Pode colocar câmera na calçada?

A resposta é: sim! Você pode instalar câmera de segurança na sua rua, contanto que se atente a algumas medidas. É preciso ter bom senso ao instalar qualquer tipo de dispositivo eletrônico no perímetro externo da sua residência, sempre colocando o respeito à intimidade e privacidade das outras pessoas em primeiro lugar.
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É proibido colocar câmera na frente de casa?

Não há proibição legal de se filmar ambientes externos, ainda que seja a fachada de uma residencia, sendo que, provavelmente, no seu caso, a câmera não estaria registrando apenas as imagens da sua casa.
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Onde não pode instalar câmera de segurança?

O empregador precisa ter cuidado para não ferir a intimidade dos seus colaboradores. Por conta disso, a instalação de câmeras de vigilância não pode ser feita em qualquer local. No caso de refeitórios, salas de café, banheiros e vestiários, a presença de câmeras é estritamente proibida.
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É permitido colocar câmera em poste de luz na rua?

Atentando a essa medida, a resposta é: sim, você pode instalar câmeras de segurança em sua rua.
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Precisa de autorização para instalar câmera de segurança?

Atualmente, prevalece o entendimento que é ilegal a instalação de câmeras de monitoramento em porta de unidade privativa sem a devida autorização de uma assembleia.
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O morador ou vizinho pode instalar câmeras paras as áreas comuns do condomínio?

Precisa avisar que tem câmera?

No Brasil, não há leis federais tratando da necessidade de aviso em ambiente monitorado.
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É proibido instalar câmera com áudio?

Assim, é sim permitido a instalação de câmeras no ambiente de trabalho, captando imagens e áudios dos locais de trabalho. Porém, é absolutamente proibido gravar imagens ou áudios nos banheiros e vestiários, pois são locais em que o empregado deve ter privacidade.
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É proibido filmar a rua?

Para a gravação, a regra geral é: onde há acesso público em áreas como uma calçada ou um parque (pessoas e edifícios), é permitido gravar qualquer coisa à vista, pois não há expectativa razoável de privacidade nessas áreas.
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É crime filmar casa do vizinho?

Filmar, fotografar ou invadir a privacidade de uma pessoa pela janela de casa é crime!
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Pode ter poste de luz na calçada?

Os postes de energia elétrica devem ser colocado na divisão dos lotes e não em frente a residencias ou calçadas onde possam atrapalhar a livre circulação de pedestres.
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O que diz a lei sobre câmeras de segurança?

O Projeto de Lei nº 7.018, de 2013, regula a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmaras de vídeo e áudio, fixas ou móveis, em locais públicos de utilização comum.
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Qual a posição correta de instalar uma câmera?

Recomenda-se posicionar as câmeras a pouco mais de três metros do chão, para evitar fácil alcance e manter um bom campo de visão. Estas são apenas sugestões; a análise do local e as necessidades do cliente determinarão a altura mais adequada.
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Qual altura ideal para instalar uma câmera de segurança?

Mas, de uma maneira geral, podemos dizer que o recomendado é que as câmeras fiquem a pouco mais de 3 metros de altura do chão, para que não possam ser alcançadas facilmente e não limitem demais o seu campo de visão.
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Onde não pode ter câmera?

A resposta é não, não pode ter câmeras em refeitório, banheiro, vestiário, em áreas aonde o empregado. é tem a sua intimidade invadida. Pode ter câmeras na empresa pra.
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Onde posso colocar câmera de segurança?

Nesses ambientes, os locais indicados para instalação das câmeras são ruas e calçadas e áreas de convivência comum de bairros, condomínios fechados e loteamentos. Para os prédios, deverão ser instaladas nas áreas comuns, como na portaria de entrada, no hall, nas garagens, escadas, elevadores e corredores.
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Pode filmar uma pessoa sem autorização?

1º Esta lei tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação. Art. 2º Filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de um a dois, e multa.
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Qual é a lei que proíbe filmar?

O Projeto de Lei 3311/20 criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.
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Qual o valor de uma indenização por invasão de privacidade?

Justiça determina indenização de R$ 15 mil a cidadãos que tiveram dados pessoais vazados em 2022 — Procuradoria da República em São Paulo.
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Como provar invasão de privacidade?

Como provar uma invasão de privacidade?
  1. Prints de publicações na internet;
  2. Mensagens de ameaças ou suborno para regaste de dados ou fotos;
  3. Relatos de testemunhas;
  4. Capturas de telas do invasor compartilhando dados de forma indevida;
  5. Capturas de telas do invasor utilizando algo de sua propriedade, sem autorização etc.
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Pode colocar câmera em poste na rua?

A resposta é: sim! Você pode instalar câmera de segurança na sua rua, contanto que se atente a algumas medidas. É preciso ter bom senso ao instalar qualquer tipo de dispositivo eletrônico no perímetro externo da sua residência, sempre colocando o respeito à intimidade e privacidade das outras pessoas em primeiro lugar.
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Precisa de autorização para gravar na rua?

É necessária a obtenção de uma autorização para filmagem por parte da São Paulo Film Commission todas as vezes que elas forem realizadas em locações públicas municipais, incluindo espaços e equipamentos públicos, e/ou que realizem ocupação do solo e/ou interfiram no fluxo de transeuntes e/ou veículos no município de ...
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Pode colocar câmera com áudio na frente de casa?

Câmeras que captam áudio. As imagens conseguidas em locais de uso comuns, são plenamente legais e podem registrar os acontecimentos dentro do condomínio, sendo uma possibilidade ligada ao dever de vigilância e registro de atos eventualmente ilícitos.
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Pode gravar conversa sem autorização?

No Brasil, a gravação de conversas sem o conhecimento dos participantes é crime, conforme previsto na Lei das Interceptações Telefônicas 9.296/96. No entanto, existem situações em que a gravação de conversas por um dos participantes pode ser considerada legal, desde que não haja motivo legal para manter o sigilo.
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Pode gravar conversas de funcionários?

"Portanto, podemos concluir que, na nossa legislação, não há qualquer proibição legal para gravação de reuniões/conversas com o(s) chefe(s), ainda que sem o conhecimento do(s) mesmo(s), desde que o responsável pela gravação esteja presente na reunião e seja um dos interlocutores.
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Pode ter câmera no corredor do prédio?

Pode ter câmera no corredor do prédio? Como os corredores são considerados áreas comuns, é permitido, dentro das considerações do condomínio, instalar câmeras no corredor do prédio. Elas servem para monitorar a circulação de pessoas nessas áreas, bem como os acessos aos elevadores e demais partes dos andares do prédio.
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