Moto 50cc precisa de placa? Como dito, todo veículo automotor deve estar emplacado, incluindo as motocicletas de 50 cilindradas. O emplacamento para essas motos é obrigatório desde julho de 2015. Com isso, as famosas “cinquentinhas” precisam seguir as mesmas regras que os demais ciclomotores.
"Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47", explica. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.
Para quem acabou de comprar um veículo 0km, o Detran-SP aconselha que o registro da documentação e o emplacamento do veículo sejam feitos imediatamente. Providenciar a documentação do veículo o mais rápido possível impede que o proprietário sofra algum tipo de penalidade como multa e apreensão do veículo.
No entanto, muita gente ainda prefere realizar o emplacamento por conta própria - e aí é preciso ter atenção ao que diz a lei. O prazo máximo para circular com o carro sem placas é de até 15 dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.
Por isso, a melhor forma de entender este post é nos baseando pela Lei. Segundo o artigo 230, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir a moto sem qualquer uma das placas de identificação é uma infração de trânsito gravíssima com sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e remoção do veículo.
O cliente pode andar com o carro zero sem placa? A resposta é: sim, mas por apenas 15 dias, a partir da emissão da nota fiscal. Se as placas do carro ainda não foram instaladas, o motorista deve sempre andar com a nota fiscal do automóvel para evitar punições legais.
É nessa categoria que se enquadram as chamadas cinquentinhas. Bicicletas elétricas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro e licenciamento.
Assim como os condutores dos demais veículos, quem pilota o ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A taxa para o primeiro emplacamento do ciclomotor custará R$ 77,85.
Para poder regularizar a situação dos ciclomotores, é preciso informar o Certificado de Segurança Veicular, Laudo de Vistoria, identificação do proprietário e comprovante de Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica. Para especialistas, a regularização faz com que o condutor tenha maior responsabilidade.
A única restrição à circulação nas estradas que cruzam o Brasil diz respeito aos ciclomotores, que de acordo com o CTB, o Código de Trânsito Brasileiro, devem ter motores de capacidade cúbica – popularmente chamada de cilindrada – de no máximo 50cc, e velocidade restrita a 50 km/h.
Se a ideia é pilotar esses veículos conhecidos como “cinquentinha” é preciso possuir pelo menos a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Esse documento é obtido junto aos Detran após a pessoa cumprir uma série de requisitos.
Por muito tempo, para pilotar uma moto 50cc (a famosa cinquentinha) não era necessário ter habilitação. Agora, é obrigatório tirar a habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para poder pilotar esse tipo de moto.
É possível puxar o documento da moto no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, no portal do Senatran (antigo Denatran) ou em uma empresa credenciada ao órgão, como o DOK. Por meio da última opção, há como fazer a verificação usando apenas a placa do veículo.
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece prazos para o emplacamento, sendo de até 15 dias para motos novas, exceto nos estados da região Norte, onde o prazo é de 30 dias. Circular sem placa após o prazo estabelecido resulta em penalização, com multa aplicada com base no número do chassi.
Ou seja, 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser apreendido até a regularização. Seja como for, todo proprietário está sujeito a perder a placa, seja por furto, roubo ou qualquer dano.
Quanto custa para fazer documento de moto zero 2024?
De acordo com o portal do Detran RJ, em 2024, a taxa para emplacamento de moto no Rio de Janeiro é de R$ 70, 28 e para o licenciamento é de R$ 191,88. Ficando o serviço com um valor total de R$ 262,16. Através do site é possível emitir os boletos e agendar o atendimento.
Desse modo, o condutor poderá ser penalizado ao ser pego circulando com a moto sem placa após o período permitido. Nesse caso, a multa gravíssima é aplicada por meio da numeração do chassi.
É permitido circular com o carro sem placa por no máximo 15 dias e na região Norte do país por 30 dias conforme Resolução 911/22 do CONTRAN, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.
Perdi a placa dianteira do veículo, posso andar? Segundo as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é permitido circular por aí sem qualquer uma das placas do veículo, seja a dianteira ou traseira, pois isso é considerado uma infração de natureza gravíssima.
Para pilotá-los é necessário ter no mínimo 18 anos, pois é obrigatória habilitação do tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou categoria A (para moto). O uso de capacete de segurança com viseira ou óculos protetores é obrigatório, assim como o farol aceso sempre, seja dia ou noite.
O homem foi por crime de receptação e conduzido à Central da Polícia Civil para os procedimentos legais. Veículos bruxos também são conhecidos por “NP” ou “pizera”. NP é a sigla para “não pago”, ou seja, um carro ou moto que foi financiado, mas nenhuma prestação foi quitada.
