Segundo Márcia Pontes, especialista em legislação de trânsito, os equipamentos de luzes estroboscópicas, como sirenes e giroflex, só podem ser usados por viaturas e veículos especiais. "O cidadão que instala isso no carro dele está cometendo infração", afirma.
Quem nunca pensou que seria ótimo ter uma “sirene de polícia” para fugir do trânsito? Apesar de parecer uma boa ideia, instalar giroflex e sirenes sem a devida autorização é uma infração grave.
Pela legislação brasileira, apenas veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e operação de trânsito podem usar o dispositivo. No entanto, é fácil flagrar por ruas da cidade do RJ esse tipo de irregularidade vinda de várias as partes.
Motoristas se aproveitam dos dispositivos para cometer infrações. O artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que é obrigatório liberar espaço no trânsito a veículos com dispositivos sonoros e luminosos acionados.
🔴🔵GIROFLEX - Usos DEVIDOS 👍 e INDEVIDOS 👎 das lanternas especiais de emergência 🚨 e alarme sonoro 🔊
Pode colocar luz de polícia no carro?
Assim, de acordo com o art. 29, VII do Código de Trânsito Brasileiro, poderão utilizar a iluminação vermelha intermitente os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
O uso indevido de giroflex em veículos de passeio, particulares e oficiais é uma infração grave que está prevista no artigo 230, XII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 195,23 e o condutor também recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entretanto, alguns motoristas instalam sirenes e luzes de maneira ilegal e isso é crime! A infração é grave, o que rende uma multa de R$ 195,23 e adiciona cinco pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo.
Quais veículos se encaixam na categoria de prestadores de serviço de utilidade pública (giroflex amarelo-âmbar)? – Veículos especiais destinados ao recolhimento de lixo a serviço da administração pública; – Aqueles destinados à manutenção e ao restabelecimento dos sistemas das linhas e estações metroferroviárias.
De acordo com a Resolução 970/22 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a cor das lâmpadas de posição dianteira e dos faróis principais de veículos automotores pode ser branca ou amarela. Ou seja, não há uma proibição específica para o uso de lâmpadas super brancas.
Durante a abordagem policial: ligar o dispositivo luminoso da viatura “giroflex”, no período diurno/noturno. Nos pontos de bloqueio, barreira policial e/ou blitz: ligar o dispositivo luminoso da viatura “giroflex”, no período diurno/noturno com alternância do motor ligado/desligado, para não descarregar a bateria.
Todos os veículos, a partir de 1º de janeiro de 2021, devem permanecer com os faróis de fábrica. Assim, atualmente, somente é permitido o uso de farol de LED em veículos que vieram de fábrica com essa opção, ou que realizaram a troca dos faróis e legalizaram a mudança antes de 2021.
Olha, o giroflex só deve ser ligado em situações de segurança e em emergências. Por isso, ele pode ser usado por pessoas que tem autorização, além de veículos que fazem trabalhos pros serviços públicos e privados.
Quando o giroflex funciona com lanternas intermitentes de cor amarelo âmbar, somente os carros que prestam serviço público podem fazer uso desse dispositivo, segundo o artigo 6º da Resolução 970 e o artigo 29, do CTB.
Seria um modo de facilitar a comunicação com quem está fora quando o vidro do carro é muito mais pesado e tem abertura mais lenta. Contudo, não é um item de uso obrigatório em veículos blindados, inclusive muitos nem têm essa instalação.
Com todas estas informações fica bem claro aos agentes de fiscalização que é proibido a utilização destes tipos de luz. Sua utilização atrapalho os demais veículos e ainda confundem os condutores levando erroneamente como veículos de emergência ou similares.
Além disso, tomar uma atitude como essa também coloca em risco a vida dos outros condutores e pedestres. Outro ponto é que o uso indevido do giroflex acarreta multa no valor de R$195,23, cinco pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo como medida administrativa.
As cores vermelho e azul geralmente são utilizadas em Viaturas Oficiais e Descaracterizadas, Polícia Civil, Policia Guarda Municipal, Fiscalizacao, Polícias Federais, entre outros veículos oficiais.
5 da Resolução Nº 970 do Contran permite o uso exclusivo de lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, cor vermelha ou de ambas. Já no caso do giroflex com lanternas intermitentes de cor amarela-âmbar, apenas os veículos que prestam serviço público podem utilizá-lo, conforme detalha o art.
De acordo com o artigo 229 do Código de Trânsito Brasileiro, é infração média usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público. É com base nesse artigo que a Polícia Militar fiscaliza e pune os motoristas infratores com multa e apreensão do carro.
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente são restritos a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia — muitas vezes se vê carros de polícia à paisana com o equipamento — e de fiscalização e operação de trânsito.
Afinal, quais punições são aplicadas aos motoristas que caracterizam seus carros como viaturas policiais e tiram vantagens no trânsito? Autoesporte consulta a lei de trânsito para chegar a uma resposta. Instalar giroflex e sirene sem autorização é crime e pode causar a retenção do veículo.
Normalmente, os veículos utilizados pela polícia são equipados com sirenes, sinalizadores visuais conhecidos como giroflex ou kojak, dependendo do formato, e pinturas especiais para identificação da população civil.
Estamos assistindo a inserção da cor azul de giroflex em inúmeras viaturas das polícias Civil e Militar, inclusive em algumas Guardas Municipais, sendo que a cor azul não é prevista pelo código de trânsito. Ela existe nas viaturas policiais ou por mero desconhecimento de quem fez ou para parecer diferente.
