O escapamento esportivo é permitido por lei desde que a peça tenha o catalisador. O escapamento esportivo é permitido em carros e motos, desde que respeitem as normas de ruído e emissão de gases poluentes. Caso o veículo exceda o limite de ruído permitido, o agente de trânsito pode aplicar uma multa.
Caso o escapamento, seja ele esportivo ou original, não reduza os ruídos nem filtre os gases poluentes originados do motor, o motorista estará sujeito a uma multa de natureza grave, no valor de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Na prática, o CTB não tem nenhuma regra que proíbe modificar o escapamento original do carro. Sendo assim, apenas usar escapamento esportivo jamais é um motivo para infração de trânsito.
É preciso legalizar o escapamento esportivo? Não há leis e normas que obriguem os motociclistas a legalizar o escapamento esportivo de moto. Contudo, o equipamento deve seguir as regras de ruído e gases emitidos, assim como estar em estado funcional e certificado pelo Inmetro.
Qual o valor da multa de escapamento? A multa de escapamento é uma infração de trânsito grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para sua regularização.
Quanto custa para legalizar o escapamento esportivo da moto? Qualquer alteração veicular equivale ao valor de um novo CRLV, que varia muito em cada estado brasileiro. No estado de São Paulo, por exemplo, o valor para regularizar o escapamento esportivo será de R$263,80.
O que acontece se for parado com escapamento esportivo?
É uma Infração grave, com penalidade de multa e apreensão do veículo até regularização. Caso o escapamento esteja em desacordo com suas finalidades de redução de ruído e filtragem de gases poluentes que são emitidos pelo motor, será aplicada uma multa grave, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
No Brasil, a legislação de trânsito estabelece algumas normas para o uso de escapamentos esportivos em carros. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que o nível de ruído emitido pelo escapamento do veículo não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros.
Para regularizar essa modificação, basta procurar o Detran do seu estado e iniciar a solicitação de mudanças nas características de seu veículo. Em alguns lugares, pode ser necessário obter certificações e aprovações específicas para modificações no sistema de escapamento.
Qual a diferença entre escapamento original e esportivo?
A principal diferença entre o escapamento esportivo e o comum é o coletor de escape. No escapamento esportivo, o coletor é maior e possui um visual diferenciado. Sua capacidade de coleta de gases é maior em relação ao comum, aumentando a potência da roda.
Você não pode ser multado simplesmente por ter escapamento esportivo no carro ou na moto. A lei não diz nada sobre isto, portanto não é proibido modificar o escapamento.
Basicamente, não existe legislação específica sobre o uso do escapamento esportivo e sua troca sobre o original, dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Precisa de Decibelímetro para Aplicar a Multa? Desde 2016, não é mais necessário que o agente de trânsito use um decibelímetro para comprovar o excesso de barulho antes de aplicar a multa. A infração pode ser verificada sem abordagem do veículo, baseando-se na discricionariedade do agente público.
Neste ano, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) já multou 223 condutores por dirigir veículos com a chamada descarga livre ou escapamento esportivo, conhecidos como “torbal”, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mas e escapamento Barulhento pode? A resolução 958 do CONTRAN dispõe sobre o controle de sons produzidos por equipamentos, e diz que é proibida a utilização de equipamento que produza ruido que perturbe o sossego público, porém isso não vale para equipamentos obrigatórios, como é o caso dos escapamentos.
A legalidade do uso de escapamento esportivo varia de acordo com as leis e regulamentações locais. No Brasil, a instalação de um escapamento esportivo deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. (CONTRAN) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É prevista a aplicação de multas ao condutor e também ao proprietário do veículo, caso não seja o condutor, no valor de R$500, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Segundo o vereador, a nova lei, como norma local, permite uma mais efetiva fiscalização pelos agentes municipais.
O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, considera a adulteração proposital na descarga ou no silenciador de motor infração gravíssima, a ser punida com sete pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo e multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Pode utilizar um escapamento esportivo desde que ele exerça as mesmas funções que um escapamento original, que é levar os gases do motor até a saída do escapamento, respeitando os limites de emissão de ruídos e poluentes.
“Quanto mais próximo ao motor for o dano no sistema de escapamento, mais prejudicial é ao funcionamento do carro”, observa Valdecir Rebelatto, gerente de engenharia da Mastra Escapamentos e Catalisadores. Por isso, nunca o veículo deve rodar com escapamento furado ou quebrado, mesmo que o estrago seja pequeno.
Uma das modificações mais populares que podem ser feitas em um carro é a instalação de um escapamento esportivo. Neste artigo, falaremos sobre os benefícios de instalar um escapamento esportivo em seu veículo.
Conclusão. Do exposto, verifica-se que a substituição do escapamento por outro, mesmo que esportivo, não configura infração de trânsito se respeitados os limites de emissão de gases e poluentes e ruídos e a peça substituta seja certificada pelo INMETRO.
