Pode antecipar férias de estagiário?

Então, a resposta para a pergunta é sim, o estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho, desde que seja respeitada a proporção estabelecida pela legislação. Por exemplo, se o contrato de estágio tiver duração de 6 meses, o estagiário poderá tirar até 15 dias de férias.
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É possível antecipar as férias do estagiário?

É possível antecipar as férias do estagiário? Sim, é possível antecipar as férias do estagiário. Contudo, os dias de férias que foram antecipados, seja por iniciativa da empresa, como férias coletivas, por exemplo, ou por solicitação do estagiário, devem ser descontados no final do contrato.
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Como funcionam as férias para estagiário?

É assegurado ao estagiário o direito a férias de 30 dias quando o programa dure 1 ano ou mais, a ser gozado preferencialmente nas férias escolares. Esse período de férias deverá ser remunerado se o estagiário receber bolsa ou outra forma de remuneração.
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Pode antecipar minhas férias?

A resposta é sim! Ou, pelo menos, em algumas situações. Atualmente, a antecipação de férias antes de 1 ano de trabalho dos funcionários só é permitida em duas situações. Essas situações, como mostramos acima, são a concessão de férias coletivas para todos os funcionários, e os decretos de calamidade pública.
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Quantos dias o estagiário pode tirar de férias?

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que regula os estágios no Brasil, estagiários têm direito a um recesso de 30 dias remunerados após 12 meses de estágio na mesma empresa ou instituição.
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EMPREGADOR PODE ANTECIPAR FÉRIAS SE O EMPREGADO AINDA NÃO COMPLETOU O PERÍODO AQUISITIVO?

O que acontece se o contrato de estágio terminar antes de completar o período de férias?

O que acontece se o contrato de estágio terminar antes de completar o período de férias? Se o contrato de estágio terminar antes do estagiário completar o período de férias, ele terá direito a receber a remuneração proporcional às férias não usufruídas.
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O que o estagiário recebe quando sai de férias?

A Lei do Estágio, que regulamenta essa modalidade de trabalho, não prevê o pagamento de um terço adicional sobre o valor da bolsa-auxílio durante o período de recesso. Portanto, o estagiário recebe sua remuneração normalmente durante o período de férias, mas sem o acréscimo de um terço sobre o valor.
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É possível tirar férias antes de vencer?

Sim, é possível tirar férias antes do vencimento, porém, somente quando o empregador opta por conceder férias coletivas aos funcionários da empresa.
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É possível tirar férias antes de completar um ano?

E por fim, no Art. 140, explica que é possível a concessão de férias antes de completar 12 meses, sendo proporcionais ao período. Art. 140 – Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
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Qual a multa por antecipar férias?

De acordo com o art. 153 da CLT, aplicado também às relações de emprego doméstico, as infrações cometidas em relação às férias dos empregados são punidas com multa administrativa de R$ 170,26 por trabalhador, aplicada pelo órgão fiscalizador e não revertida ao empregado.
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Pode dividir férias de estagiário?

I - O período de recesso poderá ser fracionado, em até 3 (três) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, quando houver interesse da Administração Pública e do estudante-estagiário.
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O que o estagiário recebe no fim do contrato?

Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.
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Quantas faltas o estagiário pode ter?

- Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário. * Horários e Atividades Externas: - O estagiário deve cumprir o horário contratual, não podendo iniciar ou terminar fora do previsto.
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Como funcionam as férias para estagiários?

Como explicamos antes, ele geralmente tem duração de 30 dias, mas também pode ser concedido de forma proporcional caso o estágio dure menos de 1 ano. Vale dizer que o recesso pode ser tirado de forma contínua ou em até três parcelas, a depender do que foi acordado entre as partes.
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Pode descontar VT de estagiário?

HAVERÁ DESCONTO obrigatório de vale transporte, auxilio refeição e das horas não estagiadas referentes aos dias de não comparecimento, por força do limite máximo de jornada permitida aos estagiários em obediência à Lei Federal 11.788/2008.
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Quais são os direitos do estagiário?

Os principais direitos que a lei do estagiário garante aos estudantes, são:
  • Remuneração;
  • Seguro contra acidentes;
  • Férias;
  • Carga horária diferenciada;
  • Duração de estágio por tempo determinado;
  • Orientação profissional;
  • O desligamento do contrato pode ser realizado a qualquer momento.
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É permitida antecipação de férias?

As férias são um direito trabalhista previsto pela CLT, e devem acontecer após o trabalhador concluir 12 meses consecutivos de trabalho. A única exceção para que esse período de descanso seja antecipado acontece quando a empresa decide por oferecer férias coletivas aos trabalhadores, por algum motivo interno.
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Porque não se pode antecipar férias?

Porém, a antecipação das férias individuais, durante o próprio período aquisitivo, não é usual e não é recomendada. Tal prática pode resultar em prejuízos para o empregado e, consequentemente, em penalidades para a empresa, inclusive com possíveis autuações por parte da fiscalização do trabalho.
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Como pedir férias antecipadas?

A Medida Provisória trouxe a possibilidade de o empregador antecipar períodos futuros de férias, por meio de acordo escrito com o trabalhador. Assim, durante o período da pandemia de covid-19, se ambos concordarem, o empregado poderá gozar férias futuras, antes mesmo de adquirir o direito a elas.
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Pode sair de férias antes de completar 1 ano?

É possível antecipar as férias dos colaboradores? No tocante à antecipação das férias, vamos lá na MP 1046/2021, que permitiu aos empregadores que antecipassem as férias dos seus colaboradores, desde de que estes fossem avisados com 48 horas de antecedência, no mínimo.
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Como funciona o adiantamento das férias?

E deve ser feito da seguinte forma: salário multiplicado pelo percentual máximo de adiantamento, dividido pelos dias do mês e multiplicado pelo número de dias trabalhados. O resultado obtido será referente ao valor do adiantamento.
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Pode tirar férias com 6 meses de trabalho?

O período aquisitivo é tratado pelo artigo 130 da CLT, e diz respeito aos 12 meses de trabalho que o funcionário completou na empresa. Ou seja, a cada 12 meses ele adquire o direito de tirar o período de férias.
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Pode dividir as férias do estagiário?

Sim. De acordo com o que foi ajustado entre as partes, o estagiário pode gozar do recesso em período fracionado.
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Quanto ganha um estagiário que trabalha 4 horas?

A remuneração total mensal estimada para o cargo de Estagiario 4 Horas é de R$ 30.252, com uma média salarial mensal de R$ 1.035. Esses números representam a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Pagamento Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
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É possível um estagiário vender férias?

Considerações Finais. Em resumo, estagiários não podem vender suas férias, uma vez que o recesso remunerado é um direito inalienável garantido pela Lei do Estágio. Esse período de descanso é essencial para garantir o bem-estar e o desempenho acadêmico e profissional do estagiário.
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