O que é o poder concedente?
O poder concedente nada mais é do que o ente federativo titular do serviço público que será objeto do contrato de concessão, definido pela Constituição Federal de acordo com a sua esfera de competências.O que é uma concedente?
É a empresa, instituição ou profissional liberal que concede estágio.O que significa autorização do poder concedente?
A autorização será concedida apenas para autônomos e empresas que prestam transportes de cargas e de passageiros mediante apresentação de documento do poder concedente e das autoridades com circunscrição sobre as vias públicas pela qual irá transitar.É papel do concedente?
Concedente - órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.Aula 06 - o concedente e o regulador nas concessões
Quem assina no concedente?
Quem é a pessoa que assina o Termo de Compromisso de Estágio na Unidade Concedente? A/O Representante Legal da Empresa ou profissional designada/o pela Unidade Concedente para assinar esse documento.O que é proponente e concedente?
O Proponente/Autoridade Concedente é o responsável pela avaliação da indicação do proposto e pertinência da missão, efetuando a autorização administrativa. É ainda o responsável pela aprovação da prestação de contas (Decreto nº 5.992/2006, Art. 5º, § 1º).Como conseguir autorização do poder concedente?
O interessado deve acessar o site do DNIT para solicitar a autorização através do Sistema de Gerenciamento de Autorizações Especiais de Trânsito SIAET. Quanto tempo leva? Até 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.O que significa permissão concedida?
É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade.Qual a responsabilidade do poder concedente e da concessionária de serviço público?
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER CONCEDENTE. PRESCRIÇÃO. - O poder concedente responde subsidiariamente pelos danos causados por seus concessionários no exercício do serviço público, quando verificado que estes não possuem meios de reparar os prejuízos causados a terceiros.O que significa atuação da concedente?
O ramo de atuação da concedente se refere à área de negócio em que uma empresa ou instituição atua. É o setor específico em que ela desenvolve suas atividades e oferece seus produtos ou serviços.O que é concedente e convenente?
Da parte concedente, a obrigação de repassar o recurso público e, da parte convenente, a obrigação de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do convênio.O que é supervisor na concedente?
A empresa/instituição concedente deverá indicar um SUPERVISOR, um funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no seu curso; já o ORIENTADOR é o professor do seu curso responsável pelo acompanhamento e avaliação das suas atividades.Quem é o concedente?
1 - Quem é o CONCEDENTE ou REPASSADOR? R - É o órgão federal que concede ou repassa o recurso financeiro ou descentraliza créditos orçamentários.O que significa concedente em um contrato?
No domínio dos contratos administrativos, «concedentes» são todos aqueles que, no âmbito de um contrato de concessão (v.g., de obras públicas ou de serviços públicos), ocupem a posição de contraente público e, nesses termos, atribuam a certa entidade (em regra, privada) as obrigações de executar e gerir certa tarefa ...Qual a diferença entre permissão e autorização?
Segundo Hely Lopes Meirelles, a licença é ato administrativo vinculado e definitivo. A autorização é ato discricionário e precário. A permissão é ato administrativo discricionário e precário. A concessão é contrato administrativo bilateral.O que é concessão?
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa1 Ação ou efeito de conceder; consentimento, permissão. 2 Atribuição ou direito que o governo dá a indivíduo ou empresa, para a exploração ou execução de serviços de utilidade pública.