O documento faz uma varredura em busca de pendências jurídicas, financeiras ou tributárias, traduzidas em ônus, que possam aparecer na matrícula do imóvel com o objetivo de preservar direitos de eventuais credores .
A certidão de ônus reais é um documento utilizado para comprovar se existe algum ônus que recaia sobre o imóvel, como hipoteca ou penhora, por exemplo. Quando a certidão é positiva, significa que foram encontradas pendências em aberto relacionadas ao imóvel.
O ônus da prova é a responsabilidade atribuída a cada parte de um processo judicial de apresentar provas que sustentem suas alegações. No Direito Civil, o autor deve provar os fatos que constituem o seu direito e o réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos das alegações do autor.
Nos termos da lei civil, salvo pactuação contrária das partes, compete ao vendedor arcar com os custos da tradição, ou seja, os custos referentes a entrega do imóvel ao comprador.
O ônus é um termo utilizado no direito para se referir a uma obrigação ou encargo que recai sobre uma pessoa. É uma palavra de origem latina, derivada do termo “onus”, que significa peso ou carga. No contexto jurídico, o ônus é uma responsabilidade que uma das partes de um contrato ou processo deve cumprir.
Como tirar a certidão de ônus reais? A solicitação deste documento deve ser realizada perante o cartório em que o imóvel está registrado. Existe ainda a possibilidade de fazer essa solicitação de forma online, em sites como: Central das Certidões, e-cartório, Registradores, entre outros.
Ônus de imóvel é um termo geral para restrições, gravames ou encargos referentes a uma propriedade e que podem limitar o direito do proprietário sobre um imóvel. Por isso, é muito importante consultar se o imóvel tem um ônus antes de adquiri-lo.
O documento faz uma varredura em busca de pendências jurídicas, financeiras ou tributárias, traduzidas em ônus, que possam aparecer na matrícula do imóvel com o objetivo de preservar direitos de eventuais credores .
*Sem Ônus: Implica a perda total do direito ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, sem qualquer despesa para a administração.
A distribuição do ônus da prova prevista no Código de Processo Civil , em seu art. 373 , determina que incumbe a quem alega determinado fato como verdadeiro, o respectivo ônus de prová-lo.
373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Em média, o valor costuma ficar na faixa de R$50, entretanto, o valor pode ser mais alto em algumas regiões, podendo chegar a R$190 ou mais. Em pedidos online com entrega no Brasil, o pagamento pode ser feito por boleto bancário ou em até três vezes sem juros no cartão de crédito.
Quanto tempo leva para tirar uma certidão de ônus reais?
O tempo de emissão da certidão de ônus reais pode variar de acordo com o cartório e a demanda de cada região. Em média, o prazo para a emissão do documento é de 5 dias, podendo variar para mais ou para menos. Lembrando que é necessário pagar uma taxa de emissão, que varia de acordo com cada estado e município.
Qual a diferença entre certidão de matrícula e certidão de ônus?
A principal diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula é como servem para dar mais segurança na hora da compra e/ou venda de um imóvel. Embora a Certidão de Inteiro Teor seja uma representação precisa da Matrícula, a certidão apresenta a existência de algum ônus positivo referente a aquele imóvel.
Neste caso, a Certidão de Ônus Reais faz parte das despesas do vendedor. O comprador tem outras responsabilidades, como pagamento do ITBI e outros registros.
A geração de ônus e gravame é uma ferramenta fundamental para garantir segurança em transações financeiras, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas. Esses instrumentos proporcionam tranquilidade ao garantir que o pagamento seja realizado com o bem gravamado.
Podemos dizer então, que quando as pessoas querem o seu “RGI”, significa que buscam o documento que contenha o registro de imóveis (RGI) da sua aquisição. Informação esta que estará presente na matrícula do imóvel, junto com todo o histórico deste bem e que poderá ser obtida através da Certidão de ônus reais.
A compra de um imóvel envolve uma grande transação financeira e é muito importante que ambas as partes (comprador e vendedor) tenham segurança na hora de assinar um contrato. A certidão de ônus reais é o documento oficial que traz essa garantia e transparência da situação do imóvel aos envolvidos.
QUAL É O PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA COM ÔNUS E AÇÕES? EM QUAL LEI ESTÁ PREVISTO ESTE PRAZO? A certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão que constar no carimbo do cartório. Este prazo está previsto no decreto 93.240/86, que regulamenta a Lei Federal 7.433/85.
E se você ainda não compreendeu o que significa livre de ônus, saiba que este termo quer dizer que não existe nenhum tipo de impedimento para que uma ação se realize.
