Pode abrir academia sem CREF?

Não há crime quando tem-se o funcionamento irregular de academias de musculação.
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Precisa de CREF para abrir uma academia?

Como dito anteriormente, o empreendedor não precisa ser formado em Educação Física, mas precisa ter profissionais da área em sua academia. Afinal, sem formação em Educação Física e registro no CREF, não é possível exercer a profissão de personal trainer.
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Pode dar aula em academia sem CREF?

Sim. Esclarecemos que a partir da promulgação da Lei Federal 9696/98, a orientação de atividade física e/ou desportiva deve ser realizada por Profissional de Educação Física devidamente habilitado e registrado no Sistema CONFEF/CREFs.
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O que acontece se trabalhar sem CREF?

De acordo com o promotor de Justiça, a atuação de pessoa não devidamente habilitada como profissional de educação física, em quaisquer de suas funções (inclusive como personal trainer), configura contravenção penal, podendo resultar em prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
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Quais licenças uma academia precisa ter?

Obter as licenças necessárias - como bombeiros e vigilância sanitária; Obter o alvará na prefeitura da cidade; Contratar um profissional de Educação Física para ser o instrutor, caso o empresário não tenha essa formação ou não vá desempenhar essa função.
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É preciso ter CREF para abrir uma academia?

Quais as normas para abrir uma academia?

Para abrir uma academia, o empreendedor deverá ir até a junta comercial do seu Estado, ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, com os seguintes documentos: cópia do RG e CPF do proprietário, contrato social, modelos 1 e 2 da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e os juros pagos por meio do DARF.
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O que é preciso para regularizar uma academia?

Obrigações legais para abrir a academia de ginástica

É preciso entrar em contato com o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). É este o órgão que regulamenta o registro e as instalações de estabelecimento que atuam na área de atividade física.
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É obrigatório ter CREF?

Na sentença, ficou reconhecido que o registro no CREF4/SP é condição indispensável para as atividades profissionais dos professores de Educação Física, independentemente da área de atuação, inclusive daqueles que atuam no âmbito escolar.
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É obrigatório tirar o CREF?

É legal a exigência, feita em edital de concurso público, de que o professor de educação física esteja inscrito em conselho regional de sua classe.
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Quem não tem CREF pode ser personal?

Sim. Todos que atuam no exercício da Educação Física tem que ser habilitados através do registro profissional.
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Como denunciar academia sem CREF?

» Através do e-mail [email protected]; » Por correspondência enviada à sede do CREF4/SP, à Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar – Centro – CEP 01009-000.
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É possível fazer academia sem instrutor?

Não é permitido por lei que uma academia não ofereça um instrutor/professor. Devido a esse acontecimento já fiquei insastifeito mas resolvi dar uma chance para a empresa, no entanto, eu praticamente nunca consigo treinar porque a academia é extremamente cheia (tenho fotos e videos que comprovam isso).
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Qual o órgão que fiscaliza as academias?

CONFEF - Conselho Federal de Educação Física.
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Quanto custa para ativar o CREF?

Assim, o interessado acessará a página eletrônica do CONFEF, www.confef.org.br, e no menu “formulário de impressão de boleto para inscrição”, preenche-lo e imprimi-lo. O pagamento do boleto de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.
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Quanto tempo demora para o CREF ficar pronto?

O prazo para envio da Carteira de Identidade Profissional via Correios é de aproximadamente 30 dias úteis; No atendimento presencial, poderão ser apresentados os documentos originais.
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O que acontece se for pego sem CREF?

2º - A pessoa física que exercer as atividades do Profissional de Educação Física sem o devido registro estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 3.015,35), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Resolução CONFEF n.
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Quem não tem CREF pode trabalhar?

Então vale a pena reforçar: para atuar com Educação Física é necessário tem formação superior na área e o registro no CREF. “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício” (art. 47) da Lei de Contravenções Penais.
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Como não pagar o CREF?

A isenção de anuidades por idade é concedida de forma automática a partir do ano de 2023, desde que atendidos os seguintes requisitos: - Possuir 65 anos ou mais; - Possuir 5 anos ou mais de registro ativo no CREF4/SP.
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Qual o valor do CREF por ano?

Essa é a primeira vez que oferecemos um desconto tão significativo, conforme a Resolução 121/2023, publicada em 28 de setembro de 2023. O valor integral da anuidade é de R$603,07, mas com o desconto, você paga apenas R$271,38 até a data limite.
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Como saber se uma academia é legalizada?

No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.
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Como tirar o CREF online?

Basta acessar Serviços Online (ATENDIMENTO - SERVIÇOS ONLINE) ou enviar mensagem eletrônica para o endereço [email protected] para obter a Declaração de Registro. A Declaração é válida por 90 dias e deverá ser portada juntamente com documento oficial com foto (RG, CNH, etc.).
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Pode abrir academia sem instrutor?

Treinar em uma academia sem nenhum tipo de instrução, além de não render os resultados desejados, pode ser perigoso. Por esse motivo, os contratos das academias devem prever suas obrigações quanto a isso. No entanto, muitas vezes, eles se limitam a tratar das obrigações do consumidor.
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Quais licenças para abrir uma academia?

O que é necessário para montar uma academia?
  • Inscrição na Prefeitura do município.
  • Inscrição na Receita Federal.
  • Inscrição na Previdência Social.
  • Alvará de Funcionamento.
  • Cadastro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
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Quem pode ser dono de academia?

Para abrir uma academia não é necessário ter formação em educação física. Contudo, o empresário deve contratar um profissional formado na área, devidamente legalizado junto aos órgãos de classe.
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