Muita gente ainda desconhece, mas colar propaganda em postes de iluminação, muros, lixeiras, árvores, pontos de ônibus é crime. Mesmo assim é muito comum encontrarmos cartazes pregados em toda a cidade. Esse tipo de publicidade é proibido por provocar a poluição visual e a multa pode variar de acordo com a gravidade.
Artigo 1º - A colocação de cartazes ou qualquer tipo de propaganda, bem como a inscrição, desenho ou pintura empregando- se qualquer tipo de tinta, pichecal ou produtos semelhantes em bens públicos, sem a devida autorização, constituem também, infrações administrativas.
“É uma prática proibida. Propagandas e cartazes não podem ser colocados em postes em via pública. Quem faz isso, o faz de forma clandestina. Nestes casos, há uma multa de R$ 58,20 por cartaz.
Segundo as novas regras, fica totalmente proibida, por exemplo, a colocação de peças de propaganda em ruas, parques, praças, postes, torres, viadutos, túneis, faixas acopladas à sinalização de trânsito, laterais de prédios sem janelas e topos de edifícios.
Os cartazes são colocados em locais por onde passam muitas pessoas, para que sejam vistos, pois trata-se de um gênero textual do tipo informativo. Eles objetivam, também, instruir, persuadir e informar. Além disso, servem para divulgar, conscientizar e/ou sensibilizar o leitor.
Pregue o cartaz com cola quente (se ele está plastificado).
Em seguida, aplique o material contra a parede e conte 30 segundos antes de soltar. Pronto: ele deve ficar paradinho! Quando você quiser tirar o cartaz, basta repetir aquele processo de limpeza na parede até remover os resquícios de cola quente.
Como pedir autorização para colar cartazes? Basta solicitar à Prefeitura emissão de uma licença de instalação. Sem o documento, o anúncio estará irregular, sujeito a punições.
Com isso, a lei determina que é proibido utilizar o muro divisório de maneira que possa causar danos ao imóvel vizinho ou comprometer sua integridade estrutural.
Se for até 10 metros, o anúncio pode ter no máximo 1,5 metro quadrado. Se o tamanho variar entre 10 metros e 100 metros, a proporção é de 4 metros quadrados. Para as fachadas acima de 100 metros, o comerciante pode colocar duas placas de 4 metros quadrados com distância de 40 metros entre elas.
Por que é importante ter permissão para colar cartazes na rua?
Por que é importante ter permissão para colar cartazes na rua? A grande quantidade de elementos de comunicação visual, como cartazes e anúncios gera poluição. Cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) o controle deste tipo de situação.
Projeto proíbe publicidade em postes, placas de trânsito e paradas de ônibus. O Projeto de Lei 4848/20 inclui entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas para proibir a veiculação de propaganda em equipamentos urbanos como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus.
Pode colocar banner em casa? Isso significa dizer que qualquer tipo de propaganda, como cartaz de vitrine ou banner instalado na porta do estabelecimento, deverá ser deslocado para a parte de dentro do imóvel.
Como colar cartaz no poste? Opte por papel resistente e cola adequada para fixação em superfícies verticais. Evite utilizar fitas adesivas, pois elas podem danificar os postes e dificultar a remoção dos cartazes posteriormente.
O cartaz precisa ter uma boa imagem, que sintetize a comunicação e ao mesmo tempo, não passe desapercebido do público alvo. Não é funcional carregar o cartaz de textos e linhas. O conteúdo escrito é necessário, porém, deve ser sucinto e objetivo, indo direto ao ponto e não deve chamar mais a atenção do que a imagem.
A afixação de cartazes em postes é proibida, e a prefeitura está atenta para coibir este tipo de ação e punir os infratores”, disse em nota o Departamento de Instalações Técnicas da Seurb.
37 da Lei 9.504 /97 é taxativa e não exemplificativa. A colocação de placa com propaganda eleitoral em calçada, por não se encontrar expressamente prevista, é vedada e sujeita às sanções legais. Precedentes do TSE.
Calçadas - Sem licença do município, não é permitido fazer escavações, remover ou alterar a pavimentação, levantar ou rebaixar pavimento, passeios ou meio-fio. Também é proibido fazer condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrânea ou elevada, ocupando ou utilizando vias ou logradouros públicos.
Pode colocar placa na frente de casa? É comum ver em alguns condomínios placas de vende-se ou aluga-se penduradas na fachada do apartamento. Ocorre que esse ato é proibido por lei, pois altera a fachada do apartamento conforme art. 10 da Lei 4.591/64 combinado com o art.
Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague proporcionalmente o valor do muro e do chão ao vizinho.
Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação. Segundo § 1°, do artigo 1.297, do Código Civil: Art. 1.297.
É aquele estabelecimento que possui testada de tamanho igual ou superior a 100 metros lineares. Segundo a Lei Cidade Limpa, esse tipo de imóvel poderá receber dois anúncios indicativos em sua fachada. Mas, atenção: a área total de cada um deles não poderá ultrapassar 10 m2.
