Pode cobrar taxa de obra depois da entrega das chaves?

A cobrança de “juros de obras” ou “taxa de evolução de obra” ao consumidor após a entrega das chaves é ILEGAL.
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Sou obrigado a pagar a taxa de obra?

É obrigatório que o contrato de financiamento tenha cláusula sobre a cobrança da evolução de obras e que esteja previsto um percentual fixo. Se não estiver expresso no contrato de financiamento ou se o contrato estabelecer um percentual variável, a cobrança é ilegal.
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Como se livrar da taxa de obra?

O consumidor que quiser contestar a cobrança da taxa de evolução deve, em primeiro lugar, registrar uma reclamação formal junto a construtora, solicitando a suspensão da cobrança e a devolução dos valores pagos indevidamente.
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Até quando se paga juros de obra?

Você deve pagar o valor mensalmente até que a matrícula do imóvel receba o registro do Habite-se, que geralmente ocorre de 30 a 45 dias após a entrega das chaves. Depois que o imóvel é entregue, a cobrança dos juros mensais cessa, e o pagamento passa a ser destinado às parcelas do financiamento em si.
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O que acontece se atrasar a taxa obra?

Mas você pode estar se perguntando: o que acontece se o comprador não pagar os juros de obra? Nesse caso, o banco poderá cobrar a construtora para que ela pague a taxa. Mas atenção: o comprador não fica livre dessa dívida com a construtora. Se ele não pagar, a construtora poderá pedir a negativação do seu CPF.
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Peguei Minhas Chaves, Mas Continuo Pagando Juros de Obra, O Que Fazer?

Quando a taxa de obra é abusiva?

Taxa de evolução de obra é considerada abusiva quando não é prevista em contrato ou quando ocorre o atraso na entrega da obra, superior a 180 dias.
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Qual o valor máximo que pode chegar a taxa de obra?

A taxa de evolução de obra é cobrada todos os meses após a assinatura do contrato do imóvel e do financiamento imobiliário, até a entrega do empreendimento. A porcentagem pode variar, mas costuma atingir o teto de 2% sobre o valor total do apartamento ou 80% da primeira parcela do financiamento.
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É legal cobrar juros de obra?

Portanto a cobrança dessa taxa torna-se ilegal quando o consumidor continua a pagá-la após o prazo estipulado no contrato para a entrega das chaves. Isso quer dizer que, caso a construtora não cumpra o prazo de entrega do empreendimento estabelecido no contrato, ela não pode mais cobrar a taxa dos compradores.
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Tem como recuperar o juros de obra?

O juros de obra serve como uma garantia - um seguro - da instituição financeira em relação à construção. Se o empreendimento foi entregue, então não há mais fundamento legal para esta taxa ser cobrada. O que você deve fazer nesses casos é solicitar a restituição do dinheiro por via judicial.
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É correta a cobrança do financiamento antes da entrega das chaves?

A cobrança de juros antes da entrega do imóvel é uma prática abusiva. Assim, se houver cláusulas prevendo essa remuneração nos contratos de compra de imóvel na planta, ela é nula, conforme dispõe o CDC (art.
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Como é feito o cálculo da taxa de obra?

Como calcular os juros de obra

O valor do repasse pode variar de acordo com cada financiamento, mas, em geral, a cobrança se inicia com uma média de 2% do valor do imóvel. Após isso, a cada evolução nas obras, o repasse aumenta. Ou seja, também aumentam o valor dos juros.
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Tem como reaver o juros de obra?

Em muitos casos, se você pagou juros de obra indevidamente, mesmo após ter recebido as chaves, é possível buscar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Como a cobrança se torna ilegal após a expedição do habite-se, é possível buscar soluções para o reembolso de valores pagos indevidamente.
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Como reduzir imposto de obra?

Acompanhe nossas dicas para reduzir os impostos na construção civil:
  1. Adote o regime tributário adequado. ...
  2. Aproveite os incentivos fiscais do setor. ...
  3. Utilize o crédito de ICMS. ...
  4. Faça o planejamento tributário. ...
  5. Conte com a ajuda de um especialista.
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É obrigado a pagar a taxa?

A taxa de serviço é opcional e o consumidor pode escolher se deve pagar ou não. Caso se caracterize como cobrança obrigatória, pode ser considerada como prática abusiva, sendo proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Quanto posso cobrar de mão de obra?

Se os custos da mão de obra forem cobrados por dia trabalhado, a diária pode variar entre R$ 100 e R$ 200, podendo ter reajuste de até R$ 20. Já o valor padrão para os custos com a mão de obra por m² pode variar entre R$ 900 e R$ 1.400, podendo ter reajuste de cerca de R$ 100.
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Como funciona a taxa de evolução de obra da CAIXA?

O juros é sempre exibido na forma anual, para chegar no juros mensal, divida o juros por 12, que no nosso caso ficará em 1% ao mês. Se atente porém que esse valor de R$ 713,04 não é ainda o valor final. Precisa ver no seu contrato os encargos, taxas e seguros que devem ser pagos mensalmente durante a construção.
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Qual o limite do juros de obra?

Não existe um valor fixo dos juros de obra. Geralmente as construtoras costumam estipular um teto máximo, que corresponde a 2% do valor do imóvel. Para financiamento de obra e construção, é preciso verificar qual é a taxa aplicada no contrato.
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Como é cobrada a taxa de evolução de obra?

Trata-se de uma taxa cobrada do consumidor em contratos de financiamento de imóveis ainda em construção (“na planta”), para a liberação dos recursos que auxiliarão na obra do imóvel. Ou seja, uma vez que o consumidor adquire um imóvel na planta, ele se compromete a custear a obra junto com outros compradores.
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Pode atrasar evolução de obra?

Da Impossibilidade de Cobrança de Taxa de Evolução da Obra em empreendimento atrasado. A taxa de evolução de obra é uma tarifa paga pelo adquirente durante o período de construção do imóvel. No entanto, torna-se ilegal quando o consumidor continua a pagá-la após o prazo no contrato para a entrega das chaves.
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Sou obrigado a pagar taxa de obra?

É obrigatório pagar a taxa de evolução de obra? A taxa de evolução de obra é devida. No entanto, ela precisa estar clara no contrato do financiamento, para que o cliente tenha plena consciência da cobrança.
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Quando começa a pagar a taxa de obra?

Também chamada de taxa de evolução de obras ou taxa de administração de obras, esse recurso é cobrado a partir da assinatura do contrato de compra até a finalização do empreendimento.
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O que acontece quando a construtora paga o juros de obra?

A cada etapa concluída, o banco libera uma parcela do financiamento para a construtora, que repassa os juros de obra para você. Os juros de obra, portanto, são uma forma de o banco se proteger de eventuais atrasos ou problemas na obra, e de garantir que você receba o seu imóvel na data prevista.
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Tem como amortizar juros de obra?

Você só vai amortizar a dívida, isto é, reduzir o valor restante quando começa a pagar a parcela do financiamento imobiliário.
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Como é calculada a taxa de obra?

Como calcular o Juros Obra ? A taxa varia principalmente de acordo com o valor do imóvel, taxa de juros de cada comprador e estágio de evolução da obra. O ajuste do valor depende da evolução da obra, quanto mais próximo da entrega da obra o valor acaba crescendo.
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Qual a diferença entre INCC e evolução de obra?

O INCC é utilizado para correção dos contratos de compra de imóveis, enquanto a obra está em execução, assim como o IGPM serve para reajustar os contratos de aluguel.
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