Pode cobrar juros para parcelar?

Todo mundo deve ficar atento: os juros podem aparecer no parcelamento do cartão, mesmo se forem poucas prestações. Os órgãos de defesa do consumidor alertam, porém, que tais acréscimos devem ser informados pelo lojista na hora da compra.
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Pode cobrar juros no parcelamento?

Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano em venda parcelada, diz STJ.
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Pode passar juros pro cliente?

Sim, é permitido cobrar taxa de maquininha do cliente. Caso o meio de pagamento utilizado pelo consumidor envolva a incidência de taxas ao lojista, é possível cobrar valores diferentes para produtos e serviços, embutindo os encargos.
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É possível parcelar sem juros?

Os cartões de crédito permitem parcelar o pagamento das compras sem juros. Essa opção é muito divulgada por comerciantes brasileiros e é bastante usada pelos consumidores finais. A opção do parcelamento sem juros é dada pelo lojista.
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Como funciona o parcelamento de uma compra?

Pagamento parcelado é quando uma compra única é divida em várias parcelas no momento da cobrança. Normalmente, cada parcela corresponde a um mês. Por exemplo, você quer comprar um tênis no valor de R$ 200, mas considera que isso é um valor alto para pagar de uma vez só.
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Quais valores podem ser cobradas de JUROS e MULTAS por atraso de pagamento?

Como parcelar sem juros na maquininha?

Saiba como oferecer parcelamento sem acréscimo:
  1. Dentro da seção "Custos", escolha Maquininhas Point.
  2. Na opçao, "Parcelamento sem acréscimo", selecione "Configurar parcelamento".
  3. Ative o parcelamento com o botão ao lado de "Oferecer parcelamento sem acréscimo".
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É proibido cobrar juros?

Em seu artigo 4ª, a norma prevê o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.
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É permitido por lei cobrar taxa de maquininha?

Preço diferenciado na forma de pagamento: É legal ou prática abusiva? SIM. A Lei Federal nº 13.455 /2017 permite a cobrança diferenciada de valores por estabelecimentos comerciais, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.
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É errado cobrar juros no cartão de crédito?

Portanto, é totalmente legal repassar ao consumidor as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões. Mas, o estabelecimento deve avisar previamente ao consumidor sobre a cobrança de taxas, juros do parcelamento e descontos oferecidos em razão da modalidade de pagamento escolhida.
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É direito do consumidor parcelar?

O pagamento pode ser: à vista (o valor do bem será cobrado de uma só vez na próxima fatura); parcelado, com duas formas possíveis: – financiado pela administradora do cartão, com a cobrança de juros; – parcelado pela loja, sem juros.
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Como funciona a nova lei de juros?

A nova lei também flexibiliza o Decreto-Lei 2.626, de 1933. Conhecido como Lei da Usura, o decreto proíbe a cobrança de taxa de juros superior ao dobro da taxa legal e a cobrança de juros compostos (juros sobre juros).
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Qual o juro máximo permitido por lei?

As instituições financeiras são regidas pela Lei 4.595/64, não lhes sendo aplicável, portanto, a limitação de juros de 12% (doze por cento) ao ano, prevista na Lei de Usura, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal constante do verbete sumular de número 596.
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Quando pode cobrar juros?

A lei determina permissão para que os juros sejam cobrados, quando o credor não pode arcar com os custos de não receber pela venda de um produto ou serviço no prazo que foi combinado com o consumidor.
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Sou obrigado a aceitar parcelamento?

O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar o pagamento por meio de cartões de crédito ou débito, mas, caso disponha desses meios, não pode estabelecer um limite mínimo para o comprador.
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É correto cobrar taxa no cartão de débito?

Existe lei que permite cobrar a mais no cartão? De acordo com a legislação brasileira, na Medida Provisória 764/2016, os comerciantes têm o direito de repassar a taxa do cartão para o cliente, desde que essa prática seja claramente informada antes da finalização da compra.
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Como passar os juros para o cliente?

Como repassar os juros da maquininha para o preço da venda? Para repassar os juros da maquininha sobre determinado produto, é preciso: Multiplicar o preço do item por 100. Subtrair a taxa da maquininha por 100.
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É dever do cliente pagar a taxa da maquininha?

A resposta é simples: todas as tarifas que envolvem a transação. Por esse motivo, taxas como a de custo de máquina e antecipação, não devem ser repassadas ao cliente. Já as taxas de parcelamento são muito comuns, afinal, é fácil encontrar produtos que mudam de preço quando são submetidos a parcelas.
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Pode cobrar juros por parcelamento?

É legal cobrar juros nas compras parceladas? Sim, é possível cobrança de juros nas compras a prazo, os chamados juros remuneratórios, também chamados de juros compensatórios.
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Qual o máximo de juros que pode ser cobrado na maquininha?

De uma forma geral, a taxa de transação pode ter o valor 2% para as vendas no débito e 4% no crédito, dependendo do número de parcelas, faturamento e negócio. A tarifa para o custo da máquina é uma das mais comuns, mas pode variar de acordo com o tipo de aquisição, se será alugada ou comprada pelo negócio.
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Pode cobrar juros do cliente?

Posso cobrar juros do cliente? Sim, você pode cobrar juros por atraso quando um cliente atrasa o pagamento por um produto ou serviço adquirido na sua empresa. Aliás, qualquer negócio pode aplicar juros como um tipo de penalidade, visando compensar os prejuízos que o atraso acarreta.
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Quanto a maquininha cobra para parcelar?

Para começar, é importante entender que as taxas podem variar de acordo com a empresa que você escolheu como fornecedora da maquininha, mas geralmente gira em torno de 2% a 5% do valor da venda.
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Como tirar o juros da maquininha?

Como calcular o repasse dos juros da maquininha em compras parceladas:
  1. Passo 1: Multiplique o valor do produto por 100. Separe o resultado.
  2. Passo 2: Some as taxas totais, considerando os 3% mais o 1% de cada parcela, menos a primeira. ...
  3. Passo 3: Divida o valor obtido no passo 1 pelo resultado do passo 2.
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Como funciona o parcelamento com juros?

Nos parcelamentos sem juros, o valor do produto e/ou serviço será dividido pela quantidade de parcelas sem ter nenhum acréscimo. Por exemplo, se você comprou uma televisão por R$ 2 mil em 10 parcelas sem juros, cada parcela será de R$ 200,00, ou seja, ao final de 10 meses, você pagará os mesmos R$ 2 mil.
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