Segundo Márcia Pontes, especialista em legislação de trânsito, os equipamentos de luzes estroboscópicas, como sirenes e giroflex, só podem ser usados por viaturas e veículos especiais. "O cidadão que instala isso no carro dele está cometendo infração", afirma.
Apenas veículos de emergência e de serviço público podem circular com o giroflex. Os dispositivos giroflex, equipados com lanternas especiais, luzes estroboscópicas ou mecanismos de alarme sonoro, são permitidos apenas para veículos especiais.
A venda destes produtos não é proibida, uma vez que eles não são fabricados exclusivamente para uso automotivo —também podem ser usados em residências e eventos, por exemplo.
Apesar do acesso fácil, as luzes sinalizadoras têm uso restrito. Apenas veículos de urgência e os prestadores de serviços públicos podem usar. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta a utilização dos sinalizadores.
Motoristas burlam a lei e instalam equipamentos permitidos apenas em veículos da polícia
Quem pode usar strobo no carro?
Assim, de acordo com o art. 29, VII do Código de Trânsito Brasileiro, poderão utilizar a iluminação vermelha intermitente os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias. Já o art.
A melhor opção é usar o farol de milha de LED. Posso usar farol branco no carro? Sim, é permitido usar farol branco, desde que as lâmpadas possuam selo do INMETRO antes de serem devidamente instaladas no veículo.
De acordo com o artigo 251 do Código de Trânsito Brasileiro, fazer o uso indevido do pisca alerta é considerada uma infração leve com penalidade de multa no valor de R$ 85,13. Além disso, o condutor ainda receberá 4 pontos na carteira. Veja: Art.
O especialista esclarece que não há necessidade de autorização para uso do "giroflex" caso o veículo seja registrado como de emergência desde a sua fabricação.
Embora pudesse fazer contratos com estádios privados (como o Itaquerão, em São Paulo, e outros), a Giroflex desistiu do negócio. Com o fracasso na grande aposta, a receita dos segmentos abandonados fez falta — o faturamento caiu de 170 milhões de reais, em 2011, para 127 milhões, em 2012.
Por isso, ele pode ser usado por pessoas que tem autorização, além de veículos que fazem trabalhos pros serviços públicos e privados. É bom ficar atento a isso porque, pela Lei de Trânsito Brasileira, quem não trabalha nessas áreas pode ser multado e até perder a carteira de motorista, viu?
É que o chamado giroflex – dispositivo de luzes azuis e vermelhas que gira e pisca intermitentemente no alto dos veículos – “além de aumentar a visibilidade aumenta a percepção e a sensação de segurança pública por parte da sociedade”.
As luzes intermitentes ("giroflex") das cores azul e vermelha são privativas dos órgãos públicos (polícia, bombeiros) e outros como emergências médicas e órgãos de trânsito (CET).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) "o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência", diz o artigo 29. Ou seja, parlamentares não têm direito ao uso do giroflex.
3º, é estabelecido que a instalação de dispositivo, não removível, de iluminação intermitente ou rotativa e somente com luz na cor amarelo-âmbar (giroflex amarelo âmbar), pode ser feita apenas em veículos prestadores de serviços voltados a utilidade pública, referidos no inciso VIII do art.
O Projeto de Lei 2425/21 institui a obrigatoriedade de giroflex – equipamento de iluminação intermitente ou rotativa sobre veículos de segurança e emergência – nos veículos de fiscalização agropecuária.
Quanto custa para colocar cor fantasia no documento?
Para descobrir quanto custa para mudar a cor da moto no documento, será preciso entregar o novo Certificado de Registro do Veículo. A troca de cor será realizada mediante uma taxa de R$ 163,33 se o licenciamento do ano já estiver feito. Caso contrário, a taxa será de R$ 235,88.
Os carros de polícia usam o giroflex vermelho, azul e branco que forma um padrão estroboscópico para notificar outros motoristas a pararem em uma situação de perigo no trânsito.
Como já foi dito, atualmente não é mais possível legalizar o farol de LED ou fazer alterações no sistema de iluminação do automóvel, pois conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos que não vieram com esse sistema de fábrica estão proibidos de fazer a modificação.
O farol de led foi proibido? Até 2020, a troca das lâmpadas halógenas por lâmpadas de led era permitida, desde que fosse seguido o protocolo exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), porém desde 2021 o farol de led não é mais permitido.
Todos os veículos, a partir de 1º de janeiro de 2021, devem permanecer com os faróis de fábrica. Assim, atualmente, somente é permitido o uso de farol de LED em veículos que vieram de fábrica com essa opção, ou que realizaram a troca dos faróis e legalizaram a mudança antes de 2021.
De acordo com a Resolução 970/22 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a cor das lâmpadas de posição dianteira e dos faróis principais de veículos automotores pode ser branca ou amarela. Ou seja, não há uma proibição específica para o uso de lâmpadas super brancas.
A punição é uma multa de R$195,23, além de cinco (5) pontos descontados na carteira de habilitação. O motorista fica sujeito também à retenção do automóvel ou da moto até que a situação fique regularizada.
“É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.” Coimbra explica que a troca as lâmpadas do farol pelas de LED é considerada uma modificação no veículo.
