Não existe legislação que obrigue a utilização de pronome de tratamento, LOGO, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento ou título acadêmico.
Não. Por mais que o cargo de juiz exija certa formalidade, o simples fato de não usar a palavra "Excelência" não é motivo para expulsar alguém de uma audiência ou puni-la, explica Thiago Bottino, professor de direito na FGV (Fundação Getulio Vargas) Rio.
O uso do título de “Doutor” por advogados, juízes e médicos sem um doutorado é uma prática comum em algumas culturas, como a brasileira. Nesses casos, o título é uma forma de respeito e reconhecimento da autoridade e conhecimento desses profissionais em suas áreas de atuação.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. Portanto, recomenda-se chamar de doutor apenas quem tem doutorado.
Advogado é DOUTOR? Juiz é EXCELÊNCIA? Entenda DE UMA VEZ POR TODAS essas nomenclaturas!
Quais profissões levam o título de doutor?
Teoricamente, no meio acadêmico, só chamamos de doutores aqueles que fizeram e concluíram um doutorado e receberam o título de "doutor". E isso vale para todas as profissões.
A legislação em questão criava os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil e dava o título de doutor aos concluintes. Os advogados foram, assim, denominados de doutores por longos anos e mesmo com a queda da lei, tais profissionais continuaram a ser denominados com o título.
Meritíssimo e excelência são os vocábulos mais comumente utilizados e os dicionários comuns chegam a atribuir a meritíssimo o sentido de sinônimo de juiz.
O costume de chamar advogado e médico de “Doutor“, mesmo aqueles sem doutorado, vem do Brasil Colônia, pois a maioria dos jovens ricos que estudavam fora cursava medicina ou direito.
A designação de “doutor” para os advogados é uma prática que desperta curiosidade tanto em estudantes quanto em leigos, uma vez que, do ponto de vista técnico, não há a exigência de obtenção de um título de doutor durante a graduação em direito ou ao se tornar membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Especialistas afirmam que devido à tradição, não é errado chamar médicos e advogados de doutores. Porém, frisam que não pode haver imposição para o uso do termo, pois na legislação brasileira não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título de doutorado seja chamado de doutor.
Chame-o de “EXCELÊNCIA”. Essa é a nomenclatura correta. Quando quiser falar com ele, diga “EXCELÊNCIA, PELA ORDEM” e aí você faz o seu requerimento e observações.
Pela atual Constituição, para que seja possível acumular, só se for para exercer cargo de juiz com um outro de professor, dois cargos de professor, ou dois privativos de médico, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, em havendo, sempre, compatibilidade de horários.
Nos termos dos artigos 9º do preâmbulo e 1º do capítulo XIII da lei, é garantido o título de Doutor aos bacharéis em Direito que estiverem regularmente inscritos nos órgãos de sua classe. Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados.
No Brasil, se tornou muito comum por meio das primeiras escolas de Medicina, no início do século XIX. "Na época, os médicos defendiam uma tese ao fim do curso e recebiam o título de doutor. Esse hábito de chamar de doutor surgiu nesse período, inspirado nos modelos de faculdades de outros países", comenta Melania.
A média salarial de Juiz é de R$ 37.078 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Juiz em Brasil é de R$ 8.500, variando entre R$ 8.000 e R$ 9.000. As estimativas de salários têm como base 18 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localidade (Brasil).
É correto dizer douto juízo? O uso da expressão “douto juízo”, não é errado, porém, segundo a autora Eliasar Rosa, em seu livro “Os Erros Mais Comuns nas Petições” (1993), a utilização desses adjetivos não acrescenta nada à peça jurídica nem a torna menos cortês ou respeitosa.
No âmbito do Tribunal de Justiça Federal, a remuneração média de um juiz é de aproximadamente R$ 31.672 no Brasil. Contudo, assim como nos tribunais estaduais, os salários podem variar de acordo com a experiência do magistrado, sua posição na carreira e a região em que atua.
Em 2001, o Conselho Federal de Enfermagem criou a RESOLUÇÃO 256 para autorizar o uso do título de Doutor pelos enfermeiros. Segundo o COFEN, o uso deste título tem por fundamento a confirmação da autoridade científica profissional perante o paciente.
Quanto ao "doutor" do enfermeiro, do fisioterapeuta, do cirurgião-dentista, do engenheiro, do formado em curso superior .... dizem os dicionários que "doutor" é um título que, por cortesia, se costuma dar àqueles diplomados em curso superior. Se costuma, de fato, não há por que discutir.
Quem é formado em farmácia pode ser chamado de doutor?
Diferencial para o egresso: O farmacêutico que comprovar a conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu nos moldes acima poderá solicitar o registro de título de mestre ou doutor no CRF. Este título permite ao profissional, além de obter conhecimento mais profundo na área, atuar na área acadêmica.
A resolução COFEN-256/2001 autoriza que um enfermeiro seja chamado de doutor. Ela defende que esta é uma prática isonômica, ou seja, uma forma de confirmar a autoridade científica do profissional perante o paciente. Sendo assim, quem se formou na faculdade de Enfermagem tem direito a usar o título.
44. O nutricionista pode utilizar o título de doutor? Resposta: Conforme Decisão nº 01/1987 do Conselho Federal de Nutricionistas é permitido ao nutricionista o uso do título de doutor, embora não seja obrigatório tal uso.
