Utilizar aparelhos celulares enquanto estiver dirigindo pode aumentar consideravelmente o risco de acidentes, pois essa ação diminui a atenção e os reflexos do motorista. Falar ao celular ou conferir mensagens de texto pode levar apenas alguns segundos, mas podem custar vidas.
A utilização de celular enquanto dirige é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro e passível de multa de R$ 293,47, além da medida administrativa de 7 pontos na carteira de habilitação.
No total, foram registradas em 2021, 246.438 infrações de trânsito por uso de celular no país. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu parágrafo único do artigo 252 afirma que o condutor que segurar ou manusear o telefone enquanto dirige está cometendo infração gravíssima.
O artigo 252, em seu inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especifica que dirigir o veículo utilizando-se de “fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular” é passível de penalidade.
Mas a pessoa só não deve usá-lo enquanto dirige", disse a diretora do Denatran. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão normativo, ligado ao Ministério da Justiça, escolheu como tema educativo deste ano "Celular. Não fale em trânsito".
Dirigir falando ao celular: o maior problema não é segurar o aparelho
Pode conversar dirigindo?
O novo código nacional de trânsito, que entra em vigor no dia 23, não é absolutamente claro sobre a proibição, mas o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) entende que não se pode usar o viva-voz ao dirigir.
Esse tipo de infração é gravíssima, equivale a sete pontos na CNH, com multa de R$ 293,47, e é registrada quando o condutor mantém o celular em uma das mãos ao mesmo tempo em que está conduzindo o veículo; Dirigir veículo manuseado telefone celular caiu 20,3%.
Por que é proibido os motoristas dirigir falando ao celular?
Digitar mensagem de texto ao volante aumenta em 23 vezes o risco de acidente. Quem faz uma simples chamada fica quase seis vezes mais exposto, conforme aponta um estudo do Departamento de Transportes dos Estados Unidos.
Além de ser perigoso, mandar mensagem de texto ou de voz e atender ligações - mesmo via bluetooth - são infrações de trânsito. Todo mundo sabe: dirigir usando o celular pode causar acidentes.
De acordo com o art. 252, essa é uma infração de natureza gravíssima e que tem como penalidade a multa no valor de R$ 293,47. Além disso, são gerados 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. Note que o art.
Agora, quem for pego falando ou manuseando o celular pagará multa de R$ 293,47, já que a infração passará de média para gravíssima. A redação do CTB ainda inclui a palavra 'manuseando', para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.
Qual a Lei que diz que a polícia não pode pegar seu celular?
O policial só pode acessar o conteúdo do seu aparelho se você autorizar ou mediante ordem judicial, conforme artigo 7º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante o direito à intimidade, à vida privada e ao sigilo das comunicações.
O uso do dispositivo é permitido, desde que o mesmo esteja fixo no para-brisa ou no painel dianteiro do veículo e o motorista não manuseie enquanto estiver dirigindo. Apesar de não ter uma definição jurídica clara para o uso do celular fixado, algumas interpretações podem gerar multas aos condutores.
Qual a Lei que proíbe o uso de celular no trânsito?
“Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivos sobre o uso de celular na condução de veículo automotor". Penalidade: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir falando ao celular é considerado infração gravíssima e suas consequências vão desde pontos na carteira até o pagamento de uma multa considerável.
Dirigir veículo segurando telefone celular (mantendo o celular em uma das mãos): infração gravíssima. Sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47; Dirigir veículo manuseando o celular (teclando): infração gravíssima.
Se o veículo estiver parado ou estacionado, o uso do celular ou fone de ouvidos é permitido e não gera multa. Nessa situação, o carro não está em circulação e, portanto, o uso do celular não interfere na segurança do trânsito.
Ao usar o celular o motorista perde a visão 360 graus possibilitada pelos retrovisores e vidros dianteiros, ficando com a visão limitada, o que pode aumentar drasticamente o número de colisão com outros veículos, muretas, postes e etc; 7- Pense nos outros! Os acidentes de trânsito geralmente envolvem terceiros.
A multa por falar no celular é de R$ 293,47, considerada gravíssima e acrescentando 7 pontos na CNH. O mesmo ocorre para a pessoa que manuseia o celular enquanto dirige, conforme determina o CTB em seu inciso VI do artigo 252. E é fácil entender o motivo. Dirigir é uma tarefa que exige 100% da concentração do condutor.
É possível recorrer à multa por mexer no celular dirigindo quando a penalidade administrativa foi aplicada em um momento em que o veículo estava parado ou estacionado. Nesse caso, é preciso apresentar provas do que está sendo afirmado. Existe também a possibilidade de recorrer ao tipo de penalidade recebida.
Utilizar aparelhos celulares enquanto estiver dirigindo pode aumentar consideravelmente o risco de acidentes, pois essa ação diminui a atenção e os reflexos do motorista. Falar ao celular ou conferir mensagens de texto pode levar apenas alguns segundos, mas podem custar vidas.
Quando um motorista acumula 40 pontos ou mais em um período de 12 meses, ou comete infrações gravíssimas, a CNH pode ser suspensa. Durante o período de suspensão, o condutor deve cumprir um tempo sem poder dirigir e, muitas vezes, realizar um curso de reciclagem.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas penalidades têm o valor multiplicado em até 60 vezes. Este é o caso da multa mais cara do Brasil, que custa R$ 17.608,20.
