a revalidação só pode ser feita pode com consentimento de ambas as partes.
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O que é NDA em português?

O significado de NDA, ou o termo em inglês, Non Disclosure Agreement, significa em português “acordo de não divulgação”. Ou seja, um contrato entre ambas as partes para não divulgar certas informações. Ele é importante para garantir de maneira formal, e legal, que se cumpram as determinações previstas.
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Para que serve um termo de confidencialidade e não divulgação?

Também conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement, ou Acordo de Não Divulgação em português), um termo de confidencialidade é utilizado para garantir que as informações reveladas por uma empresa não sejam divulgadas por outros envolvidos em um acordo.
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Quando usar NDA?

Quando usar um NDA? O NDA pode ser utilizado no desenvolvimento de tecnologias disruptivas, na contratação de fornecedores, programadores, parceiros e terceiros de um modo geral, seja pessoa física ou jurídica, de modo a resguardar as informações consideradas “confidenciais”.
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O que significa NDA na empresa?

O NDA (“Non Disclosure Agreement”), ou Acordo de Não Divulgação, ou Termo de Sigilo e Confidencialidade, é um instrumento jurídico que prevê, legalmente, obrigações entre as partes, sobre a confidencialidade de dados e/ou informações específicas, fazendo-se cumprir as determinações previstas.
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Qual a validade de um NDA?

POR QUANTO TEMPO O NDA É VÁLIDO? Não existe um prazo fixo estabelecido para a duração de um acordo de confidencialidade, mas é prática comum que as empresas definam um período de validade de aproximadamente cinco anos.
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Quais os benefícios do termo de confidencialidade?

O uso de tal documento, busca justamente impedir que vazamentos de informações ocorram, sendo importante que as partes orientem até mesmo os seus funcionários quanto à parceria, para que possuam a consciência da importância do sigilo e os riscos do não cumprimento.
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Quais são os princípios da confidencialidade?

Princípio da Confidencialidade:

Ou seja, as informações só podem ser divulgadas se as partes deliberarem dessa maneira, e essa deliberação deve acontecer de maneira expressa.
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O que é dever de confidencialidade?

O termo de confidencialidade é o contrato por meio do qual duas partes se comprometem a manter em sigilo as informações que serão trocadas durante a elaboração ou a execução de determinado projeto, desenvolvido em conjunto por ambas.
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O que deve conter em um NDA?

Objeto, objetivo e sanções: esses três aspectos são o cerne de um NDA contrato. As partes devem ter clareza sobre eles para que compreendam o grau da informação que não pode ser tornado público e as consequências do descumprimento.
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Qual é a diferença entre privacidade e confidencialidade?

Privacidade se refere ao acesso à pessoa (seu corpo, escolhas, e certos tipos de informação sobre ela), enquanto a confidencialidade é uma expectativa de controle ou limitação na divulgação de informações compartilhadas pelo paciente com uma pessoa privilegiada.
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O que é confidencialidade exemplos?

Senhas pessoais são um exemplo claro de confidencialidade: elas devem ser conhecidas apenas pelo proprietário da conta para impedir que outras pessoas acessem suas informações.
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Sou obrigado a assinar NDA?

O Acordo de Confidencialidade ou NDA (do inglês "non-disclosure agreementes") é um instrumento que obriga a parte assinante a não divulgar informação, segredo comercial, material a terceiros. É um instrumento/mecanismo pois pode ser um contrato em si ou uma cláusula dentro de um outro contrato.
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Como elaborar um termo de confidencialidade?

Como fazer um Termo de Confidencialidade e Sigilo para funcionários
  1. “Quais dados corporativos não podem ser divulgados?”;
  2. “Quais são as consequências de um vazamento de informações?”;
  3. “Qual é o volume de dados sensíveis geridos a cada dia/semana/mês/ano?”;
  4. “Quantas e quais pessoas têm acesso à informação sensível?”.
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Qual lei trata do sigilo e confidencialidade?

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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