Com o e-CPF, é possível realizar diversas atividades de forma remota, como enviar declarações de Imposto de Renda, assinar contratos, acessar serviços bancários, emitir notas fiscais eletrônicas, entre outras.
A solução confere validade jurídica a documentos assinados eletronicamente, ao envio de dados, como na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para a Receita Federal, e permite realizar diversos procedimentos à distância, pela internet.
O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
Por fim, o certificado digital é exigido para fazer alguns procedimentos dentro do portal e-CAC. Especialmente, para alguns serviços relacionados às pessoas jurídicas. Além disso, para a participação em leilões da Receita Federal, é preciso utilizar um certificado digital obrigatoriamente.
É um Certificado Digital do CFM, em nuvem, exclusivo para profissionais médicos, emitido pela Autoridade de Registro (AR-CFM), normatizado pela Resolução CFM 2296/2021, oferecido de forma inteiramente gratuita pelo Conselho Federal de Medicina, que permite a identificação eletrônica de pessoas.
Certificado tipo A3, com validade de até 5 anos, é usado geralmente por meio de mídia criptográfica (token ou cartão USB) que precisa estar conectada em computador para cada uso. O certificado só pode ser baixado no token uma única vez e, em caso de perda da mídia, perde-se também o certificado digital.
Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital.
Pode ter um certificado digital com o nome sujo? Sim. Não há nenhuma especificação legal sobre o assunto. Ademais, você verá adiante que, dentre os documentos necessários para emitir um certificado da Serasa Experian (e de outras ACs), não há qualquer menção às certidões negativas.
O que a pessoa pode fazer com meu certificado digital?
Pode ser usado por terceiros
Ao se compartilhar o Certificado com terceiros, há sempre o risco do uso indevido do documento. Na prática, é como se o terceiro tivesse o RG e o CPF do titular do Certificado em mãos e ainda pudesse fazer uso da assinatura dele para firmar contratos e efetuar transações em seu nome.
Com ele, é possível agilizar processos, reduzir custos e, principalmente, garantir a validade jurídica, segurança e confidencialidade de dados, pois identifica de forma inquestionável pessoas e empresas no meio eletrônico. É como um “RG do mundo digital”.
Segundo Pereira, "ofertar certificado digital para o cidadão é uma forma de garantir o sigilo, privacidade, autenticação de assinatura digital e integridade da informação em seu relacionamento no meio virtual.
Como saber se tenho certificado digital e-CPF? Basta consultar o portal Meu Certificado, uma ferramenta do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Sua tecnologia criptográfica protege a troca de informações no ambiente virtual, assegurando a validade jurídica e fiscal de documentos e assinaturas. Com isso, fraudes, vazamentos e incidentes nas transações eletrônicas são evitados.
Quem precisa de certificado digital? Por lei, o certificado digital é obrigatório para empresas enquadradas no regime Lucro Presumido e apenas algumas cidades para Simples Nacional (como Belo Horizonte e Porto Alegre).
Um Certificado Digital A1 para pessoa física custa R$ 153 no Serpro e R$ 218 para pessoa jurídica, com validade de 1 ano. Já o A3, R$ 206 (3 anos) e R$ 335 (5 anos) para pessoa física. Para PJ, R$ 302 (3 anos) e R$ 475 (5 anos). Não há um valor fixo cobrado pelo Certificado Digital.
É seguro deixar o certificado digital com o contador?
Introdução. O certificado digital para contador oferece segurança e autenticidade nas operações fiscais e contábeis. Essa ferramenta oferece validade jurídica ao signatário, assegurando que transações e documentos digitais sejam legalmente reconhecidos e protegidos contra fraudes.
O Certificado Digital é como uma chave digital que permite o acesso a áreas protegidas na internet. Seja para entrar em sistemas da empresa, acessar informações governamentais ou realizar operações bancárias, essa 'chave' confirma que você é quem diz ser, garantindo um acesso seguro e exclusivo.
O que acontece se eu não tiver certificado digital?
Sem o certificado digital, impedidas de enviar ao governo informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, a empresa deixa de pagar tributos exigidos por lei. Ao não pagar os impostos devidos, fica sujeita a multas.
Os certificados da categoria A costumam ser usados para fins de identificação e autenticação. Você pode usá-los para assinar documentos ou validar transações eletrônicas, por exemplo. Já a categoria S é direcionada a atividades sigilosas, como proteção de arquivos confidenciais.
Após assinar o documento com certificado digital, clique na assinatura no corpo do documento e em seguida aparecerá a mensagem “Status de validação da assinatura”.
Qual o melhor certificado digital para pessoa física?
Qual é o Certificado Digital mais indicado para pessoa física? O Certificado mais indicado para a pessoa física é o e-CPF, ou seja, o CPF versão digital para autenticar as transações bancárias, acessar o sistema e-CNH do Detran, entre outras ações feitas por pessoas físicas no ambiente virtual.
