Acompanhe! O funcionário pode ser demitido durante o atestado médico? A resposta é clara: não! A demissão de um funcionário enquanto ele está sob atestado médico é uma prática ilegal e pode causar sérias consequências para a empresa.
Quanto tempo depois de um atestado o funcionário pode ser demitido?
Quanto tempo depois do atestado o funcionário pode ser demitido? Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses.
Estou de atestado, posso ser demitida por justa causa?
Estou de atestado, posso ser demitida por justa causa? Não, você não pode ser demitida por justa causa enquanto estiver de atestado. Durante o período de afastamento por licença médica, o contrato de trabalho fica suspenso, e a demissão não é permitida nesse período.
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Pode demitir durante atestado?
A demissão de um funcionário enquanto ele está sob atestado médico é uma prática ilegal e pode causar sérias consequências para a empresa. A lei trabalhista protege o trabalhador que está afastado por problemas de saúde, garantindo o direito de se recuperar sem medo de perder o emprego.
Diante da apresentação de atestado médico com os CID 10 Z. 76.5 e 2.02.7, a empresa poderá aplicar punições ao empregado, podendo tais punições serem da mais brandas, como a advertência, até punições mais severas, como a demissão do empregado por justa causa.
É importante reforçar que em todos esses casos o trabalhador se ausenta do trabalho por mais de 30 dias, e, por essa razão, acaba perdendo seu direito de gozar das férias.
Não existe um limite específico para a quantidade de atestados médicos que um colaborador pode apresentar por mês. Contudo, existe um limite de dias consecutivos de afastamento que a empresa é obrigada a custear.
Depende do atestado e do motivo. Siso geralmente é recomendado repouso, então daria ruim você ir na praia por exemplo. Mas sair de casa, dar uma volta na cidade, tá de boa.
Quando o empregado está doente, ele pode ser demitido? Essa é uma dúvida que gera muita preocupação nos trabalhadores que estão doentes e afastados da empresa ou prestes a se afastar. A resposta, infelizmente, é que sim. Em geral, sim, o empregado pode ser demitido.
Não existe um mês universalmente proibido para demissões, mas a legislação trabalhista prevê restrições em períodos específicos. Uma dessas situações ocorre nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria profissional.
E quanto a Sumula 378 do TST, que diz que: " São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.
Quando estamos afastados do trabalho pelo INSS, seja por auxílio-doença ou auxílio-acidente, ainda mantemos o vínculo empregatício com a empresa. Isso significa que, mesmo estando afastado, continuamos sendo funcionários da empresa e, portanto, não podemos pedir demissão enquanto estivermos nessa situação.
O motivo é simples: os dias de atestado são para o trabalhador se recuperar de um problema de saúde, sendo, portanto, uma falta justificável. Mas se eu trabalhar enquanto estou de atestado? Trabalhar enquanto estiver de atestado não é permitido e pode resultar em indenização por danos morais.
Sou obrigado a avisar a empresa que estou de atestado?
Embora não seja uma obrigação legal comunicar o atestado antes de apresentá-lo, informar o empregador ou a equipe responsável (RH, por exemplo) sobre sua situação ajuda a evitar complicações e mostra boa-fé. Algumas empresas podem ter regras internas que exigem essa comunicação.
O que é o CID da Mentira? O CID da Mentira refere-se ao CID Z76. 5, usado para designar pessoas que fingem estar doentes para se ausentar do trabalho ou de outras obrigações.
Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?
A empresa não pode demitir um empregado com doenças ocupacionais ou doenças graves que possam gerar discriminação, como câncer ou HIV. Quem tem doença crônica pode ser mandado embora? Sim, mas a demissão não pode ser discriminatória ou ocorrer durante o afastamento pelo INSS.
Portanto, a jurisprudência trabalhista tem reconhecido a dispensa discriminatória nos casos em que o empregado apresenta atestado médico e é demitido logo em seguida, sem justificativa plausível para a demissão.
Contudo, a legislação previdenciária prevê que um funcionário pode se afastar do trabalho por motivo de doença em um prazo máximo de até 15 dias consecutivos sem que o mesmo venha a sofrer perda na remuneração.
