Pode demitir estagiário sem motivo?

Desligamento. A relação entre o estagiário e a empresa pode ser extinta por qualquer uma das partes. Ademais, não é necessária uma justificativa para a demissão, nem que seja cumprido o aviso prévio e também não acarretarão multas, em caso de desligamento.
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Pode demitir estagiário sem justa causa?

A resposta é não. O instituto da dispensa por justa causa está previsto na CLT, que por sua vez é aplicada aos empregados que obedecem aos requisitos do art.
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Como funciona o desligamento de um estagiário?

O desligamento do estagiário poderá ser comunicado no sistema a partir de 45 dias antes do último dia de atividades, a fim de que seja feita a solicitação de processo seletivo.
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Como funciona a rescisão de um estagiário?

Como falamos, não há multas rescisórias ou outras obrigações quando um contrato de estágio é encerrado. Basta apenas pagar os dias trabalhados até o momento do desligamento e o valor referente ao recesso que não foi usufruído.
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Pode dispensar estagiário?

Um estagiário que não cumpre a carga horária estabelecida no termo de compromisso pode ser desligado do programa de estágio. É essencial que o estagiário siga a carga horária acordada para garantir o aprendizado e o cumprimento das atividades.
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COMO DEMITIR UM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA (PASSO A PASSO)

O que acontece se eu sair do estágio antes do contrato?

Tanto o estagiário quanto a empresa concedente podem rescindir o contrato de estágio, a qualquer momento. Quando ocorrer rescisão, não há obrigação do pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. A empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios.
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O que o estagiário recebe se pedir demissão?

Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias.
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Como encerrar contrato com estagiário?

Como rescindir um contrato de estágio? O contrato pode ser rescindido tanto pelo estagiário quanto pela empresa contratante a qualquer momento, basta que seja comunicado ao outro. Não há cobrança de multa por quebra de contrato.
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O que diz a CLT sobre estagiário?

Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
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O que o estagiário recebe no término do contrato?

Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.
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Como comunicar desligamento de estagiário?

Coloque o nome da empresa ou do responsável pelo estágio. Adicione a data da carta. Utilize uma saudação formal, como “Prezado(a) [Nome do Supervisor]”. Informe a sua intenção de desligamento do estágio.
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Quantos dias um estagiário pode faltar?

- Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário. * Horários e Atividades Externas: - O estagiário deve cumprir o horário contratual, não podendo iniciar ou terminar fora do previsto.
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Quando o estagiário pode processar a empresa?

Em resumo, estagiários têm direitos específicos que devem ser respeitados pelas empresas. Quando esses direitos são violados, o estagiário pode, sim, processar a empresa, seguindo os procedimentos legais apropriados.
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O que um estagiário não pode fazer?

E, segundo a Lei do Estagiario, as atividades devem ter caráter educativo e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Portanto, não é dever do estagiário realizar tarefas “por fora”, como aquelas atribuídas a outras funções, trabalhos pessoais do chefe, favores de qualquer natureza etc.
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Pode dar advertência a estagiário?

Sendo assim, aplicar as regras de disciplina também se aplica aos estagiários. Isso significa que eles podem ser penalizados por atrasos, faltas e também por questões disciplinares. Ou seja, cabendo a aplicação de advertências e suspensões, desde que devidamente documentadas e dentro dos preceitos éticos.
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Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão do estagiário?

Qual o prazo para o pagamento da rescisão de estagiário? A legislação atual sobre estágio adota os mesmos prazos da CLT para pagamento e rescisão de contrato, ou seja, o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias corridos.
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Sou estagiário e fui demitido.?

Desligamento. A relação entre o estagiário e a empresa pode ser extinta por qualquer uma das partes. Ademais, não é necessária uma justificativa para a demissão, nem que seja cumprido o aviso prévio e também não acarretarão multas, em caso de desligamento.
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Como funciona a rescisão do estagiário?

Direito à Rescisão do Estágio

Nesse cenário, o estudante possui o direito de receber remuneração pelos dias efetivamente trabalhados no último mês e também de gozar de um recesso remunerado, cuja duração é proporcional ao tempo em que o estágio foi exercido.
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O que mudou com a nova lei do estágio?

Atualmente, dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõem novas mudanças. Os Projetos de Lei n° 1.843, de 2022 e n° 595, de 2023 têm como objetivo, respectivamente, aumentar o tempo limite de contratos de estágio, que atualmente é de 2 anos, e garantir a remuneração para estágios obrigatórios.
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Pode demitir estagiário sem aviso prévio?

Assim, caso a contratação de estagiário esteja seguindo todos os requisitos da lei nº 11.788/2008, informamos que não haverá caracterização de vínculo trabalhista, o que significa que a rescisão poderá ser feita sem a necessidade de concessão do aviso prévio previsto na CLT, típico das rescisões de empregados ...
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Pode dispensar estagiário antes do término do contrato?

O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante. Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.
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Como pedir demissão do estágio?

Nós vamos te apresentar um passo a passo do que deve ser feito nesse momento.
  1. Tenha certeza de que não está satisfeito. ...
  2. Pondere os prós e os contras. ...
  3. Tenha uma conversa franca com o seu supervisor. ...
  4. Deixe sempre a porta aberta naquela empresa.
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Como fazer o desligamento de um estagiário?

Sim, neste caso deve comunicar a escola, pode ser um comunicado escrito informando a data do desligamento. Isso só é devido o recesso, 13° não. O prazo com foi ela que pediu o desligamento conta os 10 dias após o pedido.
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Como encerrar um contrato de estágio?

O contrato pode ser rescindido tanto pelo estagiário quanto pela empresa contratante a qualquer momento, basta que seja comunicado ao outro. Não há cobrança de multa por quebra de contrato.
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O que acontece se quebrar contrato de estágio?

O que acontece se houver quebra de contrato? A quebra de contrato do estagiário pode ser realizada a qualquer momento pelo estudante ou pela empresa, sem multas, sanções ou ônus. Caso isso aconteça, o estudante deve receber a bolsa-auxílio referente aos dias trabalhados no último mês.
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