Pode dar férias e depois demitir? De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a empresa tem o direito de demitir um funcionário a qualquer momento.
Ao dispensar o funcionário no fim do dia, a empresa transmite a ideia de algo feito em segredo, o que colabora para a insatisfação de quem sai e de quem fica, segundo Arias. "O empregado desligado pode se sentir usado pelo chefe numa situação como essa", diz.
Segundo a lei, trabalhadores não podem ser demitidos 30 dias antes de uma negociação coletiva. Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário.
O empregador pode, sim, demitir durante o período de experiência. Ou seja, o colaborador pode ser desligado antes do término dos 90 dias. Porém, o Departamento Pessoal deve ter atenção a qual tipo de rescisão deve aplicar, pois, dependendo da escolha, a empresa poderá arcar com uma indenização.
Avalie o melhor momento para comunicar a demissão. Alguns gestores preferem deixar passar algumas ocasiões, como as festas de final de ano, para só depois informar a demissão. Além disso, considere o horário. Obviamente não há uma hora mais adequada para informar ao colaborador que ele não faz mais parte da empresa.
ATENÇÃO: Qual o mês o TRABALHADOR não pode ser demitido? Estabilidade dissidio 2022
O que fazer quando o funcionário vai embora no meio do expediente?
O que acontece se eu abandonar o serviço? Se um funcionário abandonar o serviço, ou seja, deixar de comparecer ao trabalho por um período prolongado, sem justificativa ou autorização do empregador, pode ser demitido por justa causa.
A demissão por mensagem de app é desrespeito, abuso ou não? O advogado trabalhista, Leonardo Ribeiro, explica que atualmente não há nenhuma lei que proíba ou impeça a dispensa por meio de aplicativos de mensagens. Isso ocorre porque esses apps são comumente utilizados como meio de comunicação no cotidiano das empresas.
Pode dispensar por telefone? Não há norma legal prevendo a forma de demissão, pelo que, em princípio, não há proibição alguma da demissão pelo WhatsApp ou outro aplicativo de texto, ainda mais levando-se em conta o aumento de sua utilização, durante e após a pandemia.
Quantos minutos pode sair mais cedo do trabalho? Na prática a CLT garante que o trabalhador possui um limite máximo de 10 minutos diários de tolerância em caso de atraso, 5 minutos no início do expediente e 5 minutos durante as pausas ou ao final do mesmo.
Nunca assine o TRCT se o valor líquido ainda não tiver sido pago na sua conta ou se o valor não for igual à quantia que foi depositada. O Termo de Rescisão é recibo de pagamento, logo, ninguém deve ser obrigado assinar um recibo sem ter recebido o valor.
Por que as empresas dão férias antes de mandar embora?
Uma das teorias é que, ao conceder as férias, a empresa evita problemas com possíveis processos trabalhistas por falta de concessão de férias. Outra possibilidade é que, ao dar as férias, a empresa adia o momento de realizar o desligamento formal, facilitando a transição do funcionário.
Se a data final do aviso prévio recair nos 30 dias que antecedem a data base da categoria, será devida ao empregado indenização equivalente ao seu salário mensal.
DISPENSA VEXATÓRIA. ABUSO DE DIREITO PELO EMPREGADOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. O empregador tem o direito potestativo de dispensar imotivadamente o trabalhador, no entanto, no ato de dispensa devem ser mantidos o respeito e a cordialidade, sem que haja ofensa à integridade moral do trabalhador.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 58, determina que o colaborador possui um limite de até 10 minutos de tolerância por dia. Esse tempo limite de tolerância pode ser de até 5 minutos no início da jornada de trabalho e 5 minutos nos intervalos intrajornada..
Sou obrigado a chegar 15 minutos antes no trabalho?
Quantos minutos posso entrar mais cedo no trabalho? Segundo a legislação trabalhista já mencionada, um funcionário tem direito de atrasar até 10 minutos por dia, sem que esse tempo seja debitado do seu banco de horas ou descontado de seu salário.
Quanto tempo o funcionário pode ficar no banheiro?
De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo mínimo de uma hora. Se a jornada é inferior a seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos.
Demissão por justa causa pelo simples fato de o trabalhador, em determinado momento, 'pegar' no celular, “é abusiva”, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho José Eymard Loguércio. Esse abuso está se tornando comum no Brasil.
Viralizaram recentemente casos de profissionais que foram informados de sua demissão pelo WhatsApp. Mas será que as empresas podem fazer isso? O G1 e o UOL ouviram especialistas e explicaram que a dispensa por apps de mensagem não configura irregularidade trabalhista caso seja feita de forma respeitosa e privada.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o aviso de rescisão de contrato de aluguel pode ser enviado por e-mail. O comunicado só precisa ser feito por escrito e enviado para o locador ou alguém que receba em seu nome.
O trabalhador é obrigado a entrar em grupo de WhatsApp criado pela empresa? Você só é obrigado a entrar em um grupo de WhatsApp da empresa se isso estiver escrito no contrato de trabalho ou nas regras da empresa. Se não estiver, você não é obrigado a entrar no grupo nem a responder às mensagens.
Se um trabalhador, recebe mensagem no seu WhatsApp após o seu horário de trabalho, a regra geral é que ele não está obrigado a responder fora do seu turno de trabalho, salvo se isso estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou se ainda estiver previsto no contrato de trabalho do empregado.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalhador não é obrigado a usar seu celular pessoal para trabalhar. Se a empresa exigir o uso do celular pessoal, ela deve fornecer o aparelho e arcar com todas as despesas.
Não há problema em dispensar o trabalhador em dia de sábado, ou mesmo no domingo ou feriado, desde que este dia seja dia de trabalho do funcionário. Lembrando que o aviso começa a contar no dia imediatamente seguinte, mesmo que recaia em dia de folga ou feriado.
É verdade que o trabalhador só pode ser demitido por justa causa?
O Brasil está fora da norma internacional que estabelece que a dispensa de um funcionário só pode ocorrer se houver “causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento"
