Quais benefícios PJ pode ter?
De qualquer maneira, mesmo pagando menos ao INSS, o PJ terá direito a diversos benefícios da Previdência, como:
- auxílio-maternidade;
- auxílio-doença;
- pensão por morte para dependentes;
- aposentadoria por idade ou invalidez e tempo de contribuição.
O que um PJ tem direito a receber?
Pode também receber os adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função desempenhada, bem como, horas extras. Por fim, o trabalhador também pode receber a restituição de impostos e despesas decorrentes da abertura da PJ que foram realizados por ele.Quem trabalha como PJ tem direito a vale-transporte?
O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um trabalhador contratado em regime de CLT tem. Ou seja, quem é contratado PJ não tem direito a vale transporte, seguro-desemprego, licença maternidade, FGTS etc.Sou MEI posso ter vale-alimentação?
No entanto, é importante ressaltar que o vale-refeição não é um direito garantido pela lei, e isso inclui quem é MEI. Em outras palavras, não há uma obrigatoriedade por parte das empresas contratantes de oferecer esse benefício aos seus prestadores de serviço.O que é uma vaga de trabalho no modelo PJ?
Qual MEI para aceitar vale-alimentação?
No caso do Ticket Refeição, a empresa/MEI deve estar enquadrado como uma empresa de alimentação e os CNAEs mais comuns são: CNAE 5611-2/0, 5620-1/03 e 5620-1/01: Restaurante – Restaurantes e similares, Cantinas – serviços de alimentação privativos e Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.O que o MEI não tem direito?
O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT.O que não pode no contrato PJ?
O primeiro limite que se coloca para contratação do PJ é a subordinação. A pessoa que presta serviço como PJ não pode ser subordinado a nenhum chefe da empresa que o contratou. Ele deve trabalhar por tarefa e não por ordens. Ele deve ter autonomia na execução de suas tarefas.Quantas horas Um PJ pode trabalhar por dia?
Como a pessoa jurídica não tem nenhum vínculo CLT, pode trabalhar quantas horas quiser e receber a mais por isso. “[O funcionário PJ] pode trabalhar até 24 horas se ele quiser.Sou PJ preciso cumprir horário?
A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário. O correto seria, na contratação de uma pessoa jurídica, que o trabalho seja estabelecido por tarefa, pois assim se caracteriza bem a relação de prestação de serviço.Sou PJ posso faltar?
Portanto, sempre que você precisar se ausentar, deverá contratar um profissional e arcar com os custos disso que, muitas vezes, podem empatar com o retorno ou, até mesmo, causar prejuízos financeiros. Além disso, o PJ não tem direito a licenças-médicas pagas pela Previdência Social.Sou PJ e estou doente?
É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.Quantos dias de férias um PJ tem direito?
Quantos dias de férias um prestador de serviço PJ pode negociar? Em geral, para contratos prolongados, é costume que o prestador de serviço como pessoa jurídica acorde até 30 dias de férias. No entanto, é vital que este acordo seja definido e formalizado claramente antes da assinatura do contrato.O que é mais vantajoso CLT ou PJ?
A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ, você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.Quem trabalha como PJ tem direito a décimo terceiro?
O autor desta resposta solicitou a remoção deste conteúdo.