O documento confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome da Pessoa Jurídica ou Física, também serve para bem. Normalmente, as certidões negativas são requeridas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, bancos e empréstimos.
A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.
Em linhas gerais, a certidão serve para comprovar algo. Seja o seu nome e filiação, a posse de um bem, a situação de uma pessoa física ou jurídica a respeito de problemas com o fisco ou a justiça.
Uma certidão é um documento emitido por um órgão público ou autoridade competente que atesta, de forma oficial, a veracidade de determinados fatos, registros ou informações. Ela possui valor legal e pode ser utilizada como prova ou comprovação em diversas situações jurídicas, administrativas ou pessoais.
CERTIDÃO ATUALIZADA - O que é? Por que preciso tirar ?
Qual é a importância da certidão?
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Ela comprova sua existência, seu local e data de nascimento, o nome dos seus pais e avós. Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não tem acesso aos programas sociais.
A emissão de certidões é de responsabilidade dos cartórios que, segundo a responsabilidade de cada encargo, trabalham com diferentes tipos tabeliães. Muitas pessoas relacionam o nome certidão a certidão de nascimento, porém outras certidões podem ser emitidas em cartórios.
Após a expedição, as partes do processo devem se atentar ao cumprimento do prazo da certidão de publicação expedida. Este deve ser contado desde o dia em que o documento foi disponibilizado.
O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias, como ocorre hoje. Conforme a proposta, os cartórios só podem exigir atualização dessas certidões após 12 meses da expedição, a menos que contenham rasuras ou estejam ilegíveis.
O que é? Consiste na emissão de certidão de objeto e pé, documento de fé pública que tem o objetivo de apresentar, de maneira resumida, o objeto de uma determinada ação judicial, seja ela cível ou criminal, e o momento processual (denominado de "pé") em que se encontra.
“Esse documento deve conter o nome completo (nome e sobrenome) da pessoa, de seu pai, mãe e avós; data, horário e local de seu nascimento; e o dia em que foi feito o registro”, informa o site do tribunal.
No Brasil, a emissão da primeira via da Certidão de Nascimento é totalmente gratuita para todos os que nascem em solo brasileiro, garantida por lei federal (Lei nº 9.534/97).
A legislação não permite a exclusão do registro paterno apenas por vontade expressa do interessado, já que a lei dispõe que o nome civil é imutável, pois integra um papel importante na consolidação da personalidade do detentor.
A palavra certidão vem do latim certitūdo, ĭnis, que significa “certeza”. Assim, na prática, uma certidão é um documento que certifica (dá certeza a) algo.
O cartório tem prazo de 05 (cinco) dias para a emissão de Certidão, o qual pode ser reduzido de acordo com a disponibilidade da serventia. An error occurred. Try watching this video on www.youtube.com, or enable JavaScript if it is disabled in your browser.
Trata-se da certidão de inteiro teor da matrícula, também chamada de “certidão de propriedade”, “certidão de matrícula” ou “certidão de registro”, que é a certidão emitida pelo cartório de Registro de Imóveis competente, que contém a cópia ou transcrição completa de todos os atos lançados na matrícula.
O novo serviço segue as determinações da Instrução Normativa STJ/GP 41/2023. A Certidão Judicial de Distribuição é o documento que atesta a existência ou não de processos em nome de determinada pessoa física ou jurídica, no âmbito do STJ.
O que significa uma certidão emitida em um processo?
Significa que foi emitida uma certidão nos autos sobre algum procedimento cartorário. Pode ser, entre outros, certificação de prazo, conclusão ao juiz, etc.
Esta certidão informa as partes, o objeto e a situação atual do processo. As certidões de objeto e pé podem ser solicitadas presencialmente ou por meio do balcão virtual da unidade em que tramita ou tramitou o feito.
O prazo legal para a emissão de certidões pelos cartórios é de até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento do valor inicial e, se aplicável, de qualquer valor adicional, pela instituição bancária.
