O que você procura? Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.
Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. § 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.
Isso permite que ele seja utilizado como uma divisória de ambientes que permite a passagem de luz. Ou seja, você pode substituir uma parede com grandes janelas por uma parede de tijolo de vidro. E assim garantir sua privacidade.
A parede de tijolo de vidro, também conhecida como parede de blocos de vidro, é uma aliada da decoração sustentável, já que permite a entrada de luz natural no ambiente — com isso, você acaba reduzindo o consumo de energia elétrica. E saiba que é possível usar esse elemento mesmo em ambientes já construídos.
JANELA PARA O VIZINHO - ABERTURA DE VÃOS É PERMITIDO: VEJA
Sou obrigado a rebocar o muro do lado do meu vizinho?
SOU OBRIGADO A REBOCAR O MURO DO LADO DO VIZINHO? Não, você não é obrigado a rebocar o muro do lado do vizinho. A menos que haja uma convenção de condomínio ou acordo entre vizinhos que estipule o contrário, cada proprietário é responsável pelo acabamento do muro que está voltado para o seu próprio terreno.
A melhor opção de como tapar a visão do vizinho, é com painel de bambu, feito de cana da índia tratada. Você pode coloca-lo em gradil de ferro, alambrados, e estruturas que dão possibilidade de amarrar com arames galvanizados ou presilhas plásticas.
Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague proporcionalmente o valor do muro e do chão ao vizinho.
Súmula 120 do STF (Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando a servidão sobre ele).
Portanto, você tem o direito de abrir o basculante, independentemente da opinião dos seus vizinhos. Os seus vizinhos não podem impedir você de abrir o basculante, pois eles não são os proprietários da parede. A parede é uma propriedade comum, dividida entre você e os outros dois vizinhos.
O que fazer quando vizinho abrir janela pro meu quintal?
Nesses casos, é cabível uma ação judicial para realizar o desfazimento da janela ou da obra realizada. É importante se atentar o prazo, só é permitido entrar com essa ação no período e até um ano e um dia após a conclusão da obra.
De acordo com o art. 1.301 do Código Civil, o proprietário somente poderá construir janelas, terraços e eirado e varandas que observarem o limite de 1,50 m da linha divisória com o imóvel vizinho.
Pode colocar câmera virada pro quintal do vizinho?
Não há proibição legal de se filmar ambientes externos, ainda que seja a fachada de uma residencia, sendo que, provavelmente, no seu caso, a câmera não estaria registrando apenas as imagens da sua casa.
O primeiro passo é documentar todos os danos causados pela obra do vizinho, ou seja, registrar detalhadamente cada dano, incluindo datas e descrições precisas. Na prática, em muitos casos, resolver a situação por meio de uma abordagem amigável é eficaz.
Os direitos de vizinhança previstos no Código Civil tratam sobre: O uso anormal da propriedade; As árvores limítrofes e seus frutos; O direito de passagem de vias, cabos e tubulações; Direito de passagem da água; Os limites entre prédios e o direito de tapagem (muros); O direito de construir.
Posso pintar o muro do vizinho do meu lado? Qualquer intervenção que se deseje realizar em um muro que não é de sua propriedade deve ser autorizada pelo proprietário.
Se realmente não tiver conversa com seu vizinho, o jeito é procurar a justiça comum. É ganho de causa. Outro detalhe é ver junto a prefeitura se há Alvará de Execução dessa obra. Caso não haja, denuncie.
Qual a diferença entre bloco de vidro e tijolo de vidro?
Os blocos são assentados com argamassa especial de vidro, o que requer precisão para garantir a estanqueidade. Tijolos de vidro, por sua vez, são mais fáceis de instalar e podem ser utilizados em projetos de bricolagem. Eles são frequentemente fixados com argamassa padrão e são mais leves, o que facilita seu manuseio.
Resistente e confiável, o vidro tem vasta gama de aplicações na arquitetura, como em passarelas, pisos, escadas, de maneira estrutural, parede e cobertura, e, é claro, em muros. Saiba mais sobre esse tipo de instalação assistindo ao nosso vídeo.
O novo Código Civil, que entrou em vigor em 11jan2003 consolidou e detalhou a tendência majoritária da jurisprudência, nos seguintes artigos: Art. 1301 É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
Já em relação às normas de Direito Privado devemos observar uma distância mínima entre as edificações, a saber: na zona rural a distância mínima deverá ser de três metros, enquanto na zona urbana, em regra, deverá ser de um metro e meio.
1.305 CC é que vc pode sim construir sobre a divisa (ou linha divisória, como preferir). Assim, seu vizinho pode não construir o muro, ou mesmo não contribuir com a metade do construído. A questão é que ele não poderá travejar, ou até mesmo usar como parede estrutural.
